1870 I SÉRIE - NÚMERO 52

O Sr. Domingues Azevedo (PS): - Nesse caso teria de gastar o tempo que foi distribuído ao meu partido!... E, na verdade, o que o Sr. Deputado Rui Carp fez foi uma intervenção!...

O Sr. Presidente: - Foi uma interpelação à Mesa e assim foi declarada... É óbvio que não foi uma... grande interpelação à Mesa, mas não vou estar a relançar uma questão que, aliás, é velha nesta Casa.
Srs. Deputados, são horas de procedermos às votações, pelo que continuaremos o debate desta matéria após as votações.

O Sr. José Lello (PS): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, compreendo as preocupações de V. Ex.ª no sentido de cumprir o horário, mas o que se verificou, e toda a gente se apercebeu disso, é que a interpelação à Mesa, que não foi muito «grande», como V. Ex.ª referiu, produzida pelo Sr. Deputado Rui Carp, foi claramente ofensiva. Ora, como o meu camarada de bancada se considera ofendido, tem todo o direito de defender a honra.

O Sr. Presidente: - Regimentalmente, não tem esse direito. Tem tempo para, se assim o desejar, fazer uma intervenção e fá-la-á depois de fazermos as votações.
Srs. Deputados, vamos passar ao período de votações.
Votaremos, em primeiro lugar, na generalidade, a proposta de lei n.º 130/V, que aprova o regime da actividade de radiotelevisão no território nacional.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: -Faz favor, Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, sem querer invocar aqui a precedência, penso que é óbvio que o projecto de lei do Partido Socialista é anterior à proposta de lei do Governo e, por isso mesmo, devia ser votado em primeiro lugar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, neste caso não tem razão e, para isso, basta ver a maneira como as coisas se passaram na conferencia de líderes e até como foram atribuídos os tempos, para verificar que não tem razão sobre essa matéria. De resto, havia um pedido de baixa à comissão sem votação, por 30 dias, e entendeu-se trazer novamente o processo do Partido Socialista, que será votado a seguir. Esta é, portanto, a regra normal.

O Sr. António Guterres (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - É apenas para dizer que não concordamos com a opção da Mesa, mas, em defesa do bom andamento dos trabalhos, não vamos recorrer dessa decisão.

O Sr. Presidente: - Vamos votar, como disse, a proposta de lei n.º 130/V. na generalidade.

Submetida â votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, votos contra do PCP, de Os Verdes e do deputado independente Raul Castro e abstenções do PS, do PRD e do CDS.

Vamos passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 457/V, do Partido Socialista, sobre o exercício da actividade da radiotelevisão.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e do deputado independente Raul Castro, votos contra do CDS e abstenções do PSD.

Há um requerimento apresentado pelo Partido Comunista Português, que já foi distribuído, relativo à baixa à comissão para apreciação das iniciativas legislativas relativas à radiotelevisão privada.
Todos os Srs. Deputados têm conhecimento do requerimento?

Pausa.

Vamos votar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD. votos a favor do PS, do PCP. do PRD, de Os Verdes e do deputado independente Raul Castro e abstenções do CDS.

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Da indicação que o Sr. Presidente deu sobre a natureza da proposta apresentada pelo PCP apenas se depreendeu que a mesma era no sentido da baixa à comissão. Penso que se tratava de um requerimento com outros pontos e penso, aliás, que o resultado da votação tem, sobretudo, a ver com esses outros pontos, na medida em que a baixa à comissão dos dois diplomas é, do meu ponto de vista, regimental e, portanto, não valeria a pena que houvesse, digamos, uma errada interpretação a este respeito.

O Sr. Presidente: - Julgo que não há interpretação errada sobre a matéria, pois se nós só fizemos a votação na generalidade!...

O Sr. António Filipe (PCP): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Depois da intervenção do Sr. Deputado António Guterres, quero precisar, enquanto proponente deste requerimento e dado que a baixa à comissão se pedia por os dois diplomas terem sido aprovados na generalidade, que este requerimento incidia sobre os termos em que se deveria processar essa apreciação, sendo precedida, naturalmente, da audição das várias entidades que são aqui propostas...