26 DE ABRIL DE 1990 2273

mesmo, não tem correspondido nem um desenvolvimento socialmente equilibrado nem uma melhor distribuição da riqueza nacional. Muitas vezes, parece que o poder do dinheiro é que vale, degradando-se a solidariedade, o espírito, as vezes - dir-se-ia mesmo -, o patriotismo.
Mas nós, os que exercemos funções políticas, temos a grande responsabilidade, não só por razões de cidadania, mas por exigência de um compromisso que livremente assumimos perante os Portugueses, de manter viva a solidariedade entre todos e de fazer da justiça social um objectivo vivo da nossa sociedade, de defender valores morais e cívicos inquestionáveis.
O 25 de Abril não deve ser exclusivo de ninguém, mas também ninguém se deve excluir do 25 de Abril. Ele deve ser o ponto de encontro de todos os portugueses e já hoje, fundamentalmente, é esse ponto de encontro.
Ultrapassado o calor das querelas tantas vezes estéreis e de injustiças tantas vezes flagrantes e até inconcebíveis, penso que todos hoje me podem acompanhar na evocação e homenagem que, no final desta intervenção, aqui quero prestar a todos, em especial aos mais anónimos que, generosa e fraternamente, fizeram a Revolução dos Cravos, que ontem como hoje continua a ser amanhã, continua a ser futuro, continua a ser esperança, continua a ser símbolo de um Portugal democrático, de um povo livre, para que os cravos floresçam sempre que seja Abril.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP, de Os Verdes, dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PCP, Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr.ªs e Srs. Convidados, Srs. Deputados: O PCP regozija-se com a dimensão e o dinamismo que este ano caracterizam as comemorações da Revolução de 25 de Abril de 1974, que reflectem bem as alterações positivas decorrentes dos resultados das eleições autárquicas de 17 de Dezembro passado.

Risos do PSD.

São a manifestação pública e popular de que Abril continua vivo na sociedade portuguesa e no coração do povo português, por muito que isso custe aos que, sem êxito, pretendem silenciá-lo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os grandes valores da Revolução criaram profundas raízes na sociedade portuguesa, projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal e resistem aos que pretendem reescrever Abril e instrumentalizá-lo no seu discurso.

Protestos do PSD.

Essa perenidade é a melhor homenagem que o País presta, com plena justiça, aos capitães de Abril.
Foi muito e valioso o que conseguimos ao longo destes anos.
A Revolução de Abril instaurou as liberdades democráticas fundamentais e os direitos básicos dos cidadãos e das organizações de trabalhadores e abriu as portas à consolidação da democracia política, assente na conjugação da imprescindível democracia representativa com o aprofundamento da democracia participativa.
Por isso, não se cumpre Abril com autoritarismos na vida cívica ou no mundo laboral, com a manipulação da comunicação social e a instrumentalização dos órgãos que devem garantir a sua independência.

Protestos do PSD.

Abril é liberdade, pluralismo, diálogo institucional, transparência na gestão da coisa pública, respeito integral pelos direitos individuais e colectivos.

Protestos do PSD.

A Revolução de Abril pôs fim à guerra colonial, contribuiu directamente para a independência dos povos submetidos ao colonialismo português e criou condições históricas para o desenvolvimento de relações de amizade e cooperaçâo com esses povos. E isso é motivo de orgulho para Portugal e para os Portugueses e deve marcar o caminho do novo estilo de relacionamento com os países africanos, assente nos valores da solidariedade activa e do respeito pelas suas liberdades e autonomias soberanas.
Entretanto, não podemos deixar de, mais uma vez, lembrar o mártir povo de Timor Leste, de condenar a Indonésia pelas violações dos direitos humanos e do direito à autodeterminação e à independência e de manifestar a nossa determinação de continuar a lutar para que se faça mais, de forma que também em Timor o povo possa ser senhor soberano do seu destino.
A Revolução de Abril criou condições objectivas para um dinamismo económico e social, conforme a situação, os interesses e as necessidades do povo e de Portugal. Mas, decorridos 16 anos, é forçoso reconhecer que, no âmbito económico e social, pouco se têm materializado as perspectivas abertas e os objectivos proclamados pela Revolução de Abril. Mais do que isso, transformações económicas e sociais conquistadas com Abril têm sido esvaziadas e adulteradas, eliminadas até, impedindo-se, assim, que as esperanças que a Revolução abriu tenham plena concretização.
Porém, os objectivos económicos e sociais do 25 Abril mantêm toda a actualidade no momento em que a inserção em espaços mais amplos coloca à economia portuguesa novos desafios e riscos, em que se assiste à restauração de grandes grupos económicos privados que tendem a sobrepor o poder económico ao poder político democrático e quando a realidade nos mostra que, a par das manifestações ostentatórias do novo-riquismo de uma minoria, se regista o agravamento das injustiças e desigualdades sociais que atingem a maioria dos portugueses, em especial os trabalhadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Inversamente ao que alguns pensam e praticam, ninguém dispõe da verdade única e das receitas milagrosas que permitam resolver, de um dia para o outro, as enormes debilidades estruturais da economia portuguesa e preparar o País para enfrentar, com êxito, os riscos que se perfilam no horizonte de 1993. Acresce