18 DE ABRIL DE 1990 2197

Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.

Parado Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai enunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: ratificação n.º 127/V, apresentada pelos Srs. Deputados José Sócrates e outros, do PS, relativa ao Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 321/83, de 5 de Julho);
projecto de lei n.º 515/V, apresentado pelo Sr. Deputado Montalvão Machado e outros, do PSD, sobre a lei do referendo, que baixou à 3.º Comissão; projecto de lei n.º 516/V, apresentado pelo Sr. Deputado Hermínio Martinho e outros, do PRD, sobre a comercialização de brinquedos e jogos de computador, que baixou à 7.ª Comissão; projecto de lei n.º 517/V, apresentado pelos Srs. Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raúl Castro, sobre o exercício do direito de petição, que baixou à 3.ª Comissão; projecto de lei n.º 518/V, apresentado pelo Sr. Deputado Montalvão Machado e outros, do PSD, também sobre o direito de petição, que baixou igualmente à 3.ª Comissão; projecto de lei n.º 519/V, apresentado pelo Sr. Deputado Hermínio Martinho, do PRD, sobre a defesa dos Direitos do Homem perante a informática, que baixou à 3.º Comissão; projecto de resolução n.º 50/V, apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes, sobre o condicionamento da abertura da fronteira da Portela do Homem, que baixou à 6.ª Comissão; projecto de resolução n.º 5l/V, apresentado por todos os partidos com assento neste hemiciclo, que recomenda ao Governo que promova, com urgência, as diligências necessárias com vista à aprovação, para ratificação, da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989, que baixou às 3.ª e 10.ª Comissões; projecto de deliberação n.º 79/V, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, para constituição de um grupo de trabalho para análise e debate das questões relacionadas com o Instituto de Adopção Nacional e Internacional, com vista à apresentação, por esse grupo, de um anteprojecto para reformulação do quadro legal em vigor, que baixou igualmente às 3.ª e 10.ª Comissões; projecto de deliberação n.º 80/V, apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes, relativo a um debate sobre a situação e o futuro do Parque Nacional da Peneda-Gerês, que baixou à 6.ª Comissão; projecto de deliberação n.º 81/V, apresentado pelo PSD, PCP, PRD, CDS, Partido Os Verdes e deputado independente Raul Castro, sobre a constituição de uma subcomissão para a criança, que baixou à 10.ª Comissão; proposta de lei n.º 141/V, da Assembleia Regional dos Açores, relativa à contracção de um empréstimo externo, que baixou à 7.ª Comissão; proposta de lei n.º 142/V, também da Assembleia Regional dos Açores, que propõe segunda revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, que baixou à 3.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 49 a 53 do Diário, relativos às reuniões plenárias dos dias 6, 8, 9, 13 e 15 de Março.

Pausa.

Como não há oposição, consideram-se aprovados.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um conjunto de relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos e de um relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - A solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria para que o Sr. Deputado Carlos Candal possa comparecer para intervir como testem unha mereceu o parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos no sentido de não autorizar a suspensão do mandato do referido Sr. Deputado.