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1 SÉRIE - NÚMERO 52

Do que a UEO foi até 1984, das decisões sobre a sua revitalização e o actual alargamento, do maior contributo para a paz no mundo, da necessidade de Portugal participar, o mais possível, como membro de pleno direito da UEO, nas decisões deste fórum, não me restam dúvidas. Já o mesmo não posso dizer quanto às hipóteses de construção europeia que se encontram sobre a mesa das negociações,quanto às indefinições e dúvidas com que se debatem as nações da Europa, de quem'mais depende qualquer solução do papel da CEE, do Conselho da Europa, da Aliança Atlântica e da UEO, nas suas relações entre si e com a CSCE, e, sobretudo, como entidades de base da Comunidade de Defesa Europeia, quanto ao número de parceiros de cada uma destas instituições, quanto aos seus órgãos, à sua representatividade junto dos povos dos respectivos países e quanto aos seus objectivos.
Seria, portanto, sobre o futuro da Europa, sobre a sua segurança e, sobretudo, sobre a cooperação entre os vários países, sobre o que nesse futuro se reserva a Portugal e sobre a forma como devemos reagir a tudo o que possa ferir os nossos superiores interesses de país soberano e independente que gostaria de ter ouvido, hoje, o Governo.
Na falta veriricada, permitam-me que coloque ao Sr. Ministro algumas questões que me preocupam.
Consideramos que a CSCE, Conferência da Segurança e da Cooperação da Europa, reunindo, periodicamente, os presidentes e os primeiros-ministros de todos os países europeus, dos EUA, do Canadá e da União Soviética, poderá, através das instituições existentes, responsáveis pela paz nos últimos 40 anos, a OCDE, a CEE, a NATO, o Conselho da Europa, a UEO, actuando cada uma na sua área específica, ter uma contribuição decisiva para a paz na Europa e no mundo.
Qual é a posição do Governo a este respeito, uma vez que a adesão à UEO não faria sentido sem uma posição clara a esse respeito?
A Comissão Política da Assembleia da UEO constatava, em Junho de 1989, que o relatório anual desta Assembleia acrescentava pouco sobre a disposição tomada quanto à adesão da Espanha e de Portugal. Se bem que Portugal se tivesse comprometido quanto à disposição de uma brigada pronta a ser deslocada para o Norte de Itália, em caso de necessidade, para participar na defesa dos nossos aliados nas suas fronteiras, o Conselho nunca informou a Assembleia das medidas que a Espanha tomou, se é que tinha tomado, para assistir os seus aliados nas suas próprias fronteiras.
Sabe o Sr. Ministro se esta exigência, colocada pelo artigo 5º do Tratado e pela Plataforma da Haia, já foi satisfeita, na medida em que, ainda ontem, esta necessidade geral foi retomada pela Comissão Política dá Assembleia da UEO a respeito de um compromisso a tornar na defesa da Alemanha unificada?
Depois da adesão da Espanha e de Portugal, a questão de um novo alargamento da UEO foi novamente posta, de forma oficial, pelos actos de candidatura da Grécia e da Turquia. Pode, igualmente, vir a ser evocada pela Noruega e pela Dinamarca, Pode, igualmente, vir a ser posta por países que até agora tiveram mais difícil aproximação, como a Irlanda e a 15lândia. Pode vir, inclusivamente, a ser posta pela Áustria ou por países da Europa Oriental.
Pode o Sr. Ministro esclarecer a Assembleia da República sobre as bases de apreciação destas candidaturas?
Prevalecerá a concepção europeia, isto é, pertencer à CEE, ou a concepção atlântica, isto é, pertencer à NATO?
A adesão da Espanha e de Portugal à UEO toma indispensável uma revisão do Tratado de Bruxelas Modificado.
É mesmo convicção da Comissão Política da Assembleia da UEO que estas adesões se fizeram mais na base da Plataforma da Haia que do Tratado, uma vez que os dois novos membros da UEO subscreveram um tratado que, por um lado, não lhes é, directamente, aplicável em todos os seus capítulos e, por outro lado, vai ser revisto a breve prazo.
Que garantias obteve o Governo Português sobre o sentido da revisão do Tratado? Consta mesmo que a revisão será mínima e apenas para dar lugar ao aparecimento do Instituto Europeu dos Altos Estudos de Segurança.
Será que o Tratado de Bruxelas, de novo modificado pela nossa adesão, nos servirá melhor do que o actual?
Sr. Ministro, este instituto que mencionei e que terá funções extremamente importantes, após as supressões das agências de segurança da UEO, terá como principais funções criar um espírito europeu de defesa, permitir UEO melhor encontrar a sua via, desenvolver um pensamento comum e colaborar na formação, através de seninários e conferências. Será o figurino que se desenha? Será o mais adequado aos interesses da UEO, ou as suas missões e estrutura continuam em debate no Conselho?
Finalmente, as peças que foram remetidas pelo Governo à Assembleia da República, para apreciação do Protocolo, não contêm todos os elementos que a Assembicia da UEO remeteu aos membros das suas comissões.
Quando da assinatura do Protocolo, foi também assinado um anexo, contendo acordos concluídos entre os Estados membros em aplicação do Tratado. Foram trocadas cartas sobre o artigo 10º do Tratado de Bruxelas Modificado entre o Governo Espanhol e os outros governos, bem como a resposta dos vários governos a essa carta. Foi ainda entregue uma declaração política relativa ao alargamento a Espanha e a Portugal.
Lamento que o Governo não tenha mandado distribuir pelas várias bancadas os elementos em falta para melhor juízo do acto de ratificação.

0 Sr. João Amaral (PCP): -Muito bem!

0 Orador: - Estamos conscientes da impossibilidade de fixar, nesta data, de forma precisa, os limites geográficos e as estruturas institucionais de uma futura União Európeia. As suas competências nos domínios da segurança e económico não'têm, contudo, de ser idênticas, não devendo as iniciativas tomadas, nesta data, prefixarem a solução que venha, a seu tempo, a ser encontrada para estas questões.
15to não invalida, contudo, a necessidade de o Governo Português acompanhar a situação e saber, em cada momento, optar de acordo com os nossos interesses.
Reafirmando a convicção do meu partido no acerto do pedido de adesão e no interesse que o seu protocolo seja, hoje, aqui, ratificado, chamamos a atenção: do Governo e da Assembleia da República para a necessidade de um futuro debate, alargado e profundo, envolvendo as modificações a introduzir no Tratado antes, e não depois, que qualquer assinatura venha a vincular a posição de Portugal e os acordos que venham a ser estabelecidos com o fim de contribuir para a construção de defesa europeia.

Aplausos do PS.