14 DE MARÇO DE 1990 1861

tuições. E porquê? Porque aquilo a que estamos a assistir é ao fim da «guerra fria» e, tal como no fim de qualquer guerra, há que sedimentar as novas resultantes políticas, económicas e institucionais, tal como numa «guerra quente».
É assim que tem de se interpretar o auxílio do «Grupo dos 24» ao Leste; 6 um novo tipo de Plano Marshall; é assim que tem de se interpretar a ideia de uma «casa comum europeia» ou da extensão do Conselho de Europa ao Leste, assim como de outras instituições; é assim que tem de se interpretar o fim da divisão da Alemanha, símbolo dos símbolos da ordem da última Guerra Mundial; 6 assim que, finalmente, tem de se interpretar a equação das fronteiras e a remissão a Helsínquia.
Neste processo de transformação na Europa, a única instituição verdadeiramente pan-europeia, em que iodos os principais países interessados da Europa, com excepção da Albânia, e com o acréscimo do Canadá e dos Estados Unidos, estão presentes, é o chamado processo CSCE.
Portanto, a referência de todos os Estados a uma nova ordem europeia e à sua discussão é remetida para a CSCE, porque é o único fórum que existe e dela fazem parte três vertentes.
A primeira é a dimensão humana orientada, fundamentalmente, para o estabelecimento de uma democracia pluralista, do Estado de direito e do respeito dos Direitos do Homem. É um triplo pilar que, digamos, conforma a dimensão humana da CSCE. Pois bem, a coincidência entre este pilar e os princípios fundamentais do Conselho de Europa existem e estão reforçados pelo facto de, quer a leste quer a oeste, se pensar que é possível criar um espaço jurídico europeu que emanaria dos princípios do Conselho da Europa.
A segunda vertente tem a ver com a recuperação económica. Todos sabem que os países do Leste em transformação, sem excepção, querem seguir a via da economia de mercado. Mas, ao contrário da democracia política, que pode ser decretada e implementada num espaço comparativamente curto, a chamada economia de mercado tem leis a que o tempo não é estranho, especialmente quando o ponto de partida é o desses países, em que não há praticamente propriedade nem empresários privados. Mais, os problemas derivados da unificação alemã, designadamente da moeda, o problema da entrada de uma moeda convertível no espaço do COMECON, são demasiado grandes e pesados para poderem ser discutidos apenas pelos políticos, daí a necessidade da participação dos técnicos.
Essa cooperação económica que se quer na Europa não é, à partida, equilibrada. Isto porque há, de um lado, um Ocidente rico, que tem a sua âncora na chamada Comunidade Económica Europeia dos 12, que em breve será alargada à EFTA, passando a ser dos 18, e, do outro, um Este comparativamente mais pobre. Essa cooperação tem de ser feita através de mecanismos de transição que permitam adaptar a interacção de ambos os espaços económicos às diferentes realidades das leis de mercado que existem dos dois lados.
Por isso, é necessário o espaço de transição e alguém que possa actuar como «motor» dessa cooperação. Daí o «Grupo dos 24», que é, como se sabe, coincidente com os países da OCDE e que pode, de algum modo, ser o «motor» dessa cooperação económica dilatada no tempo.
Finalmente, a segurança é, sem dúvida, a vertente em que não há pontos de referência. É uma questão em que, havendo acordo sobre alguns princípios, isto é, todos os Estados têm de ter direito à sua segurança, exige uma grande consciência entre o que há pouco chamei a geografia política e a geografia da segurança, já que hoje a situação é completamente distinta.
Daí que se tenha avançado para os chamados CSFE, acordos relativos à redução do armamento, que foram equacionados com base numa realidade anterior e que têm de ser rapidamente concluídos, porque conduzem a um abaixamento global do armamento, embora não sirvam para estabelecer a nova ordem europeia.
Deste modo, nas novas discussões sobre armamento já se está à procura do formato que pode permitir a continuação da redução dos armamentos, sem se entrar num processo de discussão a 35, que teria um conjunto de interacções tão grande que seria difícil de arranjar consenso.
Para isso, tem havido algumas sugestões, como, por exemplo, um conselho de segurança na Europa, um centro para detecção de potenciais conflitos.
E uma matéria sobre a qual se está a iniciar o debate e não é previsível, neste momento, saber qual vai ser o seu fim. A posição de Portugal é clara: pensamos que a NATO, que é uma instituição eminentemente defensiva, juntamente com a OCDE e com o Conselho da Europa, poderá ajudar à estabilidade da Europa. Não enjeitamos, até, a hipótese de a NATO poder vir a ter um papel muito mais político do que actualmente tem, desde que também diminua a possibilidade de agressão militar.
Só uma última palavra sobre a posição de Portugal e sobre a questão do atlanticismo.
É evidente que se estamos na Europa à procura de criar princípios, com base no respeito dos direitos humanos, da democracia pluralista, do estabelecimento de um Estado de direito, se queremos estabelecer em toda a Europa uma economia de mercado, aquilo que efectivamente nos separa dos Estados Unidos é o Atlântico, porque tudo o resto coincide, até a interacção económica entre os Estados Unidos e a Europa. Basta pensar que o volume de investimentos recíproco é superior a 140 biliões de dólares, para já não falar noutros valores colaterais nesta matéria.
Daí que faça todo o sentido dizer que a cooperação, ao nível da segurança, tal como a nível económico e da dimensão humana, no Conselho da Europa, tenha também a presença associada dos Estados Unidos. É este o sentido da cooperação-e não, obviamente, da integração- do chamado atlanticismo ou, na perspectiva do Governo, do novo atlanticismo.
Para não gastar muito mais tempo, diria que a posição estratégica de Portugal na nova Europa pode ser, de facto, uma posição de periferia ou de maior centro em relação aos problemas mundiais, o que depende de a Europa acabar nos Açores ou de se prolongar, através dos seus valores e das suas relações económicas, para o outro lado do Atlântico. Ora, eu entendo que esta segunda opção é a desejável.
Quanto às perguntas que me fez, e numa resposta muito rápida, diria que o sentido do tratado é desconhecido. Na altura própria, tão cedo quanto possível e assim que se tiverem algumas orientações nessa matéria, a Assembleia da República será informada.
Quanto ao Instituto Estratégico de Defesa, creio que é uma instituição necessária. Não existindo outro na Europa, ele elimina e substitui as estruturas actuais da AÇA e do SAC, porque, entre outras razões, caíram em desuso. Esperamos que este Instituto Estratégico de Defesa possa