2278 I SÉRIE - NÚMERO 67

Por tudo isso, terá lugar na década de 90 o ressurgimento da vida parlamentar, que -temos de reconhecê-lo - passou por algum apagamento enquanto imperavam as soluções a curto prazo, pressionadas por um imediatismo pragmático.
Ressurgimento que já começa a ser perceptível. É no seio das assembleias parlamentares que assistimos à consagração do pluralismo, onde ele não existia, è à legitimação de novos regimes e ordenamentos.
Neste dia da liberdade, não poderia esquecer os povos irmãos que formam a comunidade da língua portuguesa - comunidade que devemos realizar com a maior eficácia - e desejar a paz onde ainda fazem eco os gritos da guerra.
Excelências, festejar o dia de hoje é respeitar o povo, desejar a liberdade, a paz, a justiça social e a solidariedade.
Compreender a pluralidade das visões do futuro, agora também ele, para além de nós próprios, numa dimensão europeia e universal.
Vivemos momentos reconfortantes. Oxalá nos sobre clarividência para não desprezá-los.

Aplausos gerais.

Por direito próprio, vai usar da palavra S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr. Procurador-Geral da República, Sr.ªs e Srs. Deputados, Srs. Embaixadores, Srs. Convidados, minhas Senhoras e meus Senhores: Comemoramos hoje o 16.º aniversário do 25 de Abril. Dezasseis anos foi exactamente o. tempo de duração da nossa I República, mesmo assim entrecortada por duas ditaduras, pelas incursões monárquicas e a monarquia do Norte, por mais de uma dezena de pronunciamentos e de golpes de Estado e por inúmeros actos de violência. Em 1926, a I República não teve defensores, como em Abril de 1974 a ditadura os não encontrou no momento decisivo.
Dezasseis anos passados sobre o 25 de Abril, podemos orgulhar-nos da democracia que fomos capazes de construir, da solidez das instituições que temos -e que funcionam com regularidade e na mais absoluta paz civil-, das perspectivas de futuro que abrimos para a nossa Pátria, inserida como hoje se encontra num dos maiores pólos de desenvolvimento mundial.
Não cometemos alguns dos erros da I República: não nos deixámos diminuir em conflitos estéreis entre o Estado e a Igreja; criámos as condições para que os militares não se envolvessem ha política; conseguimos implantar um regime de liberdade sem discriminações nem constrangimentos para ninguém, onde cabem todos os portugueses, sejam quais forem as suas opiniões ou crenças; e estamos, com firmeza que não exclui a tolerância, a dinamizar uma sociedade moderna, plural e pluripartidária, num ambiente de fecunda concórdia nacional.
Não anulámos a conflitualidade; que é normal e mesmo salutar em qualquer sociedade, assumimo-la, dirimindo democraticamente os conflitos através do voto; da alternância política e pelos mecanismos de auto-regulação próprios do pluralismo, no respeito pelos direitos das minorias. Em circunstâncias nem sempre fáceis, fizemos um percurso democrático que, não sendo linear, atesta, todavia, a maturidade política do povo português.
Tendo aceite como um facto inelutável e característico do nosso tempo a descolonização -a que procedemos com atraso e em situação de verdadeira emergência - soubemos, entretanto, salvaguardar o valor essencial do relacionamento fraterno com as nações africanas que falam a nossa língua, com as quais (e com o nosso tão querido Brasil) estamos a construir, perseverantemente, uma verdadeira comunidade de língua, de culturas e de afecto. Hoje, todos sentimos que se aproxima a hora de voltar a África, no respeito das independências adquiridas, e, por isso mesmo, em muito melhores condições do que as existentes ao tempo em que de lá saímos.
Q mundo, entretanto, mudou -e continua em acelerada mutação, neste final de século e de milénio. Portugal, aberto ao mundo e à modernidade, não só está também a mudar, e acaso, pela primeira vez, ao ritmo do tempo que vivemos, como é, ele próprio, factor de mudança, integrado como está na Comunidade dos Doze - verdadeiro epicentro da nova construção europeia que se esboça.
Num seminário organizado recentemente -o 25 de Abril revisitado pelos media internacionais, que o viveram e relataram - foi posto em destaque, com impressionante unanimidade, o carácter percursor da Revolução dos Cravos. Percursor, por ser a primeira revolução democrática que ocorreu na Europa após a II Grande Guerra, por ter influenciado, de forma decisiva, a «transição democrática» que ocorreu em Espanha, dois anos depois, e por ter contribuído ainda (com a Espanha, naturalmente) para a democratização da América Latina, hoje quase completa.
Antes do 25 de Abril, muitos autores defendiam a ideia de que o pluralismo democrático era um luxo só acessível aos países ricos e desenvolvidos; hoje, 'tendo em conta a experiência portuguesa, assiste-se em todo o mundo a uma verdadeira «subversão democrática», reconhecendo-se a democracia como uma aspiração universal, das Filipinas aos países da Europa do Leste, do Paquistão à Namíbia ou à África do Sul.
Portugal tem, pois, motivos suficientes para celebrar o 25 de Abril, com alegria e legítimo orgulho, como uma das datas de maior significado na sua história contemporânea. Na verdade, o 25 de Abril não só representou, para nós, a liberdade e a paz, como contribuiu poderosamente para a libertação dos povos sujeitos à dominação colonial portuguesa. Livres, os Estados africanos podem hoje, por sua própria decisão e vontade, relacionar-se livremente com Portugal, como está a acontecer, numa cooperação mutuamente vantajosa, baseada no respeito mútuo e que entronca nas nossas raízes históricas comuns.
Por outro lado, foi o 25 de Abril, ainda, que abriu a Portugal as portas do desenvolvimento e permitiu que nos inseríssemos tempestivamente na Comunidade Europeia, à porta da qual batem vários países europeus, sem poderem por enquanto entrar.
Assim, podemos afirmar, com boa consciência, que os cravos de Abril não murcharam - nem os deixaremos murchar!,...

Aplausos do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes, dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e de alguns deputados do PSD.