2034 I SÉRIE - NÚMERO 59

Rogério Brito, na sessão de 20 de Fevereiro; Apolónia Teixeira, na sessão de 20 de Fevereiro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 14 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos vários Srs. Deputados para intervir no período de antes da ordem do dia. Vamos, porém, até porque estamos quase a entrar no período de férias, contar os tempos negativos que cada um dos partidos for utilizando. Anotá-los-emos e faremos depois, na próxima quinzena, a correcção nos tempos disponíveis.
Está também acordado que não haverá prolongamento do período de antes da ordem do dia, mas, se no final houver ainda tempo disponível, faremos uma consulta aos grupos parlamentares para decidir sobre esta questão.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A gravidade de alguns problemas que tem atingido o Algarve e as suas populações nos últimos meses, justifica que chamemos para eles a atenção do Plenário da Assembleia da República, no seguimento de iniciativas que já desencadeámos através de requerimentos ao Governo.
Comecemos por salientar que não estão, de maneira alguma, saradas as feridas deixadas pelas chuvas torrenciais de Novembro e Dezembro. Há zonas fortemente flageladas que não são abrangidas pela linha de crédito, como acontece com o extremo Sotavento e, em particular, o concelho de Castro Marim.
Há agricultores cuja economia está tão debilitada que já não estilo em condições de. recorrer à linha de crédito, pois não podem assumir novos encargos, mesmo com juros bonificados. Há pescadores artesanais que perderam as embarcações e não receberam qualquer subsídio.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - É preciso que o Governo saiba disso!

O Orador: - Subsiste o problema das pontes de Tavira, tanto no que se refere aos financiamentos para a reconstrução da ponte romana, como à instalação de uma ponte provisória que possa funcionar na época alta do turismo e, finalmente, aos estudos e aos financiamentos de uma nova ponte definitiva.
Novas calamidades naturais se abateram, entretanto, sobre a costa algarvia, designadamente no porto da Baleeira (Sagres) e na ilha de Faro, pondo em evidência a incúria, a desatenção em relação às queixas e protestos das populações e a incapacidade para tomar medidas a tempo por parte dos governantes, o que origina situações de uma extrema gravidade, quase irreparáveis ou de difícil reparação.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A tempestade que fustigou o porto da Balieira nos primeiros dias do mês provocou o desmoronamento, numa extensão de cerca de 400 m, do paredão que protegia o molhe e deixou este à mercê, da força das vagas, para que não está preparado. A não serem tomadas medidas com toda a urgência, o porto da Baleeira, onde em 1989 foram vendidos 731 000 contos de pescado, está, pura e simplesmente, ameaçado de desaparecimento. Os prejuízos dos pescadores são
extremamente elevados. Muitos barcos foram afundados pela força das vagas, alguns ainda permanecem no fundo, outros já começaram a ser reparados e apresentam grandes estragos. São, pois, necessárias medidas urgentes de apoio a estes pescadores.
Torna-se agora evidente que a dimensão dos estragos verificados não se deve apenas à violência da tempestade, mas à fraca qualidade das construções portuárias. As ruínas revelam, aliás, a escassez do cimento e a fragilidade do ferro, confirmando a voz do povo sobre a falta de fiscalização de que beneficiou o empreiteiro.
O porto, neste momento, com o mar a galgar o molhe com toda a facilidade, não apresenta as mínimas condições de segurança, sendo de permanente sobressalto a vida daqueles que ali tom os seus barcos ancorados. O Governo tem de actuar com toda a urgência, pois a situação não se compadece com as demoras do costume.
Em meados de Março, o mar voltou a «engolir» uma larga extensão da praia de Faro, devorou parte da estrada e ameaçou edifícios e instalações balneares. Há muitos anos que este perigo começou a desenhar-se e há alguns anos que está a concretizar-se. Portanto, não há nenhuma surpresa no que se passa agora. Os especialistas tem adiantado várias hipóteses, mas até hoje não se viu, da parte governamental, o empenhamento nos estudos e a adopção de medidas à altura dos riscos, que não se reduzem à ilha de Faro, mas são extensivos ao aeroporto e à própria capital algarvia.
Deixemos a inclemência da natureza.
A via longitudinal do Algarve, que, ao ser anunciada, foi motivo de regozijo e que devia ser razão de esperança de desenvolvimento da região, tem-se tornado mais uma verdadeira calamidade que se abate sobre o Algarve e as populações algarvias.
Os esclarecimentos aqui prestados pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na última sessão de perguntas ao Governo nada tem a ver com os traços de prepotência, secretismo e escândalo que rodeiam o processo já tristemente famoso, nacional e internacionalmente, da via longitudinal do Algarve.
Diga o Ministro o que disser, a verdade é que não houve diálogo nem com as autarquias nem com as populações. É inadmissível que o Governo estabeleça como definitivo um traçado que continua a merecer uma tão forte oposição na região, onde é considerado como susceptível de acarretar graves consequências para o desenvolvimento futuro do Algarve.
Chamo a atenção da Assembleia da República para a necessidade de se apurarem as responsabilidades em relação às circunstâncias em que se tem verificado o reiterado incumprimento das normas comunitárias acerca dos estudos de impacte ambiental que deveriam ter antecedido a elaboração do projecto e que podem comprometer ou retardar a comparticipação comunitária para este empreendimento, que é de cerca de 10 milhões de contos. A Assembleia da República deveria, igualmente, contribuir para que sejam esclarecidas as circunstâncias em que foi adjudicado o projecto de execução às firmas PROFABRIL, PROPONTE e ENGIVIA, bem como as circunstâncias em que foi adjudicado à firma MESOPLANO o estudo do impacte ambiental da Via do Infante. A Assembleia da República deve informar-se lambem das circunstâncias em que se desenrola o processo de decisão para a adjudicação da obra.
Finalmente, a Assembleia da República não pode desinteressar-se das circunstâncias em que estão a ser