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I SÉRIE - NÚMERO 52

Unido, ainda ausente da CEE - e até 1984 cai nalgum apagamento. Nesta data, e mercê da Europa dar sinais de desejar um papel mais importante na Aliança e nas questões das relações Este-Oeste, criam-se condições para a assinatura da Declaração de Roma, que marca o processo. de reactivação de UEO. As opiniões públicas europeias mostravam também mais interesse pela defesa da Europa. Em 1987 é adoptada a Plataforma da Haia sobre os interesses de segurança europeia. Constitui este documento, porventura, a primeira tentativa de definição de unia identidade de segurança europeia -objectivo diversas vezes tentado pelos Europeus e que nunca foi efectivamente atingido- e a afirmação, neste documento, do que se convencionou denominar «pilar europeu da Aliança Atlântica».
É, pois, um facto que grandes mutações s.e dão na Europa desde o nosso pedido de adesão. Mas, se a situação na Europa se alterou, a razão de ser da nossa adesão não se alterou, antes se firmou.
Portugal, membro fundador da OTAN, aderiu, em 1976, ao Conselho da Europa e integra, a partir de 1986, a Comunidade Europeia. A participação de Portugal na UEO era um corolário lógico e sequencial à nossa participação naquelas instituições. Mas hoje assume ainda outra dimensão à luz dos acontecimentos que moldam uma nova Europa. Perfila-se, em primeiro lugar, o processo de construção europeia.
0 Tratado de Bruxelas já assinala um princípio de colaboração económica, social, cultural e de autodefesa. E se, entretanto, se concretizavam na Europa o Tratado de Organização para a Cooperação Económica Europeia, o Conselho da Europa, a Comunidade Europeia do Carvão e de Aço, é importante assinalar que em paralelo a ideia de uma comunidade de defesa europeia foi também um objectivo prosseguido mas nunca concretizado. A própria Comissão das Comunidades Europeias introduziu a ideia de colaboração europeia em matéria de produção de equipamentos militares, tendo, deste modo, originado a cooperação política europeia, que, no entanto, não conseguiu competências em matéria de segurança.
É, pois, neste contexto de iniciativas em termos de construção europeia que sobressai a UEO, como a única instituição que reflecte sobre a problemática de segurança e da defesa na Europa.
Portugal tem, pois, o seu espaço na construção europeia e, sendo membro integrante quer da CEE quer de outras instituições de âmbito europeu, seria elemento negativo o isolamento de Portugal neste matéria, tanto mais, aliás, que outros Estados europeus desejam integrar a organização a breve trecho.
Ainda no âmbito da construção europeia, sublinha-se também a componente da cooperação, cooperação essa que já se desenvolve no âmbito do Eurogrupo, a do IEPG.
No entanto, estas duas últimas organizações não têm competência em matéria de segurança e do Eurogrupo não fazem parte a 15lândia e a França.
E, pois, na UEO que se reúnem as condições para a cooperação e debate de questões de segurança.

0 Sr. António Guterres (PS): -Muito bem!

0 Orador: - Em segundo lugar, verifica-se o reforço da ideia do pilar europeu da Aliança Atlântica.
A Declaração de Roma já enfatiza a indivisibilidade da segurança dentro da área do Tratado do Atlântico Norte e afirma a contribuição da Europa para o fortalecimento da Aliança Atlântica. A mesma ideia é reposta na Plata-

forma da Haia e o próprio Protocolo de Adesão de Portugal e Espanha à UEO refere a determinação das Partes em desenvolver uma Europa mais coesa em termos de identidade de defesa e que traduza mais efectivamente a solidariedade contida no Tratado de Bruxelas e no Tratado do Atlântico Norte.
Recorde-se ainda que a UEO transferiu as suas responsabilidades de defesa para a OTAN, muito embora esteja investida de autoridade para actuar fora da sua zona geográfica europeia.
A solidariedade atlântica é, pois, repetidas vezes reafirmada. Mas, no momento em que na Europa se desenvolvem as negociações sobre o controlo de armamentos, se elimina o nuclear de médio e curto alcance, se preparam reduções de armamento convencional e se prevê uma diminuição da presença americana na Europa, ganha mais significado a construção de identidade de segurança europeia e, nesta óptica, o único fórum que sobre esta matéria se debruça é a União da Europa Ocidental.
A UEO pode assim desempenhar um.papel de renovação de ideias e pode constituir-se como elemento indispensável na perspectiva de uma identidade mais sólida e conjunta de segurança europeia.
0 reforço da UEO é, no essencial e assim, o reforço da própria solidariedade atlântica.
Em terceiro lugar, é necessário referir a importância da Conferência de Segurança e Cooperação Europeia.
É a própria Plataforma da Haia que refere a Acta Final de Helsínquia e adianta a necessidade de se fazer uma utilização completa do processo da CSCE, de molde que se promova uma cooperação efectiva entro os Estados participantes.
Podemos hoje constatar a evolução positiva que se tem dado quer no processo de redução de forças convencionais, quer sobre a criação de medidas de confiança, quer ainda na prossecução de objectivos na área dos direitos humanos.
A responsabilidade comum de todos os europeus é não só preservar a paz mas moIdá-la construtivamente.
Construção europeia, reforço da Aliança Atlântica e Conferência de Segurança e Cooperação Europela constituem, só por si, elementos importantes que sublinham o interesse da entrada de Portugal para a União da Europa Ocidental.
Tal facto pressupõe, no entanto, um posicionamento
claro do nosso país na sua projecção e a participação
internacional. E tarda, em Portugal, um debate aprofun
dado quer sobre a construção europeia quer sobre a de
fesa nacional. E se a construção europeia se relaciona com
a Comunidade Económica Europeia, e naturalmente aqui
se insere o Acto Unico Europeu e as respectivas impli
cações, com um papel acrescido do Conselho da Europa,
com a nossa participação na Conferência de Segurança e
Cooperação Europeia, também é por demais evidente a
necessidade de um debate sobre a defesa nacional, como
já foi reconhecido pela própria Comissão de Defesa
Nacional desta Assembicia e, mais recentemente, pelo
Sr. Presidente da República aquando da visita desta
Comissão ao Conselho Superior de Defesa Nacional.
A discussão da nossa inserção na UEO relacionando-se com os itens atrás referidos coloca-nos ainda a necessidade de reflexão sobre questões tão relevantes como seja a actualização dos conceitos estratégicos da defesa nacional e militar.
A integração de Portugal na UEO, que o PS defende e apoia, implica, deste modo, uma visão dinâmica e ágil