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I SÉRIE - NÚMERO 52

tégicos da União Soviética e dos Estados Unidos da América.
Em quarto lugar, o abandono claro e possível, a muito curto prazo, de qualquer tentativa de existência de uma guerra química, o que é um facto extremamente importante e que a curto prazo já foi anunciado quer pelo Presidente Bush quer pelo secretário-geral do Partido Comunista da União Soviética, -Gorbatchev como eventuais cenários a praticar ainda este ano e a consolidar nos próximos três anos.
Em quinto lugar-e isto é importante e fundamental-, um sério desarmamento ideológico. Muita vezes falamos de guerra, de agressão, de armamentos, mas, mais importante do que falar dessas realidades é a questão prévia a tudo isso, ou seja, a «armadura» ideológica que legitima a luta, a violência e a guerra. É um facto que hoje em dia, no dealbar desta década, sentimos que o desarmamento ideológico tem sido um factor extremamente contributivo para os restante desarmamentos efectivos.
Em sexto e último lugar, fériómeno importante é a expressão política, visível, de diálogo sentida,nas várias instituições, ou seja, no diálogo NATO/Pacto de Varsóvia, Estados Unidos da América/União Soviética, nas várias instâncias, em Viena e em HeLsínquia, em que claramente caminhamos para uma situação destcnsionalizada.
São seis os factores que levam a conceber o início de uma terceira fase nas relações no seio europeu e nas relações entre os Estados Unidos e a Europa: Daí há um mundo prenho de consequências, há um mundo fértil de consequências no âmbito político, económico e militar.
Em primeiro lugar, uma forte distensão: a lógica da confrontação, da oposição o do belicismo cedeu lugar à lógica do diálogo, da harmonia e da obtenção de uma paz verdadeira e estável.
Em segundo lugar, a potencial adesão de muitos dos países do Leste europeu ao Conselho da Europa. Não posso deixar de recordar a presença, como Presidente do Conselho da Europa em exercício, do Ministro dos Negócíos Estrangeiros português e a sua recente estada nos países do Leste, onde foi bem visível uma posição clara, que ele próprio protagonizou e trouxe para Portugal, de muitos países do Leste europeu aderindo ao Conselho da Europa.
Em terceiro lugar, o pedido de adesão à CEE de muitos países que eram de economia planificada.: É obvio que, numa primeira fase, a Hungria e a Checoslováquia estão em posição muito mais favorecida do que países como a Bulgária, a Roménia e a própria Polónia.
Em quarto e último lugar, o fenómeno da reunificação alemã e as consequências que isto traz na distensão europeia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O mundo, a década que estamos a iniciar, não tem a ver já com a décadade 50, de 60, de 70 e dos princípios da década de 80. Estamos numa fase em que a palavra «diálogo» se sobrepôs à palavra «confrontação»; estamos numa fase em que o conceito de cooperação se sobrepôs ao de oposição bélica.
Participámos sempre neste debate, nesta postura, e, por isso, desejamos hoje reafirmá-la com todo o ênfase. É por, isso que aprovamos esta proposta que hoje nos é trazida, porque ela consubstancia uma ideia de participação e

colaboração portuguesa num processo de edificação de paz e harmonia, eventualmente numa grande «casa europeia».
E aí poderiam colocar-se duas questões básicas, duas opções que estão um pouco nas dúvidas que o Sr. Deputado Adriano Moreira referiu e, indirectamente, um deputado do PCP. Qual a instância, qual a sede em que se pode estabelecer o fórum da política de diálogo europeu? A UEO ou a CEE? Muitos de nós preferimos a CEE. Mas razões decorrentes do Tratado de Roma, concretamente dos artigos 223º e 284º, o próprio Acto único Europeu no seu artigo 3º, têm inibições fortes para colocar a CEE como base e como plataforma justificável para a discussão de uma política de defesa.
Em primeiro lugar, a CEE foi concebida numa lógica de política económica, financeira, social, tecnológica, até de política externa, mas não de política de defesa.
Em segundo lugar, isso inibiria não só países que têm uma tradição de neutralidade militar na Europa, vide Austria, sobretudo, países que saíram do bloco Leste, do Pacto de Varsóvia, como a Checoslováquia e a Hungria, que querem aproximar-se da CEE, países que têm um comencioso relativamente à Plataforma da Haia, como seja a Dinamarca e a Noruega. Por essas razões, não faz grande sentido que seja lícito solicitar à CEE que se assuma como algo que no Tratado de Roma não está previsto e que desmotivaria países a cederem a uma «casa, europeia» em vários âmbitos sem poder chegar ao âmbito final.
Apesar de a lógica da CEE poder ser o embrião, a configuração jurídica da política não justifica que se faça no âmbito da UEO. Por quanto tempo? É imprevisível, Sr. Deputado . Adriano Moreira, pensar-se hoje, com a dinâmica da história e com a aceleração da evolução das próprias instituições europeias, poder dizer-se quando.
Eventualmente, um dia chegará a revisão do Tratado de Roma. Porém, até lá o que é necessário é que exista uma plataforma de discussão da política de segurança europeia, e essa é a UEO.
E a pergunta última que se faz - e a que respondo hoje - é a de saber por que motivo é que se refere política de segurança e de defesa. Política de segurança e de defesa no sentido afrontativo, belicista, ampliador das tensões? Pelo contrário, no sentido de favorecer posições unitárias europeias, como, por exemplo, na Conferência de Viena, posições unitárias da Europa no contexto a terceiros.
Relembro aos Srs. Deputados que a acção conduzida no golfo Pérsico para desminagem de vários meios que dificultavam e até impediam o tráfico marítimo nessa zona foi feita no âmbito da UEO e não da NATO, pois isso está proibido pelo próprio Tratado. Por isso, estou convicto de que a UEO é a instância de coordenação.
Se me perguntarem: mas porquê coordenação militar? Pela simples razão de que é impossível falar-se em soberania nacional ou supranacional sem ela ter também um conteúdo de defesa e de segurança. Portugal deve, por isso, participar, pois, caso contrário, seria mais atlantísta do que europeu. De facto, se Portugal não participasse, recusaria a sua posição de membro da CEE, diminuí-la-ia e faria com que essa participação não tivesse todo o seu significado pleno.
Portugal não vai armar-se em termos nucleares. A pergunta que o Sr. Deputado João Amaral fez não é correcta. A Plataforma da Haia apenas confirma toda a postura que vem desde 1967 da política do relatório Hamell e que foi cofisubstanciada na doutrina de resposta