14 DE MARÇO DE 1990

1857

Entretanto, assumniu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.

0 Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

0 Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se a construção europeia é para os diferentes povos europeus um dos maiores desafios dos tempos modernos, a adesão à UEO é um momento nacional clarificador do sentido que continuamos a dar ao projecto europeu.
Para um repto global, a adesão à CEE e ao seu Acto único e à UEO inserem-nos em instituições que podem dar uma resposta global, pois visam contribuir para uma Europa simultaneamente unida, desenvolvida e em paz.
Com efeito, unimo-nos para salvaguardar a prospcridade e a paz.
A construção europeia já não é um subproduto do idealismo nem do misticismo, mas um empreendimento necessário, de um ponto de vista dos grandes desafios económicos mundiais.
E. por isso, nos organizamos economicamente na CEE.
0 comércio diplomático entre os Estados tem de ser perspectivado no seu contexto global. Se a opção exterior de um Estado é uma das expressões da totalidade nacional, a verdade é que o diálogo das diplomacias se insere no mercado mundial em tempo de paz. E reporta-se permanentemente aos riscos de guerra, com as relações internacionais evoluindo sempre entre dois trilhos, o da economia mundial e o dos conflitos.
No fundo e em geral, o que está em causa é a preparação, ou não, para defender, na zona da OTAN ou «fora da zona», os valores e interesses globais, económicos ou não, da Europa.
E, por isso, nos organizamos diplomaticamente, na cooperação política europeia, formalizada no AUE.
E, por isso, organizamos a defesa dos nossos regimes político-económicos, da nossa civilização comum e das nossas culturas, também na UEO.
A estabilidade económica é importante para a segurança. E os responsáveis europeus não podem, por isso, ignorar as ameaças que pesam sobre o bem-estar económico do Ocidente, o qual esteve na base da paz e prosperidade no pós-guerra.
Os grandes desafios que se colocam aos Europeus, designadamente fora da zona da OTAN, modificarão profundamente as necessidades da segurança mundial nos próximos anos e ditarão novos esquemas de análise das relações de segurança, independentemente da continuação ou não da ameaça soviética ou apesar dela.
De qualquer modo, por paradoxal que pareça, nunca, no pós-guerra, o Leste, eivado de nacionalismos oprimidos mas irresolúveis, ou pelo menos irresolutos, foi tão instável e potencialmente explosivo como hoje; nunca a Europa, depois do bloqueio de Berlim, esteve ião próxima da revolução e da guerra como hoje.
Os Ocidentais fizeram face, durante 40 anos, com a OTAN e a UEO à ameaça soviética, gerindo bem os grandes problemas mundiais da segurança. Esta ameaça, enquanto tal, diminuiu fortemente, mas os Europeus devem servir-se da sua experiência de entendimento colectivo, no campo da segurança, para enfrentar no futuro os maiores desafios mundiais neste domínio, embora com uma nova abordagem, fortemente cooperativa.

0 nosso trajecto nacional ínsere-se no âmbito de um projecto comum europeu, o único capaz de responder aos reptos da evolução mundial.
No mundo de hoje, um mundo diferente, naturalmente multipolar pela sua demografia e economia, a Europa procura aceleradamente o seu novo lugar, ultrapassando a curva do declínio que alguns vaticinaram durante muito tempo como definitivo.
No século XXI, ela aumentará o seu papel no mundo, um papel à altura do seu desenvolvimento económico e social, da sua tradição humanista, da sua experiência convivencial multirracial e planetária, da sua situação geostratégica e da riqueza da sua história, das suas culturas e da sua maternidade de toda a revolução moderna.
0 programa da CEE, visando criar, até fins de 1992, um verdadeiro mercado interior; é um desafio para os homens de negócios e para os responsáveis das políticas económicas em todo o mundo,.pois a incidência da sua concretízação não se limita à CEE, nem mesmo só ao continente europeu, além de que trará consequências profundas quanto ao papel político e económico que a Europa Ocidental jogará na cena mundial.
Portugal, nesta evolução, tem todas as condições para ter um papel próprio que valorize as suas gentes.
Portugal é um país da periferia europeia, mas não da periferia mundial. 0 reforço do papel da Europa num contexto em mundialização crescente é-lhe favorável. É que Portugal é também um país de extremidade europeia, de um canto que comunica com outros mundos, de um canto onde se tocam dois mares e se avistam dois continentes. Este canto é, na Europa, o único que mais se aproxima simultaneamente das Américas e da África, a que o liga, como a nenhum outro, directamente, não só o mar mas também uma língua comum a espaços significativos destes três continentes.
A nossa ligação à Europa nno é contra as nossas ligações tradicionais. Pelo contrário, ela pode favorecer o seu desenvolvimento concreto e eficaz. 0 Acordo de Lomé, só porque é de âmbito europeu e, portanto, alargado, não nos afasta dos Estados africanos de língua portuguesa. Pelo contrário, aumenta os meios de cooperação. Além de que nos abre outras portas no continente de que temos vivido afastados, mas podem responder, no futuro, a oportunidades de proveito mútuo.
Enquanto Portugal aproveitou a década de 80 para se reenquadrar no seu continente, as suas antigas colónias poderão estar a terminar um período de reenquadramentos africano e interno, o que tudo permitirá que, redefinidos e acompanhados, possamos voltar a conviver de uma maneira muito mais forte e útil no século que se aproxima.
A nossa adesão à UEO fecha um cicio de integração em instituições europeias existentes que se insere no desenvolvimento da nossa opção europeia e, desde logo, europeía ocidental.

Ela cimenta as relações com os nossos parceiros privilegiados. Mostra que continuamos a privilegiar claramente o espaço comunitário. Portugal privilegia a relação a doze, embora como país não só europeu mas também atlântico privilegie depois, entre os países desenvolvidos do mundo, a relação com os EUA, tal como, em relação aos países em vias de desenvolvimento, privilegia a relação com os países africanos de língua portuguesa e ainda o Brasil.
Quanto às relações com a União Soviética, e sem pôr em causa a ideia de uma casa de cooperação europeia,