2272 I SÉRIE - NÚMERO 67

direito, após décadas de atropelos e desmandos vergonhosos que nos mantiveram - para citar o velho ditador- «orgulhosamente sós», o 25 de Abril tem de ser considerado como a ponte que se abriu para a construção do futuro. A esta luz não deve ser confundido ou, sequer, relacionado com outras datas que podem constituir referências da evolução do processo democrático,, mas na circunstância são usados apenas como tentativa de descaracterizar o próprio 25 de Abril.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Muito bem!

O Orador: - Entramos num novo ciclo em que, à imagem do que se está a passar no mundo, com o desaparecimento das tensões Este-Oeste, que marcaram a última década, a conciliação é a norma em que os homens querem viver. Este novo sentido das relações humanas não nos podem deixar indiferentes perante o apelo que vozes nacionais e internacionais, altamente autorizadas no mundo da política e da cultura, fazem ouvir para que o espírito da conciliação arrume definitivamente os resíduos da turbulência revolucionária que, tendo decorrido no enquadramento ultrapassado, são hoje reconhecidos como anacrónicos pelos seus próprios autores.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Muito bem!

O Orador: - Na mesma perspectiva, não penso que seja correcto e adequado o constante acentuar de erros ou excessos, naturais num processo de profunda transformação da sociedade, sem antes sublinhar serem eles inevitáveis numa revolução e constituírem, mesmo, ainda uma consequência dos erros, ou mesmo dos crimes, de um passado opressor que fez um povo viver privado da sua cidadania durante quase meio século.
De resto, normalmente, aquela acentuação e confusão de valores provém dos que, nada tendo feito pela liberdade, assumem a má consciência dos que foram, efectivamente, o suporte da ditadura.
É como se desejassem um 25 de Abril que não existiu, porque, de facto, nunca desejaram o 25 de Abril que existiu, porque nunca desejaram a liberdade.
Outros, ainda, tem tentado fazer do 25 de Abril apenas uma data histórica, uma simples efeméride carregada de. algum significado romântico, com o objectivo de procurar diminuir o seu real significado e a sua autêntica dimensão.
O 25 de Abril, como salientaram os militares do Movimento das Forças Armadas, no dia em que chegaram ao fim as suas funções constitucionais, foi, «historicamente, o momento da libertação de energias morais, materiais, políticas e humanas que, estando longe de atingirem a sua maturação, se articulam lentamente num processo dinâmico, e por isso mesmo contraditório, que apontam irresistivelmente para a organização de uma sociedade livre, justa e fraterna e para a construção de um país verdadeiramente independente».
Quer isto dizer que, sendo antes de tudo, fundamentalmente, liberdade e libertação, o 25 de Abril representa também o momento decisivo de arranque de uma dinâmica de modernização e transformação progressiva da sociedade portuguesa.
Comemorar o 25 de Abril deve ser também a oportunidade para uma reflexão que nos permita avaliar em que medida a liberdade inteira é uma realidade do .nosso
quotidiano e as transformações democráticas têm contribuído, de forma inequívoca, tanto quanto seria possível, para melhorar as condições e qualidade de vida da generalidade dos portugueses. Temos, neste aspecto, uma responsabilidade especial: a de demonstrar que a democracia é o sistema ou a referência que permite viver um presente com a esperança num futuro cada vez melhor. - Deste modo, se no Portugal democrático os direitos do homem estão, no essencial, assegurados -e esta é a primeira e decisiva vitória da Revolução de 1974-, a justiça social e a solidariedade não podem ser simples palavras,- valores que todos dizem defender, para descanso das suas consciências, mas que não passam de letra morta, quando devem ser realidades vivas, e bem vivas.
Não é suficiente estar na Constituição que os cidadãos, por exemplo, têm direito à saúde e à habitação, é necessário que haja assistência médica adequada e casas para todos. Não basta que haja liberdades civis e políticas, é necessário que todos os portugueses tenham condições de vida minimamente dignas para poderem usufruir, no concreto, da sua liberdade. Enfim, é preciso que não haja, na prática, portugueses de primeira e de segunda, mas que todos sejam Portugueses com igualdade de oportunidades e com a mesma dignidade de cidadãos de um país livre.
E é também nesta perspectiva de futuro que encaramos as transformações que, um pouco por todo o mundo, vão no sentido da libertação do homem como condição necessária para a construção de uma sociedade mais livre. E é mesmo emocionante para nós, cidadãos de Abril, voltar a ver, noutros países, os cravos nos canos das espingardas ou nas mãos de crianças.
Ora, se o 25 de Abril teve efectiva influência na transição democrática de outros países, como a Grécia e, sobretudo, a Espanha, porventura, a mais longa distância, o Brasil ou até, lá no outro extremo do mundo, nas Filipinas- como há dias referiu o Sr. Presidente da República, num oportuno colóquio sobre «O 25 de Abril Revisitado pela. Imprensa Estrangeira», promovido pelo jornal Diário de Lisboa-. ele é data maior dos nossos oito séculos de história e, também, indiscutivelmente uma data do maior significado ao nível da história contemporânea na Europa e no mundo. Todavia, persiste uma situação dolorosa para todos nós, que é o caso de Timor Leste.. Gostaria de, desta tribuna e neste dia, lançar um grito de apelo a todo o mundo para que se encontre uma solução digna para o caso de Timor Leste, onde uma cultura está a ser destruída e um povo está a ser objecto de um verdadeiro genocídio.

Aplausos gerais.

Enquanto o povo maubere não for livre, a Revolução portuguesa está incompleta e Abril não está cumprido.
A Revolução portuguesa correspondeu, em muitos casos, aos sonhos de idealismo e utopia que, em muitos países, eram objecto de reflexão e debate. Portugal foi não só uma referência ;como, em muitos casos, o sonho que podia tomar-se realidade. Foi uma Revolução diferente, capaz de despertar, no subconsciente colectivo de muitos a perspectiva de uma sociedade ideal.
Passaram-se 16 anos e depois de muitas vicissitudes construímos um Portugal democrático, aberto ao mundo, em que sobressai a consciência do que é Portugal e do que é ser português.
Não construímos, no entanto, essa sociedade ideal. A um crescimento económico, erigido como valor em si