2036 I SÉRIE-NÚMERO 59

numa época em que «caem os muros das ideias», procurando impor um «muro de alcatrão» que é contrário aos interesses, as preocupações e aos sentimentos da população do Algarve. Gostaria de saber como é que o Sr. Deputado avalia esta contradição entre o discurso pseudoambientalista do Sr. Primeiro-Ministro, que, inclusive, o leva à televisão, e a prática e as realidades concretas no caso da Via do Infante.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Agradeço os pedidos de esclarecimento que me colocaram.
Começando por responder ao Sr. Deputado António Vairinhos, chego à conclusão de que a área de convergência e muito maior do que a área de desacordo, a avaliar pelas perguntas que me dirigiu, que, ao fim e ao cabo, se cingem quase exclusivamente à questão da praia de Faro, visto que em relação às outras questões nada disse que revelasse qualquer discordância, provavelmente por escassez de tempo.
Vamos, então, à questão da ilha de Faro. Considero que em relação aos temporais e chuvas torrenciais de Novembro e Dezembro se tratou efectivamente de situações excepcionais, mas não, de maneira alguma, em relação à ilha de Faro. Aliás, o Sr. Deputado, nas considerações que produziu a seguir, revelou que pensava da mesma forma quando disse que é um sistema em permanente mutação; que o é não só desde a Idade Média, mas desde a mais remota Antiguidade; que todas as notícias que se conhecem revelam isso, ou seja, que e um sistema em grande mutação que ao longo dos séculos tem tido as configurações mais variadas. A partir daí, o Sr. Deputado perguntou-me o que é que nós pensamos. Pensamos, por isso mesmo, que e uma situação extremamente grave e que importaria prever o que é que o futuro nos reserva, visto que, como se sabe, aquilo que está em causa não é nas a praia de Faro ou o aeroporto, mas a cidade de Faro, toda aquela zona da ria Formosa, e sabe-se lá se também a cidade de Olhão. É isso que está em causa, é isso que temos de ver! Portanto, seria importante estudar aprofundadamente essa questão. Aliás, sabe-se que, nesse sentido, há as hipóteses mais variadas, desde os que responsabilizam a marina de Vilamoura e os esporões de Quarteira, até aos que dizem que a circulação das areias foi interrompida...
O que apontamos e que traduz a nossa posição é que e fundamental que esta questão não seja encarada como mais um problema que se deixa arrastar, que se deixa ir, mas, sim, que seja atiçado em força, por aquilo que significa e representa e pelos perigos que hoje se estão a desenhar à vista de todos nós. É essa falta de medidas que censuramos e são estas medidas que exigimos.
O Sr. Deputado referiu as medidas tomadas. Não referiu, segundo creio, o município de Faro, que leve um papel diligente nesta operação. Os esforços feitos por todas as forças que ali convergiram são positivos. Mas, como sabe, isto é um remendo para aquela situação que não resolve o problema de fundo! Foi para o problema de fundo que eu quis sensibilizar a Assembleia da República, não numa atitude demagógica no sentido de que aquilo tem uma solução fácil e rápida, mas sim no de que é necessária uma política e uma atitude de fundo em relação a uma questão da maior gravidade. É essa a nossa posição!
No que respeita às questões da via longitudinal, agradeço as considerações que foram feitas pelo Sr. Deputado José Apolinário. Temos, como é sabido, uma grande convergência em relação a este problema.
Relativamente às questões que abordei, conto com a solidariedade do Partido Socialista para trazermos aqui o presidente da Junta Autónoma das Estradas, como início de um processo de apuramento de uma série de responsabilidades a um conjunto de questões que a imprensa tem trazido a lume e que não tiveram, até agora, cabal resposta das autoridades.
O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações esteve aqui e teve uma excelente oportunidade para esclarecer alguns destes problemas, mas não o quis fazer. Não iremos trazer cá novamente o Sr. Ministro. Pensamos que devemos começar pelo presidente da Junta Autónoma das Estradas e depois subir até ao Governo e tomar as medidas que forem adequadas. No entanto, a Assembleia da República tem de intervir neste processo.
Quanto à pergunta que o Sr. Deputado colocou sobre a posição do Primeiro-Ministro, devo dizer que entendo que esta atitude do Primeiro-Ministro e do Governo do PSD em relação à questão da via longitudinal do Algarve, como em relação a muitas outras, revela o entendimento que o Governo tem do Estado de direito: para o Governo do PSD, o Estado de direito e o Estado de direito da conveniência do PSD, é o Estado de direito de conveniência...

Protestos ao PSD.

É esta situação que lemos de desmascarar, Srs. Deputados!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma vez mais uso da palavra nesta Assembleia, no exercício das minhas funções de deputado eleito pelo círculo do Algarve, para dar voz às populações que aqui represento.
Aliás, o deputado da província, por lhe ser possível manter um contacto mais activo e personalizado com cidadãos residentes nas pequenas cidades, vilas e aldeias, consegue aperceber-se mais facilmente das suas dificuldades, viver mais intensamente os seus pequenos e grandes problemas, os sonhos e as carência das populações locais.
Quero referir-me hoje a dois assuntos concretos, que reputo de extrema importância e grande significado para a vida quotidiana do Barlavento algarvio: a construção do grande hospital do Barlavento e os urgentes e inadiáveis melhoramentos do importante porto de pesca da Baleeira, em Sagres. Estes são dois assuntos mais do que suficientes para dar voz perante o Plenário e perante o Governo, aos que apenas a tem através dos seus representantes nesta Assembleia da República.
Não se trata de tecer louvas minhas ao Governo (que apoio), até porque é meu entendimento inequívoco que