I SÉRIE -NúMERO 52

oceano nacional do destino manifesto da União, e a europeização da defesa terá de coffespondcr a essa mudança de centro de gravidade. Nesta data, o alerta geral das instituições europeias, que não pode ignorar que o mercado não absorve a Europa toda e que o Conselho da Europa a quer toda sem a poder reconduzir, rapidamente, aos seus padrões fundamentais, não pode prescindir de um foro onde se processe a substituição do conceito de defesa pelo mais ambicionado conceito de segurança: extrema, porque se espera que a ameaça continue a diminuir a ponto de não parecer um catalisador, e as esperanças navegarem sem naufrágio; interna, para que as percepções europeias convirjam, as memórias nefastas não ressuscitem e a paz pelo direito aprofunde os seus alicerces.
Falamos de segurança porque queremos tornar clara a convicção da necessidade de aproximar o conceito de defesa da União do conceito de segurança da cooperação política europeia. Inscritas em tratados distanciados no tempo, parece que uma interpretação actualista não pode deixar de doutrinar uma coincidência desejável de conteúdos.
Uma das organizações, a União, mais preocupada com o braço militar, sem descurar os outros objectivos integradores; as comunidades mais ocupadas com-os outros vectores de segurança, onde a agressão também tem curso e em cujo desenvolvimento não existe braço militar.
Por outro lado, é neste último domínio militar que as soberanias são mais sensíveis à coordenação ou renúncia das liberdades tradicionais, pelo que um foro privativo parece aconselhável.
Vamos votar a favor da ratificação do Acordo de Adesão à UEO.

Aplausos do CDS.

0 Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

0 Sr. Rui Silva (PRD): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A ratificação hoje em discussão na Assembleia da República é de grande importância e tem implicações relevantes na política externa, com especial incidência em questões de segurança e de defesa. Deveria, por esse facto, ser objecto de uma discussão que, para além de informar os cidadãos das opções em presença, pudesse ser um elemento importante a ter em conta nas opções que vierem a ser consideradas.
Pensamos mesmo que a matéria agora em apreciação, ao não estar, expressamente, contemplada ao nível legislativo da defesa, nomeadamente no «conceito estratégico de defesa nacional», e por poder ter uma tão grande incidência no campo da política externa e nos compromissos que ela implica, justifica um grande debate nacional, de modo que os Portugueses se possam consciencializar do sentido e do alcance que este compromisso representa.
Na verdade, para além de algumas tentativas esporádicas, nomeadamente iniciativas no âmbito da comunicação social, e, mais especificamente, por iniciativa de alguns elementos mais sensibilizados para estas questões, poderá dizer-se que, ao nível governamental, tem havido um razoável formalismo no tratamento destes assuntos.
0 debate que hoje tem lugar, e atendendo às características da iniciativa, não pode, pois, ser considerado como substitutivo de um debate nacional sobre esta questão, sem prejuízo de se entender que é na Assembicia da Repú-

blica que csse debate deve culminar, por ser esta a sede própria para a tomada de decisão adequada. 0 que pensamos é que vamos hoje terminar um debate que, em nosso entender, não teve início, porque nem sequer existiu. Por isso mesmo, deixamos ao Governo a sugestão de, oportunamente, promover um debate parlamentar que pcrmita a formulação de um balanço e das perspectivas de evolução da adesão de Portugal a organizações internacionais ligadas à defesa e à segurança, tendo, obviamente, em devida conta as profundas transformações sócio-políticas recentemente ocorridas, em particular, na Europa.
Feitas estas considerações prévias, que nos parecem adequadas e justificadas, passaríamos a abordar a questão da ratificação do Tratado de Adesão à UEO.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: E por demais conhecido que a defesa de um país é um produto de vários factores em que o elemento anímico de um povo é o elemento fundamental. Neste sentido, a informação é o elemento a ter em conta na formação da própria vontade e a opinião pública, «a dimensão social da estratégia», como alguém já afirmou, é um factor relevante, desde há muito, na formulação das grandes decisões políticas. Hoje, o referido elemento, dadas as características das sociedades modernas nas democracias ocidentais, assume uma importância cada vez mais significativa.
Por outro lado, o facto de na Europa não se viverem situações de guerra - apesar de esta estar sempre presente, todos os dias, através da comunicação social, embora, felizmente, localizada noutros lugares- faz com que as pessoas não sintam a necessidade de um sistema de defesa que seja um instrumento efectivo da sua própría segurança. 0 fenómeno de «não guerra» cria a sensação de que é possível desfrutar de paz e liberdade e daí o sentimento da desnecessidade de um sistema de defesa. É, porém, necessário, como bem diz o Professor Adriano Moreira, que as soluções instrumentais, por exemplo o desarmamento, não comprometam um valor essencial como é a segurança.
Em Portugal, as questões de defesa nacional são normalmente reportadas, exclusivamente, à sua componente inicial, não são normalmcnLc discutidas, pelo menos ao nível da discussão objectiva, sendo que, frequentemente e pelo contrário, as discussões com repercussão na defesa nacional são feitas superficialmente, sem que disso se tenha uma consciência clara.
As questões de defesa nacional deveriam ser analisadas com serenidade, de modo a proporcionar os consensos indispensáveis a potenciar a força anímica necessária à vontade de defesa. Há, realmente, ameaças à nossa segurança? Como nos defendermos? Qual a melhor maneira de nos defendermos? São perguntas importantes, que têm subjacente a ideia da necessidade e importância da defesa. Mas para se chegar a este ponto é necessário formar e informar.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A questão que se coloca, hoje, relativamente à ratificação da adesão de Portugal à UEO verifica-se num quadro muito diferente quer daquele que levou à reanimação do próprio projecto quer mesmo relativamente ao quadro que conduziu à institucionalização do estatuto de observador de Portugal e que, ulteriormente, culminou na adesão do País à UEO.
A evolução dos acontecimentos, em especial os que se verificam na Europa, é de molde a levantar um conjunto