2044 I SÉRIE-NÚMERO 59

neste Parlamento, encetou decididamente a recuperação do sistema educativo através da elaboração, que não foi fácil, da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada quase unanimemente em 1986.
Por seu lado, o Governo, igualmente, assumiu essa premente tarefa de reformar,.com base na citada lei, as estruturas anquilosadas até agora vigentes, diagnosticando com lucidez os males de que o sistema enfermava e propondo soluções clarividentes, que se encontram insertas no seu Programa.
É que o Governo considera, com toda a verdade, que «a modernização do País 6, na essência, um processo eminentemente cultural», que «a renovação estrutural da economia e da sociedade não poderá ocorrer sem unia política de educação que valorize a nossa matriz cultural e permita vencer os desafios inadiáveis do presente e do futuro próximo», que o desenvolvimento e a afirmação das capacidades dos Portugueses decorrem, essencialmente, do sistema educativo que importa recuperar», que «a situação educativa em Portugal revela uma nítida atrofia, quando comparada com a dós países congéneres da Europa Ocidental», que «não obstante os esforços. empreendidos, o resultado desta situação é ainda patente numa população com fraco índice de estudos, numa mão-de-obra profundamente desqualificada, numa taxa de analfabetismo sem paralelo na Europa, em sérios estrangulamentos no acesso à educação, na deficiente qualidade dos serviços educativos e no grave índice de insucesso escolar, particularmente no âmbito do ensino básico».
A partir deste diagnóstico, cuja síntese deixo apenas aflorada, o Governo partiu para a reforma educativa em curso, tornando-a «como um grande desafio nacional e a opção indeclinável» destes quatro anos de mandato, com respeito absoluto de três eixos estratégicos que importa, acima de tudo, preservar: «a exigência da liberdade», «o reforço da identidade nacional» e «o desenvolvimento do sentido da solidariedade».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sequência de tudo isto, honra seja feita não Governo, pois vasta legislação tem sido produzida, de acordo com o prescrito no artigo 59.º da lei de bases, que irá permitir mudar a face de aspectos relevantes da educação em Portugal.
Perspectiva-se, assim, um quadro optimista em relação à «generalização do acesso à Educação» «melhoria da qualidade da educação», ao «incremento da formação artística e profissional», à «informação e orientação vocacional e profissional», à «reorganização do ensino superior e desenvolvimento da investigação científica», à «liberdade de aprender e de ensinar», à «defesa e valorização da língua e cultura portuguesa», à «modernização das infra-estruturas educativas», à «acção social escolar», à «ocupação de tempos livres e desporto escolar».
Acerca de iodos estes capítulos existe já regulamentação, quer através de decretos-leis e outros diplomas governamentais, quer através de leis desta Assembleia da República, onde o Governo e outros partidos enviaram o seu contributo através de propostas e projectos de lei, como são os casos da autonomia universitária, da Lei de Bases do Desporto e da organização e gestão dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.
É muito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que já foi feito pelos Co vemos, presididos por Cavaco Silva também neste complexo sector que é a educação.
Porém, isto não significa que se se desvaneceram todas as nossas angústias. Angústias provocadas pelas expectativas a que as grandes reformas sempre conduzem e pelas dúvidas que no âmago de cada um sempre surgem, mesmo quando optimista, em relação ao êxito das transformações operadas ou em vias de se operarem. São angústias que não escondemos, porque somos sinceros e leais. Elas pairam nas nossas mentes não por desconfiança, mas pela ânsia de vermos confirmadas, através das principais medidas, uma coerente linha estrutural de pensamento político e de coordenação técnica e pedagógica; uma insofismável liberdade de aprender e de ensinar, onde não tenha lugar qualquer timidez acerca do incentivo desenvolto ao ensino particular e cooperativo; uma necessária exigência na profissionalização dos docentes, onde não caiba a tentação de. aligeiramentos excessivos; uma real avaliação das acções de combale ao insucesso escolar e educativo; uma efectiva conquista da confiança e mobilização de todos os agentes educativos, mormente dos professores, para levar por diante este ingente desiderato, criando-lhes condições materiais e psicológicas de trabalho, meios mínimos e critérios transparentes de actualização e avaliação, dignificando-os profissionalmente de acordo com a sua formação, o seu social e, acima de tudo, com as responsabilidades da sua missão.
Desvanecidos, como esperamos, estes resquícios de angústia, teremos acabilitado a escola portuguesa no seu sentido total, onde volte a estar implícita a ideia de cultura.
Capacidade e dinamismo não faltam a este Governo, apesar de iodos sabermos, como ele próprio admitiu no seu Programa, que esta reforma «não pode ser obra de uma pessoa, de um grupo ou sequer de um Governo. É antes tarefa de uma geração».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o período de antes da ordem do dia.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É para solicitar a interrupção da sessão por 30 minutos, pois o meu grupo parlamentar vai dar uma conferência de imprensa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é regimental. Está interrompida a sessão, que recomeçará às 17 horas e 30 minutos.

Eram 17 horas.

Após a interrupção, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

ORDEM DÓ DIA

Srs. Deputados, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.