14 DE MARÇO DE 1990

30 minutos, de forma que o meu grupo parlamentar possa dar uma conferência de imprensa destinada à apresentação do projecto de lei sobre o exercício do direito de petição.

0 Sr. Presidente: - É regimental, está concedida.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão.

Eram 16 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

0 Sr. Adriano Moreira (CDS): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Todas as esperanças nascidas da evolução em curso da balança de poderes, com os também fundados receios derivados da certeza de que, frequentemente, no processo político acontece outra coisa que não tenha sido prevista, não fizeram desaparecer alguns factos essenciais: por exemplo, que a hierarquia das potências não desapareceu nem se alterou significativamente, que o realismo do interesse nacional permanente continua em vasto exercício, que o discurso internacional de todos não é o discurso do poder que só pertence a alguns.
Um dos factos já visíveis no processo em curso tem a ver com o tantas vezes proclamado fim da história, Das cinzas renasce o desmentido.
É agora visível que a guerra deixou vincado, nos dois lados do que viria a ser chamado «Cortina de Ferro», o medo do rearmamento alemão e, portanto, do renascimento de um germanisino de Estado com uma qualquer outra semântica e heráldica.
Recorde-se que no Tratado de Dunquerque, de 4 de Março de 1947, assinado entre a Inglaterra e a França, se declara, no artigo 1º, que os dois países se unem «a fim de impedir a Alemanha de violar a sua obrigação de desarmamento e de desmilitarização e de evitar, de maneira geral, que volte a ser um perigo para a paz»,
Nessa data, o preâmbulo do Tratado de Dunquerque mencionava ainda expressamente os «tratados de aliança e assistência mútua concluídos com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas pela França e pelo Reino Unido, respectivamente».
Não foi necessário mais que um ano para que a Rússia fosse apontada como caalisador da defesa e a Alemanha incluída no grupo dos que se consideravam ameaçados. 0 Tratado de Bruxelas, de 17 de Março de 1948, documenta a rápida evolução. Além da França e da Inglaterra, obrigadas em Dunquerque, apareceram a Holanda, o Luxemburgo a Bélgica, os países do Benelux. No preâmbulo fala-se, expressamente, no «perigo do renascimento de uma política de agressão por parte da Alemanha», mas já se menciona o dever de consulta «sobre qualquer situação que possa constituir uma ameaça con[ra a paz, em qualquer lugar que se produza».
A preocupação demonstrada neste Tratado tem referôncia a três vectores constantes na defesa europeia: a definição do espaço envolvido, a identificação do catalisador e a relação com um ponto exterior de apoio. 0 espaço ia a caminho de se identificar com o que seria recolhido na NATO; o catalisador estava a mudar da Alemanha para a URSS; o ponto de apoio exterior eram os EUA.

Quando foram assinados os Protocolos de 1954, depois de a Itália e a Alemanha Federal serem convidadas a aderir ao Tratado de Bruxelas, de 17 de Março de 1948, foi escrito no artigo 2º do Protocolo n.º 1

A alínea a seguir indicada do preâmbulo do Tratado, «a tomar medidas julgadas necessárias no caso do renascimento de uma política de agressão por parte da Alemanha», será modificada como segue: «a tomar as medidas necessárias a fim de promover a unidade e encorajar a integração progressiva da Europa».

A desigualdade da Alemanha está na proibição de fabricar armas atómicas, biológicas e químicas, ficando os outros Estados sujeitos a um limite por maioria de votos do Conselho.
0 papel da União foi diminuto em vista de a NATO e o Pacto de Varsóvia ocuparem a cena toda neste meio século, e, por exemplo, a sua agência para o controlo dos armamentos nem sequer se sentiu habilitada a intervir no caso da Force de Frappe francesa anunciada como operacional em Fevereiro de 1962, tendo o Conselho respondido, a uma pergunta expressa, que não recebera notificação.
15to poderia inclinar no sentido de considerar inútil reanimar a União e dispensável enfrentar os esforços e energias necessários para ir mais além de ter um escritório algures num ponto agradável da Europa Ocidental para reunião periódica dos representantes dos Estados.
De facto, e ao contrário, as circunstâncias parecem aconselhar que se encare a necessidade de ter uma organização daquele tipo, e não se vê nesse caso maneira mais rápida, e com mais economia de esforços, que repor a União em funcionamento.
Em primeiro lugar, porque, para além da defesa, de que pouco se ocupou, a União afirma-se assente na comunidade cultural de povos ligados pela mesma concepção do mundo e da vida e preocupa-se, desde início, com a reconstrução económica e a imposição das políticas sociais, que as comunidades assumiriam melhor.
Mas a rápida evolução da conjuntura mostra que estão em causa, pelo menos, dois pontos das tradicionais referências da segurança europeia: a revisão da co-responsabilidade mundial dos EUA/URSS e a reestruturação do Império Soviético, que colocam no primeiro plano a reunificação da Alemanha e fazem ressuscitar as memórias passadas dos inimigos íntimos e colocam em discussão a identidade eventual do catalisador, pelo que tudo parece aconselhar que uma instância de mediação para a mudança, vinculada à integração europeia, seja fortalecida no sentido de evitar perturbações nesta área.
Por outro lado, se o processo em curso for pelo caminho mais desejado do desarmamento das tropas e das cóleras, também se acentuará, previsivelmente, a política americana da europeização da defesa, o que aponta para a redefinição da estrutura de ligação ao referido ponto de apoio exterior.
Como é sabido, a política dos dois pilares não tem, de facto, apoio na estrutura da Aliança do Tratado do Atlântico Norte, sobretudo desde o Presidente Kennedy, o qual pronunciou o discurso maximalista dos comprometimentos e encargos americanos, pois também ele não deixou de inspirar as filosofias de revisão dos encargos e dos comprometimentos.
Não parece muito ousado considerar necessário admitir que o Pacífico volte, rapidamente, à dignidade de