14 DE MARÇO DE 1990

de interrogações para as quais não parece possível obter-se uma resposta íncontroversa.
Tem-se falado da reactivação da UEO num quadro de reforço do «pilar europeu» da NATO, no pressuposto de que o reforço da organização se justificava ou, no mínimo, não haveria posições, pública e oficialmente, assumidas relativamente à desnecessidade do seu esforço. Hoje, altos responsáveis questionam-se, fundadamente, sobre o papel da UEO, quando perspectivado à luz e no quadro da sua criação, indo o debate ao ponto de questionar se a NATO deve ser uma organização mais política e menos militar, aparecendo como um dado do problema praticamente indiscutível a não necessidade do seu reforço militar, restando, apenas, a correcta determinação da sua orientação preferencial, relativamente ao tipo de meios e sistemas de força prioritários.
Neste sentido, a UEO, como pilar europeu da NATO, surge, naturalmente, enfraquecida.
Justificar-se-ia a UEO como organização tendencialmente autónoma relativamente à NATO? A esta questão pode contrapor-se uma outra: a defesa da Europa poderá dispensar, e, nesse caso, em que medida, a participação, nomeadamente, dos Estados Unidos na sua defesa? Não será credível a resposta de que a defesa europeia não pode dispensar o apoio americano?
Por outro lado, a UEO, como organização no âmbito da defesa, levanta também outras interrogações.
Nem todos os países da CEE estão na UEO e nem todos os países europeus da NATO estão na UEO. Surge, assim, inevitavelmente, outra questão: que defesa para a Europa no âmbito da UEO?
E, mais ainda, de que Europa? E de que Europa dentro da Europa da UEO? A UE0 só com a Alemanha Ocidental, com as duas Alemanhas ou com uma Alemanha reunificada, com uma Alemanha que nos faz pensar contra a Europa ou uma Alemanha a favor da Europa? Permito-me, a este propósito, recordar o peso da população de uma Alemanha reunificada na população europeia.
Com efeito, penso que não é de ignorar, sem que sobre isso se tome, forçosamente, posição, que o papel da Alemanha, no quadro da UEO, está hoje na ordem do dia e não estava quando Portugal pediu a sua adesão à UEO. Os receios que, um pouco por todo o lado, se fazem ouvir e outros que um certo pudor político impõe não abordar abertamente não devem estar fora deste debate como se o problema não existisse. É um facto, hoje indesmentível, para os países aliados europeus, que a RFA, através dos seus dirigentes máximos, é ambígua em relação a questões fundamentais que têm a ver com uma certa estabilidade que teve origem no fim da Segunda Guerra Mundial e, por outro lado, têm iniciativas importantes à revelia dos seus parceiros europeus da CEE.
Não é, portanto, fácil encontrar a resultante do poder que hoje se confronta na Europa e, nesta conformidade, é praticamente impossível determinar quer a direcção quer o sentido da evolução do movimento europeu.
Como disse o comandante Baptista Comprido, se é difícil encontrar essa resultante, «talvez, não seja tão difícil marcar o ponto de aplicação do impulso principal. Situa-se na Alemanha.»
Do nosso ponto de vista, se a UEO tem razão de ser, tem na perspectiva de complementar a CEE, agora no campo da segurança e da defesa, e isto sempre no quadro da prossecução da integração completa.

1855

Procurei mostrar que a ratificação, hoje em apreço, é neutra em matéria de política externa e de política de defesa e segurança.
Apesar de tudo, vamos votar a favor da ratificação do Acordo de Adesão à UEO, mas, como já deixámos antever, o pelas ra7ôcs aduzidas, é nosso entendimento que deveria ser tomada a iniciativa de realização de um desenvolvido debate parlamentar sobre as questões da defesa, incluindo a que se refere à eventual actualização do conceito estratégico de defesa nacional.

Aplausos do PRD.

0 Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

0 Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Creio que é a quarta vez que a UEO é evocada na Assembleia da República.
Em Março de 1986, falou-se aqui sobre a conveniência de uma delegação portuguesa participar nos trabalhos da UEO. Em Outubro de 1987, o meu camarada Jaime Gama criticou o Sr. Primeiro-Ministro perante o silêncio do PSD e do Governo após as infelizes declarações proferidas em Roma de que o aprofundamento da UEO poderia criar uma ideia de separação entre a Europa e os Estados Unidos da América, em matéria de defesa, pelo que a adesão ainda não fora decidida, 0 meu camarada Miranda Calha, em Novembro de 1988, referiu-se à assinatura deste protocolo pelo Governo Português.
Excepto na primeira vez, a maioria não esteve interessada no debate. Em todas elas deu mostras de não querer ir ao fundo das questões. Hoje mesmo as suas preocupações passam apenas pela ratificação, a que todos os outros oito parlamentos já procederam, para cujo atraso não encontro razões.
É lamentável que ao debate relativo h ratificação de um protocolo com esta importância, no qual Portugal assume tais obrigações na construção da defesa europeia, perante toda da ameaça exterior à zona não coberta pelo Tratado do Atlântico Norte, na limitação de forças e de armamentos, num novo processo de desenvolvimento tecnológico concertado e no estabelecimento das bases de uma indústria europeia de armamentos, sejam destinados ao meu grupo parlamentar uns escassos 18 minutos, que, se não nos impede de manifestar o nosso interesse na adesão, impossibilita-nos, no entanto, de manifestar, com o devido relevo, as nossas preocupações quanto aos diversos caminhos que se nos deparam para percorrer, às nossas indefinições que, após ela, subsistem e de proceder portanto, a uma longa troca de ideias entre as divers bancadas e entre estas e o Governo.
0 que devia estar, hoje, aqui, em debate não era tanto a adesão à UEO mas as questões mais gerais da segurança o da cooperação entre todos os países europeus e de como ela deve ser conseguida em estreita colaboração com os Estados Unidos, o Canadá e a União Soviética.
Já foram invocadas razões suficientes quanto à necessidade e conveniência da adesão. Não me alongarei nessa defesa.
0 Conselho Superior de Defesa Nacional, emitindo parecer favorável à proposta de resolução, aponta o caminho da ratificação. Favoráveis à ratificação são também os pareceres votados, favoravelmente, nas Comissões Parlamentares de Defesa e dos Negócios Estrangeiros.