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Sexta-feira, 30 de Março de 1990 I Série - Número 59

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE MARÇO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Júlio José Antunes
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 13 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se como da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 139/V e dos projectos de lei n.ºs 506/V e 507/V, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) abordou os graves problemas que atingem o Algarve e as suas populações, respondendo a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Vairinhos (PSD) e José Apolinário (PS).
Do mesmo modo, o Sr. Deputado Filipe Abreu (PSD) pediu atenção para algumas carências existentes no Barlavento algarvio, após o que respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).
O Sr. Deputado Júlio Henriques (PS) referiu-se à realidade sócio-económica da sub-região do Interior do País ocupada por pinhal.
O Sr. Deputado André Martins (Os Verdes) criticou a política ambiental do Governo, nomeadamente o projecto de Decreto-Lei sobre a avaliação de impactes ambientais.
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) alertou para os prejuízos resultantes da construção dos lanços da auto-estrada Porto-Braga e Porto-Amarante.
O Sr. Deputado Jorge Catarino (PS) chamou a atenção para os problemas com que se defronta o Centro de Estudos de Profilaxia da Droga - Centro Regional do Norte.
O Sr. Deputado Luís Bartolomeu (PCP) sublinhou as potencialidades do Alentejo e a necessidade do seu aproveitamento integrado.
O Sr. Deputado Virgílio Carneiro (PSD) enalteceu a política do Governo no sector da educação.

Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um deputado do PCP.

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.º 33/V (PCP) - Garante a todos o acesso aos documentos da Administração, 65/V (CDS) - Lei do Segredo de Estado, 333/V (Os Verdes) - Acesso dos cidadãos aos dados relativos ao ambiente, 467/V (deputados Independentes Pegado Lis e Alexandre Manuel) - Direito dos cidadãos à Informação, 468/V (PS) - Liberdade de acesso aos documentos administrativos e 497/V (PSD) - Acesso aos documentos administrativos, intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação), os Srs. Deputado José Magalhães (PCP), Mário Raposo (PSD), Alberto Martins (PS), Adriano Moreira (CDS), Marques Júnior (PRD), Herculano Pombo (Os Verdes) e Alexandre Manuel (PRD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 30 minutos.