30 DE MARÇO DE 1990 2039

Se os Srs. Deputados conhecessem, de facto, todo o processo e o terreno tão bem como eu próprio ou como outros deputados do Algarve, então a construção da Via do Infante não constituiria uma polémica, passando a ser uma matéria absolutamente pacífica. É que só não o é por se travar de permeio uma luta política.
Mas, Sr. Deputado, na hora cena, os Algarvios hão-de dizer quem foi que quis, quem tentou e quem «fez queixinhas» no sentido de atrasar todo um investimento, todo um melhoramento que é imprescindível para o Algarve,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... em relação ao qual, a solução tomada pelo Conselho Superior de Obras Públicas pode considerar-se intermédia, equilibrada e justa para os algarvios e para o Algarve.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Júlio Henriques.

O Sr. Júlio Henriques (PS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Seguro de trazer a esta Câmara, perante VV. Ex.ªs, o levantamento de questões importantes para a vida das populações e para o futuro de vastos espaços do Interior do País, onde a esperança estiola e o quotidiano é «purgatório», e na presunção, porventura ingénua, de que a minha voz seja ouvida pelo Governo, proponho-me abordar a problemática que envolve aspectos de subdesenvolvimento (por paradoxal que pareça) numa zona do Centro do País rica de recursos naturais - a sub-região do pinhal interior.
Desta sub-região permito-me destacar, pela oportunidade do conhecimento mais próximo que deriva de visita que o meu grupo parlamentar efectuou no último fim-de-semana ao distrito de Leiria, o seu espaço geográfico a nordeste, com toda a carga que o vocábulo comporta, integrando os concelhos de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Castanheira de Porá - este último sofrendo, desde já, gravíssimos problemas sociais em razão da crise que afecta a indústria têxtil (lanifícios) no momento em que são lançados no desemprego centenas de trabalhadores, sensivelmente 21% da sua população activa.
Mas... voltemos à sub-região do pinhal interior para referir que se trata de um espaço geográfico, singularmente homogéneo, que compreende 18 municípios dos distritos de Leiria, Castelo Branco e Coimbra, «encaixado» entre os vales do Zêzere e do Mondego, espaço por onde se estende - por quanto tempo ainda? - um coberto florestal que constitui a maior mancha contínua de pinheiro bravo de toda a Europa, riqueza imensa que a fúria do lucro fácil e a tragédia dos fogos florestais vem dizimando ano após ano, assistindo-se, sistematicamente, ao desaparecimento do pinhal para dar lugar, infelizmente, à massificação do eucaliptal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A realidade sociológica da sub-região do pinhal interior, englobando 18 municípios reunidos em associação, a que se poderiam somar outros do distrito de Santarém (Ferreira do Zêzere, Vila Nova de Ourém, Sardoal, Mação) e a necessidade de alterar uma situação de atraso insustentável na democracia que se pretende para todos os portugueses, levaram o Partido Socialista, em 1986-1987, a empenhar-se a fundo, ultrapassando aspectos de natureza meramente partidária, no estudo e lançamento de um projecto de desenvolvimento para a zona do pinhal, nele envolvendo os agentes económicos, sociais e culturais - enfim, todas as forças de progresso da região que quiseram dar-lhe contributo. Assim se fez! O diagnóstico veio confirmar as nossas preocupações e mesmo acentuar os contornos de um quadro sub-regional bem negro, caracterizador de uma das zonas mais deprimidas do todo nacional.
Não só para que conste mas, sobretudo, para que sejam objecto de reflexão e de acção, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou dar alguns indicadores:
A população tem vindo a decrescer e a desertificação é uma ameaça: 266 000 habitantes, em 1950; 194 000, em 1981, o que conduz a uma densidade de 47 habitantes/km2, inferior a metade da que se verifica no continente;
Taxa de actividade reduzida: 36%, evidenciando os efeitos do processo migratório e de envelhecimento da população;
Analfabetismo atingindo quase 50 000 pessoas, o que significa mais ou menos 25%;
População activa registando uma fortíssima concentração no sector primário: 40%, contra os 18% do continente e os 8% da França mediterrânica;
Indústrias extractivas (resina) e transformadoras (têxtil), responsáveis por 19% do emprego, ameaçadas de encerramento - as primeiras por falta de matéria-prima, em consequência dos fogos florestais, e as têxteis por falta de apoios efectivos à sua reestruturação, com destaque para os aspectos de modernização tecnológica;
Por último, quero dizer que a sub-região do pinhal interior é, no contexto nacional, a zona mais carenciada em matéria de acessibilidade intra e inter-regional. Com efeito, as vias de comunicação ou não existem ou encontram-se profundamente degradadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante um quadro de referencia assim, numa zona de prevalência conservadora que o PSD vinha dominando politicamente sem necessidade de realizar obra convincente, o Governo tem feito pouco mais que nada. E era preciso que tivesse feito! E é-lhe exigido, em nome da democracia, em nome da justiça e da solidariedade nacional, que se cumpram as promessas de desenvolvimento e sejam esbatidas as assimetrias que tendem, afinal, a aprofundar-se.
É preciso, a pensar nesta e noutras regiões do País, que o Governo esclareça o que se passa com o PDR, em geral, e com a «Subvenção global para o pinhal interior», em especial, já que nela se prevê (cf. ficha n.º 56 do PDR) um investimento total de 7,86 milhões de contos no triénio de 1990-1993, sendo certo que, sem plano e sem projectos, não se vê como vai ser possível investir segundo o objectivo apontado para o corrente ano, ou seja, 1 900 000 contos... É preciso, é mesmo imperativo, que se corrijam distorções graves em matéria de financiamentos via PIDDAC, para que não mais assistamos ao que se vem verificando, por exemplo na área da CCR do Centro, em que o índice varia entre 0 e 30, isto em quatro anos consecutivos, sendo a média de