26 DE ABRIL DE 1990 2277

sidente do Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Excelências, minhas Senhoras e meus Senhores: Há 16 anos caía na Europa uma velha ditadura, renascia a liberdade perdida, ganhava sentido a dignidade do homem e o povo detinha nas mãos o seu destino. Desabrochou o pluralismo das opções políticas. Passámos a ser um país europeu Firmado no humanismo. Um Estado de direito crente na fraternidade entre os homens.
Celebrar, hoje, o 25 de Abril é dar-lhe uma nova força e sentido de necessidade, é aprofundar um estado de espírito e assumir a procura das respostas políticas para o mundo em mudança.
Relembrar Abril é também continuá-lo!
É, acima de tudo, olhar para o futuro, reflectir sobre as decisões que correspondam aos desafios, dar continuidade à esperança e aos anseios que nele colocámos, reabrir as mentes e os corações para maiores cometimentos e ligar o passado ao futuro na consciência do presente.
Ao celebrar e recordar o 25 de Abril, importa exprimir o sentimento de viva gratidão para com aqueles que iniciaram a ruptura - os militares, a quem neste momento saúdo - e assinalar o reconhecimento e gratidão a quantos por ela se bateram e aos que a continuaram e lhe foram dando corpo e forma.
É também o momento próprio para dirigir uma palavra de estímulo à juventude, a quem pertence o futuro.
Outros, na Europa e no resto do mundo, vivem, depois de Portugal, a um ritmo crescente, a alegria da liberdade, no pluralismo e no respeito pelos valores que servimos nesta década e meia.
Merecemos bem esta hora de esperança e os caminhos que se abrem para uma existência colectiva de paz e de justiça social.
Não temos a pretensão de termos sido pioneiros no atear da fogueira libertadora ou de constituirmos exemplo, mas não podemos ignorar que fomos os primeiros nos processos de democratização contemporâneos.
Entre as democracias nascentes neste findar de século, somos os que adquirimos maior experiência; vivemos mais longa e intensamente a procura dos caminhos certos; ensaiámos soluções; cometemos e corrigimos erros, o que constitui um acervo que bem pode projectar-se para além de nós, já que avançámos e progredimos na consolidação do Estado democrático e na concretização das suas potencialidades de desenvolvimento material e social, isto é, no caminho para a modernidade.
Encontramo-nos no limiar da década de 90, que será substancialmente diferente dos tempos passados.
Os anos 80 tiveram a primazia do discurso económico; a década de 90 será a do discurso político; e o século XXI o do império da solidariedade.
Temos pela frente a exigência de toda a criatividade para conseguir processos, construir soluções para problemas novos e recomeçar, apetrechados com ideias que revolucionem esquemas e modos de agir.
Estão em causa as condições de sobrevivência, necessárias para realizar o futuro. Preencher a visão do seu universo: homem, paz e solidariedade.
Nos anos 80 fizémos a integração de Portugal no quadro europeu, caracterizado pela livre iniciativa, o mercado aberto e a coesão económica e social. Hoje, a Comunidade Europeia vive um processo de fortalecimento e cooperação política, científica e cultural, estando em vésperas de se ver alargada. Hoje, a Comunidade está mais ajustada para se afirmar no processo de mundialização da economia.
Falta ainda construir um sistema económico coerente, mas dele nos aproximamos. E o tempo trará uma economia global, de mercado, dinâmica e livre, em que o ambiente seja efectivamente preservado, o que implica alguma cedência de autonomia por cada país, mas ficará sempre espaço suficiente para o fortalecimento das economias nacionais.
Neste contexto, é necessário recorrer a novos esquemas e conceitos. Teremos menos Estado, mas caber-lhe-á sempre a tarefa essencial de: ser factor de estabilidade, propiciador de objectivos a médio e distante prazo; velar pela igualdade de oportunidades; combater a corrupção.
As gerações futuras não nos perdoariam que a Europa comunitária não gerasse as políticas capazes de um desenvolvimento enriquecedor nas relações Leste-Oeste, sem esquecer que os programas e soluções, até há pouco evidentes e carregados de exigência, terão de ser repensados.
Vivemos um mundo diferente que requer mutações de sistemas e mentalidades.
A defesa e a política externas sempre foram, tradicionalmente, os bastiões identificadores da soberania nacional. Porém, na Europa de amanhã, seremos confrontados com ajustamentos de equilíbrios e interpenetrações alargadas.
Trabalharemos para a paz que dê garantia de uma eficaz segurança e para que as tensões se vão debilitando.
O que impõe concertações nacionais e regionais, onde cada nação sinta que lhe é conferido o seu justo lugar, livre de opressões e onde se enterrem os restos de colonialismo que ainda permanecem.
Neste diluir de fronteiras do mundo, subsistem os interesses culturais próprios de cada povo, os seus valores espirituais, que terão de ser salvaguardados.
Deles são garante o pluralismo e a soberania popular, que conferem a estabilidade necessária para o progresso e a sua aceleração.
«A Europa far-se-á por realizações concretas que comecem por gerar uma solidariedade de facto». Estas palavras de Robert Schuman mantêm perfeita actualidade na arquitectura do século XXI.
Tudo carece ser repensado em termos de convivência e de construção de um Estado diferente, na exaltação do que é culturalmente intrínseco, tecendo um equilibrado mosaico de modos de viver que confiram a cada país e nação a sua autonomia e características reais, o que é indissociável do homem.
Torna-se, assim, indispensável proporcionar a cada cidadão uma maior instrução, formação, aprendizagem e educação, enriquecer a sua cultura, fornecer condições para usufruir os seus direitos, viver em solidariedade e preencher a sua dimensão ética e moral.
Os homens fazem a diferença!
Com a predominância da acção política, a visão a longo termo, as interacções mundiais e o respeito pela dimensão humana fazem com que ganhem todo o relevo as soluções de uma consensualidade mobilizadora da comunidade nacional.
Para atingir aqueles objectivos é determinante o papel dos parlamentos, sede da representação nacional, ponto de encontro de ideias e de debate, local onde se concebem e repensam as grandes opções geradoras dos quadros legislativos estruturantes.
Os problemas que teremos de encarar serão essencialmente políticos, ideológicos, filosóficos e até mesmo de ordem comportamental.