1860 - I SÉRIE - NÚMERO 52

Bem, penso que, sobre esta matéria, esta não pode ser a opinião do PSD nem a do Governo. Gostaria, por isso, de ser esclarecido.
Para nós, a UEO, a União Soviética, os Estados Unidos e a CEE devem dar as mãos para a consolidação da paz na Europa e no mundo. Por isso, a UEO não pode ser manipulada para criar conflitos com a União Soviética ou com os Estados Unidos, como parece ter sido preconizado na sua intervenção.
Gostava que este ponto fosse esclarecido.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Lello pediu a palavra para, em 20 segundos, formular pedidos de esclarecimento. Como a Mesa tem por objectivo ajudar e não prejudicar o debate está na disposição de facultar esse tempo.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração, que não gostaria de ter de fazer. Mas, de qualquer maneira, penso que, como o Sr. Deputado Eduardo Pereira se referiu à minha pessoa e à forma como foram atribuídos os tempos, se justifica esta figura regimental.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado Eduardo Pereira, quanto à questão dos tempos, devo dizer que não é costume pedir-se o parecer às comissões. No entanto, devo dizer-lhe que se fosse pedido um parecer às comissões sobre o tempo a atribuir, seria, como é evidente, não só à Comissão de Defesa Nacional mas, com toda a certeza, à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Mas nunca foi assim. Nunca houve uma interferência das comissões nesses termos, em relação à atribuição de tempos. A atribuição de tempos para a discussão em Plenário dos pontos agendados é feita em conferencia de líderes.
Repito, mais uma vez, Sr. Deputado Eduardo Pereira, a atribuição de tempos para esta matéria foi feita na primeira conferência de líderes e foi aumentada numa segunda conferência.
Portanto, penso que V. Ex.ª, com todo o respeito que tenho pela Comissão de Defesa Nacional, pelo seu presidente e pelos seus membros, não tem razão naquilo que afirmou.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Secretário de Estado, a última pessoa que eu gostaria ou que procuraria ofender ou desconsiderar seria o senhor.
No entanto, quero, também, com a mesma sinceridade com que digo isto, dizer que, desde 1984, o PSD e o Governo têm dado mostras de temerem este debate e de o porem à consideração do povo português.
Portanto, não me espanta, não me admira, que tenha havido a escolha de uma grelha que não permitisse o debate mais alargado.
Não o quero ofender pessoalmente. É um problema político - o de um partido e de um Governo se negarem a um debate - e, como tal, ninguém tem de se sentir ofendido.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello. Dispõe de 20 segundos.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Deputado Fernando Condesso, aproveito estes 20 segundos para lhe pedir que me explique melhor o cenário tenebroso de conflitos, generalizado e global, que expressou e exprimiu na sua hermética intervenção.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Deputado Eduardo Pereira, devo dizer que, enfim, por razões de tempo não fiz grandes considerações sobre a UEO, especificamente.

O Sr. João Amaral (PCP): - Razões de tempo não tem!

O Orador: - Digamos que o relatório que apresentei à comissão, embora elaborado em fins de Dezembro, continua, no fundo, a manter o meu pensamento sobre esta questão.
Na minha intervenção procurei demonstrar que a nossa adesão à UEO se insere coerentemente, em termos das nossas opções de política externa. Foi isto o que tentei demonstrar.
Fiz considerações, sem dúvida, sobre a cooperação pan-europeia, a cooperação a nível da Europa/América do Norte, mas de modo a avalizar enquadramentos, uma vez que tudo isto está em reflexão - esse novo europeísmo ou esse novo atlantismo -, enfim, tudo opções que me parecem perfeitamente conciliáveis.
Portanto, é óbvio que haja conflitos, e ninguém poderá desconhecê-los, entre a Europa e entre a América, sobretudo a nível de questões económicas, mas não pretendi fazer uma defesa extremada, pelo contrário, apenas pretendi dizer que o espírito terá de ser no sentido de os tentar resolver de uma maneira cooperativa.
Sr. Deputado José Lello, não indiquei qualquer cenário de conflitos generalizado e global. O que pretendi dizer na intervenção - e agradeço que a leia mais detalhadamente - é que tudo aquilo que tem acontecido hoje no mundo não reduz a necessidade de nos preocuparmos com a segurança europeia.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que esteve subjacente a algumas intervenções, em particular a do Sr. Deputado Eduardo Pereira, uma ampliação do debate sobre a UEO a outras instituições europeias e à situação que se vive hoje na Europa.
No meu discurso limitei-me a dizer que a actual situação reforçava o pedido de adesão à UEO de 1984 e a rubrica de 1988. Isto por uma razão simples: é que o pedido e a ratificação ocorrem em contextos diferentes, e a sua validade não só se mantém como se reforça na actualidade, como vou tentar explicar.
Penso que todos têm consciência de que o cenário europeu se está a transformar e que o futuro, que se antevê já num horizonte próximo, carece de novas insti-