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1 SÉRIE -NúMERO 52

temos que dizer um não à casa éomum europeia, se ela, mais do que um espaço de cooperação pan-europeu, significar uma tentativa de diluição do desafio comunitário que não só serve os interesses dos europeus ocidentais como do nosso próprio país.
No entanto, do mesmo modo, quanto às relações da Europa com os EUA temos de dizer não a um qualquer novo atlantismo que, mais do que reformular a cooperação no âmbito da segurança e regular colaboração necessária no plano económico, que afaste os receios da pretensa fortaleza de 1993 e supere as dificuldades actuais ao nível do Uruguay Round do GATT, pretefida pôr a CEE, ainda construção frágil, a suportar a solução de problemas económicos americanos ou do contencioso comercial EUA-Japão ou que vise ampliações comunitárias que descaracterizem o projecto europeu e ponha em causa a defesa das especificidades culturais dos nossos povos.
Claro que o processo de integração europeia terá impacte nas relações entre a Europa e a América. E dado que a CEE e os EUA têm um papel crucial nas negociações comerciais multilaterais, terão de se entender para acabar com a desintegração do sistema comercial internacional, através da elaboração de uma política comercial internacional global a vários níveis, integrando as iniciativas mundiais, regionais e bilaterias.
Mas a Europa comunitária não pode apoiar. nada, a ocidente ou a oriente, que vá contra os interesses europeus e nós não podemos apoiar nada que vá contra os interesses portugueses.
Por isso, aceitamos um novo adantismo sim, mas entendido como um reenquadramento do relacionamento euro-americano, tendo em conta os interesses comuns na dimensão, segurança e economia.
Um novo europeísmo, sim, mas entendido como um
reenquadramento do relacionamento pan-europeu propi
ciado pela democratização em curso na Europa do Leste
e, possivelmente, pela própria democratização russa, tendo
em conta a comunhão do espaço geográfico, de , culturas
e um acréscimo desejável das interpretações de ordem
económica.
Como disse recentemente uma importante personalidade política francesa, não se trata de substituir a garantia nuclear americana pela da França, nem de substituir a Europa à OTAN, nem de afastar este ou aquele país da CEE, nem de pôr em causa o actual quadro em que os nossos países estão comprometidos, nem de enfraquecer as relações da RFA com a RDA e, podíamos dizer em geral, da Europa Ocidental com os países do Leste.
No fundo, o desafio da revitalização e do alargamento da UEO, a que Portugal agora responde, insere-se numa evolução que pretende aumentar, juntar, fortalecer, e não cortar, diminuir, enfraquecer.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Sr.º Deputado João Amaral, pede a palavra para que efeito?

Sr. João Amaral (PCP): -Para uma interpelação, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra.

0 Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa porque, há pouco, na intervenção do
Sr. Deputado Eduardo Pereira foi feita referência a um documento que interessaria saber se existe e, no caso de existir, se o interpelado, neste caso o Sr. Ministro, o fornece à Assembleia.
Aproveitava, ainda, para perguntar à Mesa, num quadro diferente, se é verdade que o PSD gastou mais sete minutos que o seu tempo e se foi verdade que, na conferência de líderes, o PSD se opôs à proposta formulada, por unanimidade, na Comissão de Defesa Nacional, de os tempos serem alargados. 15to é, qual é a coerência do PSD?
Considerando que esta parte da minha interpelação é secundária, retomo a questão principal que é a de perguntar ao Sr. Ministro, por intermédio da Mesa, se existe essa declaração política, subscrita pelo Governo Português ou em seu nome, esse tal documento, e porque é que, se ele existe, não foi presente à Assembleia da República neste debate ou antes dele.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): É segredo de Estado!...

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Lello, também pretende interpelar a Mesa?

0 Sr. José Lello (PS): -Não, Sr. Presidente. Se o Sr. Presidente me permite, em três décimos de minuto, queria fazer um breve pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Fernando Condesso.

0 Sr. Presidente: -Tem que ser em décimo e meio, porque o Sr. Deputado Eduardo Pereira inscreveu-se primeiro e penso que está na disposição de lhe dar a outra metade.

0 Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, cedo o meu décimo e meio de minuto ao Sr. Deputado Eduardo Pereira.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joaquim Marques, é para interpelar a Mesa?

0 Sr. Joaquim Marques (PSD):- Sr. Presidente, utilizando também a figura -da interpelação à Mesa, que é, de facto, a mais adequada na circunstância, gostaria de dizer ( e a Mesa comprovará aquilo que vou afirmar) que o PSD utilizou, de facto, mais alguns minutos por cedêncía expressa do PRD que aqui estava presente.
Relativamente à afirmação do Sr. . Deputado João Amaral de que o PSD, em conferência de líderes, se teria oposto a que houvesse um aumento dos tempos deste debate, isso não é verdade.

0 Sr. João Arnaral (PCP): - É verdade, sim!

0 Orador: - Sr. Deputado João Amaral, pergunte ao seu líder partidário, ao Sr. Deputado Carios Brito se ele próprio não reconheceu que a grelha escolhida para este debate era a adequada, tendo em conta, nomeadamente, que havia outras matérias agendadas para hoje. Além disso, o tempo atribuído para o debate em causa já tinha sido aumentado relativamente ao inicialmente previsto.
Quero deixar claro, Sr. Presidente, que o PSD não se opôs a que houvesse um aumento de grelha. 0 que houve, sim, na última conferência de líderes em que esta matéria foi analisada, foi um consenso de todos os líderes presentes de que não era possível nem se justificava que houvesse um alargamento da grelha que estava prevista.