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1 SÉRIF - NÚMERO .52

a uma colaboração em matéria económica, social e cultural, que dele estião completamente excluídas? Não é mais bonito-e o Sr. Ministro perdoar-me-á a expressão - «chamar o boi pelo próprio nome»?

0 Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

0 Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, em primeiro lugar julgo que V. Ex.ª talvez pudesse ajudar esta Câmara se lhe dissesse alguma coisa sobre o que se encontra previsto para um diálogo institucionalizado entre a União da Europa Ocidental e a Aliança Atlântica. Essa é, certamente, uma das dúvidas que paira no espírito das pessoas que se preocupam com este problema.
Em segundo lugar gostaria que me informasse se, nesta adesão que se anuncia, está prevista alguma política (ou políticas) que faça coincidir os participantes na União da Europa Ocidental com os participantes na Comunidade Europeia, etc., tendo em vista uma coincidência de participações aos responsáveis, com vista a uma política coordenada das várias instituições.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

0 Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: Sr. Deputado João Amaral, V. Ex.ª parte do princípio -e isso está subjacente a todas as suas perguntas -que a UEO tem uma estrutura militar quiçá semelhante à da NATO, o que é objectivamente falso. A UEO não tem qualquer tipo de estrutura militar e daí que toda a função da UEO no momento que passa seja, sobretudo, de natureza política, razão pela qual tem sido designada como um fórum.
A UEO cometeu, explicitamente, à OTAN as responsabilidades pela infonnação e pela concertação no seio da Aliança Atlântica.
Referiu o Sr. Deputado o artigo 5.º do Protocolo Que Modifica e Completa o Tratado de Bruxelas, assinado em Paris em 23 de Outubro de 1954, referindo que, com a adesão de Portugal àquele organismo europeu, surgirão novos níveis qualitativos de obrigações.
É possível que assim seja!... Já lhe disse na respectiva comissão que se tratava da situação de «um por todos e todos por um», a qual aceitamos sempre que se relacione com ofensas a um Estado participante na União da Europa Ocidental.
Quanto à matéria dita out of area é bom que se explicite tratar-se de admitir uma possibilidade quando inLeresses vitais da Organização estejam em jogo. Não há qualquer compromisso por parte dos Estados signatários no sentido de concorrer, contra a sua vontade, numa emergência desse tipo.
Quanto questão nuclear, a UEO não tem quaisquer encargos, uma vez que essa matéria, tal como referi, é tratada na NATO.
Em relação aos compromissos que referiu, posso dizer-lhe que eles não são superiores àqueles que temos na NATO. Repetindo aquilo que disse na comissão, não se vislumbra no futuro, nem há qualquer intenção, tanto quanto sei, de ser instalado em Portugal qualquer tipo de equipamento nuclear em tempo de paz. Assim sendo, também não há razão para qualquer afectação de forças militares à UEO.

A propósito, e para que não fique qualquer dúvida, gostava de sublinhar que a nossa participação na UEO é importante do ponto de vista político, mas do ponto de vista material corresponde, apenas, a 2% do orçamento da Organização.
0 Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida perguntou se a UEO poderia impor um nível de defesa ou um nível de forças armadas a Portugal que, no caso de não ser correspondido, poderia provocar a instalação, entre nós, de forças estrangeiras. 0 Sr. Deputado sabe que não!... Toda a parte de distribuição das forças armadas é feita na NATO através de um mecanismo consensual, por vezes, até, com planeamento plurianual, quer no que diz respeito à fase de aumento e modernização de equipamento, quer àquela que vai seguir-se dentro em breve e que é a chamada phasing out ou fase do cascading para a diminuição dos níveis de armamento.
A construção europeia não privilegia a UEO mas, é evidente, dentro de um conceito global não é possível falar numa construção plena da Europa, de unia entidade europeia, se esquecermos a vertente da defesa e segurança. E mais: hoje em dia não é possível conceber o conceito de defesa e o de segurança sem que isso tenha implicações directas sobro toda a problemática económica e social. Daí a importância de haver um fórum, como a UEO, que pode ter alguma coincidência, designadamente, com as Comunidades.
A propósito deste assunto, e respondendo de seguida ao Sr. Deputado Adriano Moreira, gostaria de dizer que fiz referência a um «núcleo duro», mas não no sentido económico do termo; trata-se de um núcleo dentro de uma área mais vasta que é a Aliança Atlântica, e é curioso salientar que nunca entrou em conflito em relação a ela.
Quanto às razões pelas quais três países membros da CEE não participam na UEO, devo dizer que elas são claras e conhecidas do público: no caso da Irlanda, porque se trata de um país neutro; no caso da Grécia, porque na altura em que se colocou a questão do alargamento da organização este país não quis aderir; quanto à Dinamarca, porque teve problemas internos no que diz respeito à discussão destas políticas e preferiu adiar a sua adesão para ser considerada mais tarde em consonancia com a adesão da Noruega.
Quanto à vinculação jurídica, temos de distinguir duas coisas, ou seja, aquilo que hoje estamos a ratificar e os outros documentos que não têm, obviamente, vinculação jurídica, mas, sim, política, e não os enjeitamos como tal.
Em relação à cooperação em matéria económico-social, já comecei por tecer algumas considerações. Porém, gostaria de acrescentar alguns aspectos: hoje em dia, e especialmente depois das mudanças verificadas no Leste, sente-se a necessidade de um diálogo pan-europeu ao nível do Leste e do Oeste, e um diálogo que seja em conffinto.
Existe, felizmente, uma instituição, a CECE, que, curiosamente, tem três valências: a defesa e segurança, a cooperação económica e os direitos humanos e liberdades fundamentais, isto é, a chamada dimensão humana. Aliás, é curioso referir que esse sistema pan-europeu faz intervir os Estados Unidos da América e o Canadá, que têm interesses vitais na Europa, e que nenhum país a leste e a oeste, bem como os dois países que não são estritamente europeus, querem excluir as partes económica e social da discussão sobre a segurança.
0 diálogo institucionalizado entre a UEO e a NATO, a que o Sr. Deputado Adríano Moreira se refe-