2198 I SÉRIE - NÚMERO 64

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Como não há objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor de Fonseca e Helena Roseta.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - O parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a solicitação do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa pedindo a presença do Sr. Deputado Lemos Damião para intervir num processo que ali corre os seus termos é no sentido de não autorizar a suspensão do mandato.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Como mio há objecções, vamos proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - O parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a solicitação do Tribunal da Comarca de Monção para que o Sr. Deputado José Francisco Amaral ali compareça, é no sentido de autorizar a deslocação do Sr. Deputado àquele Tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Como não há objecções, vamos proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Ainda, do mesmo Tribunal da Comarca de Monção e relativamente ao mesmo Sr. Deputado José Francisco Amaral, é concedida autorização pela Comissão de Regimento e Mandatos para intervir como testemunha num outro processo que não o enunciado anteriormente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Como não há objecções, vamos proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - O parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a solicitação do Tribunal Cível da Comarca do Porto é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Rosado Correia a intervir como testemunha e de não autorizar o Sr. Deputado Jorge Luís da Costa Catarino a prestar o seu depoimento como testemunha num processo ali pendente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Como não há objecções, vamos proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Finalmente, vou ler um parecer e uma proposta de resolução oriundos da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, que são do seguinte teor:

Relatório a parecer da Comissão do Negócios
Estrangeiro, Comunidade Portuguesa
e Cooperação

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperaçâo cia Assembleia da República, lendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar, em viagem de carácter oficial, à Santa Sé, entre os dias 26 e 29 do corrente mês de Abril, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução:

Nos termos do n.º 1 do artigo 132º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem de carácter oficia] de S. Ex.ª o Presidente da República à Santa Sé, entre os dias 26 e 29 do corrente mês de Abril.

O Presidente da Comissão, Pedro Manuel Cruz Roseta

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Como não há objecções, vamos proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta.
Srs. Deputados, antes de entrarmos na apreciação da matéria constante da ordem do dia de hoje, aproveito para relembrar aos presidentes dos grupos parlamentares que, às 16 horas, teremos uma pequena reunião no meu gabinete.
Vamos, pois, dar início à apreciação conjunta das ratificações n.ºs 114/V (PS) e 115/V (PCP), ambas relativas