30 DE MARÇO DE 1990 2037

qualquer governo existe exactamente para governar, administrar e estar atento a satisfação possível das necessidades e das carências que ainda se fazem sentir no nosso país.
Após difíceis e prolongadas diligências, o Governo entendeu, finalmente, optar pela construção de raiz do grande hospital do Barlavento do Algarve, de forma a garantir uma assistência condigna, pronta e eficaz a uma vasta faixa da população algarvia que abrange os concelhos de Portimão, Lagoa, Silves, Monchique, Lagos, Aljezur e Vila do Bispo.
A decisão tomada, que nos apraz registar, vem ao encontro das aspirações e reivindicações há muito sentidas por essas populações, das quais sempre fizemos eco junto dos competentes departamentos governamentais.
Este vultoso investimento do Governo numa grande e moderna unidade hospitalar vem, afinal, coroar de êxito tantas canseiras e preocupações. Mas vem também calar outras tantas críticas e incompreensões, vindas exactamente daqueles que sempre tudo prometeram mas nunca nada decidiram - e muito menos concretizaram - quando foram poder.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, porque nos lemos preocupado também com a situação do actual Hospital Distrital de Portimão, que cobre toda a vasta zona atrás referenciada, não podemos deixar de salientar a garantia dada pelo Ministério da Saúde de que estão assegurados, desde já, alguns melhoramentos conjunturais nesse Hospital, no sentido de minorar as enormes carências que ali se fazem sentir, proporcionar melhores condições de atendimento a todos os utentes que procuram assistência e de trabalho a quantos ali desempenham a sua actividade profissional.
Relativamente ao hospital do Barlavento algarvio, cuja urgente necessidade de construção o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lagos teve a oportunidade de referenciar, há dias, ao Sr. Primeiro-Ministro, sentimos que cumprimos o nosso dever e que estamos de bem com a nossa consciência. Mais uma vez o Governo, ao contrário do que a oposição pretende, afanosa e eleiçoeiramente, fazer crer, soube ouvir, soube reflectir e soube decidir acertadamente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, apesar disso, não nos quedamos na contemplação ou no regozijo, mais ou menos diletante, deste ou daquele investimento, por mais importante que ele seja ou pelo especial significado que tenha para nós. Somos, por natureza, permanentemente exigentes e insatisfeitos, dado que esta postura, na vida e na política, está ínsita no nosso ideal social-democrata.
Por isso vimos aqui, como já disse, levantar a nossa voz, a voz dos que não tem voz, a voz dos que não podem fazer greves nem tem tempo para manifestações mais ou menos folclóricas, a Hm de chamar a atenção do Governo para os problemas gravíssimos que, desde há anos, preocupam e afectam os numerosos pescadores que utilizam, na sua faina diária, o porto da Baleeira, situado na bela e épica vila de Sagres.
Correspondendo à solicitação de um grupo de pescadores visitei esse importante porto de pesca no passado mês de Janeiro, ainda antes do violento temporal que, nos dias 3 e 4 do corrente mês de Março, assolou aquela zona. Tive, então, a oportunidade de me inteirar de um vasto rol de necessidades, deficiências e anomalias nas instalações ali já existentes, que pela sua extensão não vou aqui enumerar.
Não nosso, porém, deixar de realçar e fazer eco das reivindicações dos pescadores de Sagres, no sentido da rápida construção das infra-estruturas terrestres há muito programadas no seu porto de pesca, que compreendem um novo e funcional edifício para a lota, armazéns para aprestos e para o comércio de pescado, a respectiva instalação das redes de água, esgotos e electricidade, bem como a construção dos necessários pavimentos da zona portuária.
Estes equipamentos, considerados imprescindíveis para o normal funcionamento do porto da Baleeira, obrigam o Governo, de acordo com as estimativas fornecidas pela Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do Algarve e pela Direcção-Geral de Portos, a um vultoso investimento, da ordem dos 320000 contos.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, como costuma dizer o nosso povo, «um mal nunca vem só». Para maior desdita daqueles que, diariamente, trabalham no mar para ganhar a vida e que, não raras vezes também, têm de lutar contra os elementos da natureza para salvar a sua própria vida, sofreram, inesperadamente, nos primeiros dias deste mês de Março, mais um rude golpe ao verem o seu porto de abrigo ainda mais danificado e as suas condições de trabalho e de segurança mais difíceis e precárias.
Mais uma vez, um violentíssimo temporal fustigou, predominantemente, o extremo barlavento, causando enormíssimos estragos no muro de abrigo que sustém as vagas e na cabeça do molhe do porto da Baleeira, estando agora este porto ainda mais vulnerável às investidas do mar.
Segundo estimativas autorizadas, serão necessários mais de 100 000 contos para reparar os estragos. É caso para dizer que os pescadores de Sagres andam permanentemente «com o credo na boca».
Pela nossa parte estamos atentos e estamos solidários com esses trabalhadores. Como responsáveis eleitos para este órgão de soberania e cuja representatividade nos advém do voto livre que todos nós, enquanto candidatos, solicitámos aos cidadãos nas campanhas eleitorais, sentimos ser nosso dever indeclinável levantar estas questões em Plenário, não como questões menores mas antes reconhecendo ser este o local próprio para o fazer, o que só dignifica a função do deputado e do Parlamento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, falou-se aqui na via longitudinal do Algarve, afirmando-se que essa via seria uma calamidade e que todos os trabalhos a ela inerentes tem sido levados a cabo através de processos de secretismo.
É preciso dizer, de uma vez por todas, que a terceira opção, a opção final tomada pelo Conselho Superior de Obras Públicas, já sofreu, neste momento, ao contrário do que aqui foi afirmado, tantas alterações como isto: no traçado inicial estava prevista a expropriação de mais de 200 ha de solos com aptidão agrícola e, na sequência do diálogo que se tem mantido com as populações locais e com os agricultores, a área de solos com aptidão agrícola a ser expropriada situa-se agora nos 93 ha. Isto é a prova do interesse que o Governo, as autoridades e as entidades competentes têm posto no diálogo e na concertação em relação a tal problema.
No entanto, vemos agora o PCP e o Partido Socialista a fazerem a sacralização da propriedade privada.