26 DE ABRIL DE 1990 2275

A Europa.
Em paralelo com a revolução democrática, vivemos a construção e a afirmação da Europa.
Os problemas do nosso tempo são tão complexos e de tal extensão -como os provocados pela civilização técnico-científica, pelo audio-visual e a cultura de massas, pela degradação planetária do ambiente, pelos riscos de confrontação e catástrofe- que só soluções transnacionais, respeitadoras do controlo democrático, lhes poderão dar respostas adequadas.
Sem uniformização, assente na vitalidade e diversidade das culturas nacionais, confederativa mais do que federal, a Europa que renasce, ultrapassando as suas mais profundas divisões, é, na verdade, a segunda grande revolução do século. É nela que sempre estivemos e queremos permanecer, sem enjeitar a projecção da nossa língua e o traço universal das nossas solidariedades. Porque ela é, indiscutivelmente, o ponto exacto para potenciar o nosso ressurgimento, enquanto nação moderna, estimulamos a instituição do mercado único, da Carta Social, do sistema monetário e da união económica e monetária e reconhecemos as vantagens da união política, alargada aos domínios da política externa e da segurança. Só o reforço das Comunidades Europeias dará sentido ao novo papel do Conselho da Europa, ao diálogo com a Europa Central e do Leste, à reformulação dos conceitos de segurança colectiva no velho continente, à unificação alemã, à revitalização da União Europeia Ocidental, à adopção de uma nova estratégia por parte da Aliança Atlântica, ao relacionamento apropriado da cooperação com o Terceiro Mundo, a mais equilibradas relações comerciais com o Japão e os Estados Unidos da América. Portugal pode e deve estar na dianteira da revolução da Europa.
A confiança.
Pela primeira vez, na história contemporânea, negociações sérias e profundas estão em vias de obter significativas limitações e reduções de armamentos, eliminando as tensões e o risco de confrontação entre potências e criando um autentico dividendo de paz para povos e nações. A um universo de antagonismo cego, começa a suceder um mundo mais atento às práticas do diálogo e às virtudes da cooperação e da solidariedade.
Neste novo contexto de estabilidade, a confiança é possível. Acima das crispações com que usualmente os titulares do poder e os respectivos candidatos, isto é, os governos e as oposições, tematizam a sua, aliás saudável e normal, competição, há o dado geral e em si mesmo justificado do conjunto do País, o qual constitui sempre a última e única instância de justificação de qualquer representação política e institucional e a nossa verdadeira razão de ser em conjunto nesta cerimónia.
Meditando no significado da revolução da democracia e da revolução da Europa, entenderemos melhor a revolução do optimismo que nos caracteriza, hoje, como portugueses. É já possível admitir que o nosso autentico passado enquanto país está no nosso futuro -e não o nosso futuro no nosso passado - e que a esperança, que é de todos, tem um sentido para todos. Ciosos como poucos da nossa identidade, do nosso ambiente, do nosso património, das nossas tradições, da nossa língua e da nossa cultura, congregamo-nos naquilo que de genericamente dinâmico e criador é feito pela nossa ciência e tecnologia, nas nossas escolas, nas empresas, nas explorações agrícolas, nas mais variadas regiões do País, por homens e mulheres de todas as proveniências e opções.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A democracia, a Europa e, sobretudo, o discernimento e a tenacidade dos Portugueses reforçam-nos a convicção serena e tranquila de que podemos e temos o dever de iniciar, sem anátemas recíprocos ou exclusões anacrónicas, um novo ciclo de confiança, certeza e optimismo para Portugal.

Aplausos do PS, do PSD, do PRD, do CDS e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PSD, Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Convidados e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que n3o vou atacar ninguém, porque, desde cedo, me habituei a cumprir aquilo a que me comprometo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Posto isto, direi que nunca é demais celebrar o 25 de Abril.
Nesta Casa, sede da democracia portuguesa, não podemos, nunca, esquecer o que foi e o que representou, e representa, essa data. Lembrá-la é uma obrigação de todos nós, como obrigação é de todos os portugueses amantes da liberdade e da democracia.
Para os homens da minha idade, para aqueles que passaram grande parte da sua vida sempre na esperança de que, de um momento para o outro, o povo português pudesse gritar bem alto que já era senhor de si próprio e da sua liberdade, lembrar o 25 de Abril é recordar um marco histórico da nossa vida.
Democrata desde sempre, filho de um velho democrata que nunca perdeu essa esperança e que, infelizmente e pelas leis da vida, não chegou a vê-la concretizada, desde muito cedo que comecei a ouvir, em casa de meus pais e nos seus círculos de amigos, que a ditadura opressiva estava por uns dias. Chegavam notícias de revoluções que estavam para rebentar, ouvia-se com ansiedade o que de bom e livre vinha lá de fora, liam-se à sucapa livros e jornais proibidos pela censura, faziam-se encontros dos quais sempre ficava a ideia de que o sonho estava prestes a transformar-se em realidade.
Numa palavra, mantinha-se bem vivo o querer de um povo que se sentia com o direito à liberdade e à democracia.
Mas os anos iam passando e a ditadura permanecendo. E, esquecida do mundo, das transformações que esse mundo já vinha então sofrendo, a ditadura continuava: prisões, deportações, restrições de toda a ordem. A liberdade nunca mais chegava, o homem continuava preso à opressão de um regime odiado e a polícia política continuava a ser a dona e senhora da nossa vida.
É certo que, de vez em quando, havia umas pequeninas válvulas de escape. Eram como que um pedaço de pão para quem tinha fome de um pão inteiro. Mas sempre era alguma coisa, sempre era tomar o gosto desse pequenino pedaço de pão livre.
Uma dessas válvulas era o que se passava nos julgamentos políticos a que, por ironia, se dizia que eram tribunais plenários. É este um dos aspectos que aqui vou deixar-vos, apesar de conhecido de muitos.