2042 I SÉRIE-NÚMERO 59

das Taipas, mas desde 1985 que o projecto de um centro de dia, orçado em apenas 8000 contos, aguarda melhor oportunidade!
Em causa está, agora, a continuação do tratamento de milhares de toxicodependentes, alguns quase recuperados para a sociedade, e o atendimento de milhares de outros em stand-by, enquanto, demagogicamente, se lançam parangonas do Projecto Vida, mascarando realidades e marasmo com propaganda e jactância. \
A obra do Centro Regional do Norte e do seu director, Dr. Iduíno Lopes, e relevante e ímpar num sector tão difícil como a toxicodependência.
Analisemos os factos.
A qualidade do apoio prestado pelo Centro Regional do Norte permitiu, quer em 1986 quer em 1987, que 71 % dos indivíduos do sexo masculino e 50 % do sexo feminino, utilizando o método de tratamento único no País do narcótico substituto - metadona -, exercessem uma actividade profissional.
Também os comportamentos associais baixaram drasticamente para níveis quase idênticos aos da população em geral.
Quanto à seropositividade dos consumidores de heroína, que é de 70 % na Europa, no âmbito da área abrangida pelo CRN tem vindo a diminuir desde 1987 em cerca de 50% na população abrangida pela sua área de intervenção.
Este tipo de tratamento, que, por exemplo, nos Estados Unidos é subsidiado a 100 % pelo Governo Federal, permite também uma reinserção social progressiva e o custo médio anual é de apenas, 120005 por doente tratado.
Mas a Divisão Psicossocial do Centro Regional do Norte, onde funciona a equipa de prevenção primária na área da toxicodependência, detém também, desde 1984, o número mais elevado de intervenções na comunidade - 1088 -, o que nos dá bem a imagem da eficiência deste multi-facetado serviço.
Frequentam o Centro cerca de 700 doentes por dia. Esta avaliação estatística global da actividade desenvolvida assume maior importância se fizermos referência que a estimativa dos adictos dependentes da heroína, só na área do Grande Porto, ronda os 6000, sendo de 29 anos a sua média etária!
Tendo em conta os estudos efectuados pelo Centro, o custo do consumo anual de heroína em Portugal ronda os 9 milhões de contos!
O orçamento do CEPD (Norte) para o ano de 1987 foi, apenas, de cerca 40 000 contos, mas os vultosos investimentos efectivados no Centro das Taipas, onde os resultados obtidos são estatisticamente inferiores, comprometeram, de algum modo, lodo o desenvolvimento do sector assistêncial adstrito à droga, pois consumiram todas as verbas disponíveis! Gestão irresponsável!
Mas também as questões levantadas pela nova legislação são graves.
Vejamos.
Todo o quadro jurídico em vigor é da autoria do ex-Ministro Almeida Santos, possuindo Portugal a mais avançada legislação na matéria da toxicodependência. De referir que o recente Decreto-Lei n.º 83/90, além de conter graves lacunas, como, por exemplo, quando afirma que os decretos-leis que criaram o Gabinete de Coordenação do Combate à Droga, os CEPD e os CICD (Decretos-Leis n.º 790/86, 792/86 e 791/86) e que foram criados no âmbito do Ministério da Justiça, erra grosseiramente, pois, de facto, todos tiveram origem na Presidência de Conselho de Ministros! Só a lei orgânica (Decreto-Lei n.º 365/82), pioneira a nível internacional, os Decretos-Leis n.ºs 430/83 e 71/83 e o Decreto Regulamentar n.º 71/84 provêm do Ministério da Justiça.
Mas a ignorância não acaba aqui, pois as Porcarias n.ºs 217/90 e 208/90, que acabam de ser publicadas, confundem, de uma forma inaceitável, as tabelas das substâncias medicamentosas, não criando uma tabela específica para os chamados produtos benzodiazepínicos, como a lógica da distribuição dos princípios activos das tabelas do Decreto-Lei n.º 480/83 indiciava, colocando agora estes produtos nas tabelas 1-A, n-B, n-C e IV, penalizando a posse de um simples comprimido de Valiam... Talvez, hoje e aqui, alguns de nós estejamos em condições de ser presos pela Brigada de Combate à Droga!
O que se pretendia, na verdade, era um controlo correcto dos circuitos de manufacturação, distribuição, prescrição e recolha de receitas. Objectivo claramente gorado!
A nova legislação e os novos centros aparecem, sem uma prévia consulta às instituições que no terreno atendem os toxicodependentes, com o grave risco de confundir a realidade com o desejo, desconhecendo que a aditividade das drogas do tipo opióide é uma criação de características crónicas com frequentes e repetidas recidivas e que, mais do que nunca, há necessidade de cuidar dessas pessoas vitimizadas, libertá-las da marginalização e aliviar os familiares do sofrimento.
Urge, pois, que a Comissão Parlamentar de Saúde visite o Centro Regional do Norte, enquanto serviço modelar de lula contra a toxicodependência.
Urge que o Sr. Ministro da Saúde responda aos apelos lancinantes dos utentes do Porto, urge passar da palavra à acção.
À gestão economicista da saúde que não suceda a economicista gestão da problemática da droga.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As estatísticas suo aterradoras, a proliferação de centros como é Centro Regional do Norte, é urgente.
Aqui fica o alerta e a preocupação da nossa bancada quanto à situação em que se encontra esta área crucial da sociedade portuguesa, sobretudo no Norte do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimentos os Srs. Deputados do PSD António Bacelar e Jorge Paulo, que vão ficar inscritos para o período de antes da ordem do dia da próxima sessão, visto já não haver tempo disponível para pedirem esclarecimentos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Bartolomeu.

O Sr. Luís Bartolomeu (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo no pensamento, como é óbvio, Portugal no seu lodo, venho a esta tribuna, perante VV. Ex.ªs, falar do Alentejo, das suas gemes e dos seus anseios, que, ao longo dos tempos, não têm merecido a atenção que lhes é devida.
Durante muitos e muitos anos quiseram convencer o Alentejano do inevitável que era ter de sair da sua terra para angariar o sustento e o dos seus.
A saída para os grandes centros, sobretudo Lisboa, e também para o estrangeiro apresentava-se como única solução.