O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE MARÇO DE 1990 1871

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o requerimento foi distribuído. É evidente que o projecto de lei e a proposta de lei baixam à comissão. Simplesmente, a metodologia proposta pelo requerimento 6 que foi rejeitada.
Srs. Deputados, vamos passar à votação na generalidade, especialidade e final global da proposta de resolução n.º 21/V, discutida no inicio da sessão de hoje, que aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo à Adesão de Portugal e Espanha à União da Europa Ocidental.

Submetida â votação, foi aprovada, com votas a favor do PSD, do PS, do PRD e do CDS e dos votas contra do PCP, de Os Verdes e do deputado independente Raul Castro.

Vamos continuar - e já não levará muito tempo- o debate que vínhamos a fazer sobre a discussão, conjunta e na generalidade, das propostas de lei n.º 87/V e 113/V e do projecto de lei n.º 4467V.
Embora seguindo uma ordem diferente, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, solicitei a palavra para formular duas interpelações à Mesa.
A primeira tem a ver com o Cacto de, há pouco, lhe ter pedido a palavra, igualmente para interpelar a Mesa, e V. Ex.ª não ma ter concedido, embora a tenha dado ao meu camarada de bancada José Lello. Provavelmente a Mesa não terá visto - é a única explicação que encontro...
A segunda interpelação que lhe pretendia fazer vai no sentido de que V. Ex.ª, visto que há pouco invocou o Regimento, me indique qual o dispositivo regimental que impede o meu camarada Domingues Azevedo de defender a sua honra, uma vez que se sentiu ofendido com uma intervenção, que o Sr. Deputado Rui Carp chamou interpelação à Mesa, onde o seu nome foi, além disso, invocado. Note-se, aliás, que não estou a tomar qualquer partido em relação a isso mesmo, mas apenas a dizer que o Deputado Domingues Azevedo se sentiu ofendido com a intervenção do Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, relativamente à sua primeira interpelação, é óbvio que a Mesa não viu o seu pedido de palavra, pois, de contrário, eu próprio lhe teria perguntado para que efeito a pretendia. De resto, se existisse aqui alguma discriminação, não teria concedido a sua palavra a dois colegas seus de bancada.
No que concerne à segunda interpelação, queria dizer ao Sr. Deputado que quanto ao uso da palavra para interpelações e a defesas de honra, essa é uma velha questão desta Casa que terá de ser resolvida.
Na realidade, o Sr. Deputado Rui Carp não fez. efectivamente, uma interpelação. No entanto, foi assim que ele lhe chamou e foi nesse pressuposto que lhe concedi a palavra. Por isso mesmo, para justificar um pouco toda esta situação, porque quem foi interpelada foi a Mesa (embora o não tivesse sido...), afirmei, ao reabrir os trabalhos, que alterava a ordem das inscrições, dando a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, por esse sistema e por essa sua interpretação, qualquer deputado podia obrigar uma bancada que não a sua a gastar o seu tempo. Na verdade, na interpretação de V. Ex.ª, o meu camarada só terá possibilidade de responder ao Deputado Rui Carp utilizando o tempo dele. Porém, o Deputado Rui Carp não utilizou o seu tempo, uma vez que fez uma interpelação!
Por conseguinte, não me parece que essa seja uma solução justa. A solução justa é a de que V. Ex.ª dê a palavra ao Sr. Deputado Domingues Azevedo para que possa defender a sua honra, seguindo depois o processo normal.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, apesar de todas as considerações feitas, a Mesa tem sido sempre bastante razoável na gestão dos tempos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): - Sr. Deputado Rui Carp, disse V. Ex.ª que fui infeliz na intervenção que fiz, mas penso que V. Ex.ª foi mais infeliz na interpelação que fez.
Estou de acordo em que algumas sombras que VV. Ex.ªs carreiem constituam um peso. Porém, assumam-no! O que se passou ao nível da interpretação das leis sobre a sisa foi um autêntico escândalo! Denunciámo-lo na altura própria! Quer queira quer não, Sr. Deputado Rui Carp, a interpretação que vingou teve o apadrinhamento do Governo - não há dúvidas quanto a isso! Não fiz outras afirmações a não ser essa e uma outra: que o PSD foi célere em querer encerrar esta comissão.
Qualquer uma destas afirmações é verdadeira, e não vejo onde a sua honra possa ser ferida. Se V. Ex.ª entende que são um peso muito elevado para o Grupo Parlamentar do PSD, pois terão de suportá-lo, uma vez que foi o seu próprio Governo que o apadrinhou.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Para exercer o direito de resposta. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Carp. eu dei a palavra ao Sr. Deputado Domingues Azevedo para uma intervenção. Assim, pergunto-lhe, mais uma vez, para que fim é que pretende usar da palavra...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Domingues Azevedo referiu-se à minha pessoa, insistindo, de forma extremamente infeliz, com as graves acusações a companheiros meus de partido e ex-colegas de Governo. Portanto, era neste âmbito que queria responder ao Sr. Deputado Domingues Azevedo, se possível utilizando a figura do direito de resposta ou, então, a da defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem duas alternativas: ou pede esclarecimentos ao Sr. Deputado Domingues Azevedo ou pede a palavra para defesa da honra e da consideração...