2274 I SÉRIE - NÚMERO 67

que as profundas alterações que se projectam na evolução da Europa, no âmbito da Conferência para a Segurança e Cooperação Europeias, e das Comunidades, no âmbito das próximas conferências intergovernamentais, não se compadecem com atitudes de arrogante sobranceria e de irresponsável auto-suficiência. Pelo contrário e como o PCP já propôs nesta Assembleia, exigem, que no nosso País, se realize um profundo debate, com efectiva participação democrática, de forma a definir uma estratégia nacional de inserção no desenvolvimento da Europa e as formas e condições da evolução das Comunidades.
De qualquer modo, a amplitude e complexidade das ondas de choque que, inevitavelmente, se sentirão na economia e sociedade portuguesas, a tão breve prazo, exigem de todas as forças patrióticas e democráticas uma atitude responsável de humildade e cooperação ao serviço do interesse nacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Para nós, comunistas, o desenvolvimento da economia portuguesa e a salvaguarda da soberania nacional não são possíveis com a repetição do historicamente ruinoso processo de venda de bens nacionais, levado a cabo após 1820, durante o liberalismo, transferindo o património nacional para as mãos de um pequeno núcleo de grandes fortunas e, fundamentalmente, sujeitando ao domínio de grandes empresas estrangeiras centros essenciais da decisão económica nacional. Pelo contrário, no quadro de uma economia mista, em que interagem e se complementam formações económicas diversificadas, e face à realidade objectiva da organização económica e do sistema produtivo do País, o interesse nacional exige que o sector empresarial do Estado; reestruturado e dinamizado, tenha uma participação insubstituível na modernização e desenvolvimento económico, conforme aos interesses nacionais.
Mas o desenvolvimento a que os Portugueses aspiram não se reduz ao conceito estreito do crescimento económico, antes integra, necessariamente, as vertentes regional e social. Importa, por isso - e o PCP defende-o -, que a política nacional de desenvolvimento combata os desequilíbrios regionais, o que só é possível com o avanço acelerado do processo de regionalização de todo o espaço nacional e não, como a experiência demonstra, com uma política de crescente centralização e concentração de competências ao nível do poder central. E, fundamentalmente, a estratégia nacional de desenvolvimento deve ter como centro e finalidade os Portugueses, o seu bem-estar e o seu desenvolvimento harmonioso e multifacetado, o que exige, designadamente, a correcção das crescentes desigualdades na repartição funcional do rendimento, maior equilíbrio e estabilidade nas relações de trabalho e mais participação dos trabalhadores na gestão do sistema produtivo, a eliminação da chaga do trabalho infantil e das bolsas de pobreza e a crescente satisfação das necessidades básicas do povo português, em especial no que diz respeito à habitação e à segurança social condignas, ao acesso à educação e aos cuidados de saúde, dando satisfação às aspirações populares e concretizando objectivos da Revolução de Abril.
No dealbar do 17.º ano de Abril, neste tempo já longo da vida dos homens mas curto no curso da história, podemos afirmar que os valores e as realizações da Revolução libertadora continuam a ter a pujança e a modernidade bastantes para se projectarem no nosso dever colectivo. E o PCP, profundamente identificado com as grandes aspirações de liberdade, progresso e justiça social, consagradas na Revolução de Abril, continuará a pugnar para que esses valores se concretizem na sua plenitude, em benefício de Portugal e dos Portugueses. Viva o 25 de Abril!

Aplausos do PCP, de Os Verdes e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PS, Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): -Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Embaixadores, Sr.ªs e Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores: Ao saudar, em nome do Partido Socialista, as altas entidades presentes, neste dia, na Assembleia da República, não poderia deixar de dirigir-me de forma especial ao Presidente da República - que, no vértice dos órgãos de soberania, simboliza o poder democrático do Estado- e aos representantes das Forças Armadas, instituição nacional substancialmente ligada à recuperação das liberdades públicas pelos Portugueses.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

Como parlamentar, invoco igualmente todos aqueles que pugnaram pela democracia quando ela era expectativa difícil e longínqua, os que não a chegaram a viver, os que a materializaram sem dela nada receber, quantos nela tom, nos diversos quadrantes, assumido árduas responsabilidades, os que nunca desistem na tarefa inacabada de torná-la mais perfeita, todos aqueles, em suma, que, com a sua participação, a sua crítica e o seu serviço, lhe reforçam a legitimidade e a enobrecem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Portugal e no mundo, três ideias centrais marcam a viragem do século: a democracia, a Europa e a confiança.
A democracia.
Como em nenhuma outra época, presenciamos por toda a parte a erosão e a queda dos poderes autoritários e dos totalitarismos e assistimos à implantação progressiva de sistemas políticos baseados na lei e no direito, respeitadores das liberdades civis e políticas, da tolerância e do pluralismo. Economias estatizadas, burocratizadas e centralizadas dão lugar a economias sociais de mercado e reconhecem a inevitabilidade e os méritos da internacionalização. Ideologias sectárias e poderes pessoais colapsam ante os efeitos generalizados da revolução democrática.
Como em Portugal, na Grécia e em Espanha, em meados dos anos 70, sucessivamente a América Latina e parte da Ásia viriam a viver profundíssimas transformações políticas de sentido pluralista, que, bem recentemente, irradiaram na Europa Central e do Leste e começaram a produzir efeitos na África Austral.
A consciência da inviolabilidade dos direitos humanos acabou por fazer ruir despotismos e discriminações à escala planetária, demonstrando como era adequado, no contexto recuado da época, dar início a esse movimento no nosso País e procurar circunscrevê-lo depois em moldes de correcção, coerência e credibilidade, como se conseguiu e, hoje, felizmente, perdura.