30 DE MARÇO DE 1990 2035

feitas as expropriações, uma vez que nos chegam queixas da parte dos proprietários atingidos sobre as ilegalidades e prepotências que estão a ser cometidas.
Para que este órgão de soberania possa começar (sublinho «começar») a pegar nesta meada de forma responsável, o Grupo Parlamentar do PCP vai propor a Comissão de Equipamento Social que diligencie no sentido de assegurar a vinda à Comissão do presidente da Junta Autónoma de Estradas para prestar esclarecimentos em relação às maiorias indicadas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - É fundamental!

O Orador: - Hoje mesmo apresento na Mesa, com outros camaradas do meu grupo parlamentar, requerimentos ao Governo sobre a grave situação de salários em atraso em que se encontram os trabalhadores do Hotel Vasco da Gama, em Monte Gordo, e sobre a ameaça de despedimento colectivo que pesa sobre trabalhadores da Torralta, em Portimão.
Falando na Assembleia da República sobre os problemas do Algarve, quero aproveitar a oportunidade para saudar a realização do 6.º Congresso do Algarve, entre 14 e 17 de Fevereiro, da iniciativa do Racal Clube, como uma positiva instância de reflexão e de procura de caminhos para a problemática algarvia.
Aqui salientamos como revestindo especial interesse para a Assembleia da República as conclusões do Congresso favoráveis a aceleração do processo de regionalização e à criação da região administrativa do Algarve. Comporia especial interesse o pronunciamento firme do Congresso a favor da rápida aprovação da lei quadro da regionalização.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não é da parte do PCP, como bem se sabe, que há dificuldades em corresponder a este voto de uma parte tão representativa da opinião pública algarvia.
Peço aos outros partidos, especialmente aos que tem dificuldades, que também tenham isso em conta!

Aplausos do PCP e do deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se nas galerias, acompanhados dos seus professores, alunos das Escolas Secundárias de Rio de Mouro, da Moita, de Ílhavo, de Marco de Canaveses e de Santo António dos Cavaleiros, aos quais prestamos a nossa habitual homenagem.

Aplausos gerais.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Amónio Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, 6 com agrado que vejo aqui serem colocadas algumas questões que preocupam o Algarve e os Algarvios, embora não concorde, na sua grande pane, com as afirmações que aqui foram feitas.
Começaria por abordar o facto de ler aqui referenciado o 6.º Congresso do Algarve, associando-me também a essa manifestação. Gostaria também de manifestar o meu apoio ao Racal Clube com esta iniciativa, que ocorre de dois em dois anos e que lenho lido a oportunidade de acompanhar desde o seu início.
No que se refere concretamente à questão das intempéries e da situação que o Algarve tem vivido nos últimos meses, penso não ter ficado muito claro na sua intervenção o facto de se tratar de condições anormais. De facto, o Sr. Deputado tentou esconder um pouco isto, misturando cimento e ferro. Considera ou não o Sr. Deputado que a situação que o Algarve viveu desde Novembro passado, que já vinha acontecendo há vários meses, é anormal? Considera ou não que a situação na ilha de Faro é anormal?
Gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado, que tive oportunidade, na passada sexta-feira, de visitar a ilha e de acompanhar os trabalhos que estavam a decorrer. Assim, devo dizer que, quer da parte do Governo, quer da parte das forças armadas, quer da parte da Câmara de Faro, houve uma actuação rápida no sentido de resolver o problema e que ela durou 48 horas. Considera o Sr. Deputado que isto não é actuar com prontidão?
Gostaria ainda de lhe perguntar, no caso concreto da ilha de Faro, que tipo de soluções é que preconiza. Parece-me que referiu vários estudos feitos por peritos, que desconheço, assim como desconheço muitas coisas de que se fala. Penso que o problema da ilha de Faro é extremamente grave. Se o Sr. Deputado conhece um estudo publicado pela CCR, que remonta ao século XIV, constata ser facilmente demonstrável que, naquilo que concerne às ilhas-barreiras do Algarve, desde o Fundo do Saco, em Caceia, até ao Ancão, em Loulé, é um sistema em mutação contínua e que a situação das barras se desloca periodicamente em dezenas de anos.
Considera o Sr. Deputado que o problema da ilha de Faro 6 facilmente solúvel? Como? Será mandando abaixo as casas que lá estão construídas? Será construindo esporões? Que estudos suo esses em que o Sr. Deputado baseia as suas afirmações? E qual é a posição do Partido Comunista Português sobre esta maioria? Gostaria que a deixasse bem clara.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Deputado Carlos Brito, tomo a palavra sobretudo para saudar, mais uma vez, a chamada à Assembleia da República de questões relativas a região do Algarve e para sublinhar que algumas das preocupações que expendeu são também comuns ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Quero salientar que, em relação, nomeadamente, ao porto da Baleeira, se verifica nos últimos anos uma clara opção de desinvestimento, acompanhado, aliás, de um quase abandono dos pescadores daquela zona, que vivem à base da pesca artesanal e que tem merecido da parte do Governo aquilo que considero um grande desprezo.
Gostaria apenas de perguntar ao Sr. Deputado, à laia de pedido de esclarecimento, como 6 que vê aquilo que é a incongruência, a manifesta contradição e o desprezo pela opinião pública do Algarve e do País que revela o discurso oficial do Governo, nomeadamente o do Sr. Primeiro-Ministro, que com uma mão agita a flor do ambiente e com a outra decide, a torto e a direito, contra a opinião da região e os seus interesses, nomeadamente