1878 I SÉRIE - NÚMERO 52

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Disse o Sr. Deputado que devo estar mal informado acerca do autor. Bem, não tenho de saber quem é o autor, mas... devo dizer-lhe que agora ainda fiquei mais preocupado, porque este projecto tem tantas incongruências que, direi mesmo, ainda bem que, se, porventura, foi convidado, não aceitou porque senão tínhamos um sistema fiscal desgraçado!...

Risos do PSD.

Quanto a essa história da fraude no domínio fiscal, não vamos ter a pretensão de dizer que não é assumida em parte alguma do mundo. Nenhum sistema fiscal tem a veleidade de dizer que é hermético à fraude,... nenhum!
Portanto, sabemos, efectivamente todos sabem, que se pratica um certo grau de fraude, o que é preciso é contê-la dentro dos limites do razoável. E que a partir de certo momento as implicações que tem em termos de custos e de incomodar a própria sociedade por aqueles bons agentes económicos, no fundo, são tais que não compensa, em termos de Estado, ir-se demasiado longe. Aliás, foi nesse sentido que, de resto, o Sr. Deputado do PSD há pouco falou na existência de fraude. É nesse sentido e não noutro. De resto, tive oportunidade de fazer uma referência directa sobre um aspecto técnico daquilo que foi referido.
Mas acho graça a uma outra das suas notas, Sr. Deputado: quando diz que é preciso combater a fraude, com o projecto que aqui nos apresenta, com outro tipo de comissões qualquer,... quando diz que com determinados coeficientes resolveria esse problema, é óbvio que não é assim que se resolvem os problemas! Isso, de facto, é feito mas é com aquele que estamos a seguir e a com trajectória que estamos a impor no domínio fiscal em Portugal.
E quando o senhor diz que, ao ritmo que levo, nem daqui a 10 anos temos o problema resolvido, dá-me vontade de rir. É que fui sempre acusado de «andar a 200 à hora»... e que só tinha acelerador. Agora, aparece-me o Sr. Deputado a dizer que nem daqui a 10 anos isto está pronto! Esta é boa, eu registo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminado o debate, informo que a próxima sessão será quinta-feira, às 15 horas.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Martins Viegas.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
António Augusto Ramos.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arménio dos Santos.
Cecília Pita Catarino.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Flausino José Pereira da Silva.
Francisco Mendes Costa.
Gilberto Parca Madaíl.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
João Álvaro Poças Santos.
João Costa da Silva.
João José Pedreira de Matos.
João Maria Ferreira Teixeira.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José de Almeida Cesário.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Mário Lemos Damião.
José Pereira Lopes.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Luís Filipe Meneses Lopes.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Margarida Borges de Carvalho.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Miguel Fernando C. de Miranda Relvas.
Rui Gomes da Silva.
Rui Manuel Almeida Mendes.
Rui Manuel Chancerelle de Macheie.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Carlos Cardoso Laje.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
José Barbosa Mota.
Laurentino José Castro Dias.
Manuel António dos Santos.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Partido Comunista Português (PCP):

Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Maria Ilda Costa Figueiredo.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.

Deputados independentes

Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Maria Pereira.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Dinah Serrão Alhandra.