14 DE MARÇO DE 1990

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riu, é mínimo e tem acontecido pontual e fundamentalmente através das presidências da UEO e da NATO -presidência honorária-e dos secretariados. Porquê? Porque a UEO procura vincular-se apenas a um debate político e não procura ter qualquer tipo de incidência sobre as decisões do foro militar, da mesma maneira que não quer criar estruturas, nem de secretariado, que possam, de alguma maneira, ser uma duplicata daquilo que a NATO dispõe.
De início houve alguma controvérsia quanto a este conceito de defesa europeia. Contudo, hoje em dia ela está ultrapassada, na medida em que existe a consciência de que a discussão no seio da UEO veio reforçar a consciência do pilar europeu na NATO.
Quanto à coincidência da UEO com a CEE, posso dizer que se trata de uma velha aspiração de vários europeístas. Aliás, devo lembrar que, no início da década de 5O, houve uma tentativa de criar uma entidade europeia de defesa, que fracassou porque um dos países fundamentais para que essa entidade se constituísse não esteve disposto a sublinhar este processo.
Porém, hoje há a consciência de que a cooperação na Europa não se pode dividir em sectores, isto é, compartimentando a parte económica da parte de defesa e de segurança, ou mesmo da parte política, da mesma maneira que se tem a consciência de que a geografia de defesa e de segurança muito dificilmente não poderá coincidir com a geografia política. Aliás, como o Sr. Deputado sabe, esta é uma das grandes e difíceis questões que irão ser discutidas durante os meses que se avizinham, pois, de facto, com as mudanças no Leste, a geografia política da Europa deixou de coincidir com a geografia de segurança.
Finalmente, gostaria de acrescentar que a UEO tem como ambição promover o debate de uma política de relações externas, política essa entrosada no conceito de defesa alargado. Nessa medida, penso que a UE0 é um fórum importante, muito mais de futuro do que de presente.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

0 Sr. Ângelo Correia (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A UEO nasceu em 1948 por razões de debilidade das Nações Unidas, por razões de política da União Soviética, altamente pressionante sobre países que queriam ser livres na Europa, e por razões que se filiavam já na necessidade de uma política de segurança europeia.
A fase de nascimento da UEO, anterior à do nascimento da NATO, significou uma primeira fase na história das relações externas o internacionais no seio da Europa e do Atlântico Norte. Esta fase foi marcada pelo crescimento da importância da Aliança Atlântica e sobretudo, marcada politicamente por um período de nsã0 Leste/Oeste versus Pacto de Varsóvia, relativamente à Aliança Atlântica. Tratou-se de uma primeira fase que se esgotou, fundamentalmente num período que teve o seu nascimento aproximadamente em meados da década de 80.
Nesta altura, e com o final do período Brejneviano na União Soviética, aconteceu uma reacção europeia de dois sentidos: uma, na necessidade lançada pelo chanceler

Helmut Schmidt em 1977, no sentido de os Estados Unidos da América virem em defesa da Europa perante a emergência daquilo que era considerado uma agressão soviética pela implantação dos mísseis SS-20 nas fronteiras da Europa Ocidental e, paralelamente, em todo um conjunto de reacções pacifistas, neutratistas, nacionalistas, que, pouco a pouco, fizeram despertar um certo tipo de consciência na Europa e um desejo, cada vez mais aprofundado, da celebração de uma paz duradoura no nosso universo e, em particular, no nosso continente.
Por essa mesma altura são visíveis alguns fenômenos que legitimam o despertar, em 1984, da UEO. 0 primeiro facto prende-se com uma hegemonia clara, no equipamento, na tecnologia, na parte financeira, na parte do trânsito de emergência, por parte dos Estados Unidos da América relativamente à Europa em termos de eventual tensão.
Em segundo lugar, manifesta-se o falhanço daquilo que foi designada a política do two way street, isto é, da ideia do intercâmbio de fornecimento, de procura de equipamentos de um lado e do outro do Atlântico. Esse intercâmbio não era compensado, não era visível, não era sentido, e daí uma prevalência norte-americana em excesso, que levou grande parte dos países europeus a encontrar fórmulas alternativas de maior coesão interna e, com isto, evitar um hegemonismo excessivo, que alguns sentiam, por parte dos Estados Unidos da América.
Por último, a questão que emergiu com o estabelecimento dos mísseis intermédios na Europa e toda a crise política, toda a cpiderme política, digamos assim, na Europa, que teve afluxos de crise durante o início da década de 80. Assim sendo, os Europeus sentiram uma forte necessidade de acentuar um pilar europeu que fosse substantivamente forte no diálogo com os Estados Unidos da América do Norte e com o Canadá. Daí o reviver da UEO a partir de 1984.
Curiosamente, nessa altura, a UEO é concebida como um fórum de discussão, exactamente nos termos em que o Prof. João de Deus Pinheiro, Ministro dos Negócios Estrangeiros, o classificou -e não mais do que isso!-; um fórum de debate, uma tentativa de construção e de edificação de um pilar europeu que teria um parceiro com o qual dialogaria numa relação difícil e até, por vezes, equívoca, como referiu o Prof. Adriano Moreira -e com justeza! -, na relação interatlântica entre os Estados Unidos e a Europa.
Este período de transição foi curtíssimo porque com ele criou-se uma terceira fase consubstanciada na visível alteração política no Leste europeu. Mas visível tanto no conjunto de sistemas de forças, como nos aparelhos militares, como na lógica armamentisla que se vinha sentindo!
Com efeito, são seis as circunstâncias visíveis, hoje em dia, na relação Pacto de Varsóvia/NATO ou, se quisermos, no âmbito puramente estratégico na relação Estados Unidos da América/União Soviética.
Em primeiro lugar, o desmantelamento de todos os mísseis intermédios na Europa, SS-20, Pershing-2A e os mísseis cruzeiro, de um lado e de outro.
Em segundo lugar, o início de um processo de desarmamento convencional que, em escala e na desproporção de afectação, face às posições iniciais de ambos os blocos, é positivo, é correcto e que as conversações de Viena têm vindo a traduzir.
Em terceiro lugar, a potencial negociação, no âmbito Start, da redução para 50% de todos os potenciais estra-