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14 DE MARÇO DE 1990

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flexível da NATO. Portugal não teve de variar nada, não teve de alterar nada da sua posição, apenas a confirmou.
Significa que Portugal vai ter armas nucleares? Não. Portugal não é uma potência estratégica para ter armas estratégicas, não está na frente do teatro para ter armas nucleares de teatro. Portugal não tem, pois, necessidade de armas nucleares para uma defesa imediata; é uma política que é um vínculo jurídico-moral, não é um vínculo factual de pretensa a!...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa posição na UEO é no sentido de defender a paz, a harmonia e o diálogo europeu; é para esbater fronteiras, blocos, para provocar a criação de uma «casa comum europeia». Portugal não poderia, pois, ficar insensível aos apelos de ser um país europeu! Se o não o fizéssemos, diminuiriamos a nossa capacidade no mundo.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: -Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano
Pombo.

0 Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): -Sr. Deputado Ângelo Correia, gostaria de colocar uma questão muito breve.
V. Ex.ª referiu que Portugal, na decorrência desta nova adesão a mais uma estrutura de natureza político-militar, não virá a ter, no seu território, armamento nuclear. Ora, creio que isso contraria recentes afirmações proferidas pelo anterior Ministro da Defesa Nacional. Concretamente, o Sr. Engenheiro Eurico de Melo afirmou que Portugal poderia vir a ter -e por que não? - em seu território armamento nuclear no âmbito dos acordos de natureza internacional que vinculam o nosso país.
Gostaria de colocar uma outra questão a propósito da referência que o Sr. Ministro fez -de 2 % do Orçamento total- quanto às contrapartidas de natureza económica que Portugal terá para com a UEO. Será que também aqui vamos pagar em géneros, será que vamos pagar com a alienação da nossa soberania, de aspectos da nossa independência, da nossa segurança enquanto cidadãos?
Quanto à questão do fórum, as suas palavras são de rara beleza e se há coisas de que a Europa hoje necessita é de um Fórum alargado onde as questões se discutam com profundidade e seriedade. Mas, Sr. Deputado, nós sabemos o que é um fórum! Sabemos também, a respeito desta ressurreição tardia da UEO, que esteve congelada durante largos anos, que há quem a queira como fórum e há quem a queira como um grupo de choque preparado para as eventualidades que aí vierem. 15to é, por pertencerem ou não a outros grupos de choque há diferenças quanto às opiniões dos países que revitalizaram esta opinião da Europa Ocidental.
Gostaria que explicitasse um pouco mais como é que o Sr. Deputado vai conseguir fazer um fórum para debater os problemas da segurança europeia - toda ela, Europa Ocidental ou Oriental - com 9 países apenas, quando a Europa tem para cima de 30. Será apenas um embrião? E ele irá ou não alargar-se a outros?
0 Sr. Deputado fez vastas e repetidas referências à «casa comum europeia». Ora, a construir casas assim o projecto final da construção desta «casa» não será uma «caserna comum europeia»? Pretende-se uma «casa» ou uma «caserna»? Penso que o Sr. Deputado me terá entendido!

0 Sr. Presidente: -Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

0 Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação às armas nucleares, Portugal não tem complexos. Aliás, qualquer país que as tem sabe que elas não são para utilizar; são dissuasores, não são para utilização! Todas as pessoas sabem isso! Se se inicia uma guerra nuclear, morremos todos! Portanto, são armas dissuasoras e não de intervenção.
Portugal não tem legitimidade geográfica para ter armas nucleares de teatro, não tem legitimidade tecnológica e financeira para ter armas estratégicas. Portugal apenas tem o vínculo moral de ligação ao uso de armas nucleares. Portanto, trata-se de um vínculo moral, o que é mais que um vínculo geográfico ou de necessidade.
Portugal não vai gastar mais dinheiro com a UEO, até porque as despesas são mínimas! E se a UEO, nesta instância, tem sentido é porque a construção de uma casa europeia faz-se por patamares, por culturas idênticas, por plataformas democráticas análogas, por políticas económicas, financeiras e comerciais consequentes, por políticas sociais o fiscais consequentos, por política externa análoga e, por último -para fechar 0 telhado da casa-, por uma política de segurança e de defesa comum,
A Europa está a caminhar bem no sentido de caminhar por várias instâncias institucionais, por aproximações às várias fases da construção da «casa», reservando-se a última, que é mais modelar, é mais do âmbito da soberania, para a instância que no momento próprio possa abarcar o maior número possível potencial de membros.
Mas isso significa que tem de ser preparada, a «casa europeia» que desejamos não é uma «caserna», é uma «casa»! Mas, para isso, é preciso também ter telhados e paredes fortes para resistir a eventuais agressões.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

0 Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quando em 1984 o Governo Português, através do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, manifestava vontade numa adesão à União da Europa Ocidental, estava-se, certamente, longe de supor que viessem a ter lugar acontecimentos tão surpreendentes como aqueles a que assistimos ainda no ano transacto e que trouxeram mais para a ribalta grandes questões relacionadas com a Europa e o papel de diversas instituições nela inscridas, entre as quais se destaca a própria União da Europa Ocidental,
No entanto, é precisamente em 1984 que se assiste à reactivação da UEO através da Declaração de Roma. Nascida em 1947, num primeiro passo, através da constituição de uma Aliança Defensiva assinada entre a França e o Reino Unido, ainda receosos de uma eventual ameaça alemã, e, num segundo passo, já com a participação dos países do Benelux, firmada em Tratado na cidade de Bruxelas no ano de 1948, a UEO veio, através dos Acordos de Paris, em 1954, a integrar a Alemanha e a Itália e a definir objectivos em virtude da constatação crescente do desenvolvimento da «guerra fria» e do deterioramento das relações Este-Oeste.
De 1954 a 1973, a UEO preenche diversas iniciativas -refira-se que é o único fórum onde participa o Reino