30 DE MARÇO DE 1990 2033

Edite Fátima Marreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria do Céu Oliveira Esteves.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rogo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Cosia.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário veio dar conta dos diplomas, requerimentos e respostas a requerimentos quo deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 139/V, da Assembleia Legislativa de Macau, sobre alterações ao Estatuto Orgânico de Macau, que baixou à 3.º Comissão, e projectos de lei n.ºs 506/V, apresentado pelo Sr. Deputado Luís Roque e outros, do PCP (adopta medidas tendentes a suspender o encerramento de linhas, ramais e estações e define as condições a que deve obedecer o dimensionamento da rede ferroviária nacional), que baixou à 12.ª Comissão, e 507/V, apresentado pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos e outros, do PS (sobre a Lei de Enquadramento Orçamental), que baixou à 7.ª Comissão.
Foram também apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos seguintes: ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Rui Ávila, Barbosa da Costa, Jerónimo de Sousa e Miranda Calha; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Silva Marques, José Magalhães, Armando Vara e Carlos Brito; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulado pela Sr.ª Deputada Helena Torres Marques; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães e Carlos Brito; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Rui Vieira, João Camilo, Ilda Figueiredo e Miranda Calha; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo, Barbosa da Costa e Alexandre Manuel; ao Ministério das Finanças, formulado pela Sr.ª Deputada Helena Torres Marques; à Secretaria de Estado da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Brito; às Secretarias de Estado da Cultura e dos Assuntos Fiscais, formulados pelo Sr. Deputado Alexandre Manuel; a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulados pelo Sr. Deputado António Mota.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Julieta Sampaio, na sessão de 30 de Maio; Herculano Pombo, nas sessões de 27 de Julho e 6 de Março; António Barreto, na reunião da Comissão Permanente do dia 21 de Setembro; Rui Silva, na reunião da Comissão Permanente do dia 4 de Outubro; Daniel Bastos, na sessão de 17 de Outubro; Júlio Antunes, na sessão de 20 de Novembro; Barbosa da Costa, nas sessões de 28 de Novembro, 11 e 18 de Janeiro; Miranda Calha, nas sessões de 28 de Novembro e 18 de Janeiro; Hermínio Martinho, na sessão de 7 de Dezembro; Caio Roque, na sessão de 9 de Janeiro; Cerqueira de Oliveira e Arons de Carvalho, na sessão de 19 de Janeiro; António Filipe, na sessão de 25 de Janeiro; Helena Torres Marques, na sessão de 30 Janeiro; Luís Roque, na sessão de 23 de Janeiro e 1 de Fevereiro; Roque da Cunha, na sessão de 13 de Fevereiro;