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12 DE MAIO DE 1990 2469

José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luis Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria do Céu Oliveira Esteves.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Miguel Urbano T. Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Srs. Deputados, informo que o Sr. Presidente convocou uma conferência de líderes para as 10 horas e 30 minutos, pelo que agradeço que os líderes parlamentares se dirijam ao seu gabinete.
O Sr. Secretário vai passar a dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 539/V, apresentado pelo Sr. Deputado Luís Roque e outros, do PCP, relativo à problemática da renda apoiada, que baixou à 12.ª Comissão; propostas de resolução n.ºs 26/V, que aprova, para aceitação, os estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Estanho; 27/V, que aprova, para ratificação, o Acordo de Arranjo Monetário entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, e 28/V. que aprova, para aceitação, os estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Cobre, que baixaram à 7.ª Comissão, e inquérito parlamentar n.º 16/V, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PRD, sobre a situação das condições de trabalho dos jornalistas e outros na RTP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai ainda proceder à leitura de dois pareceres e de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário: - O primeiro parecer é do seguinte teor:

De acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Figueiró dos Vinhos, a Comissão de Regimento e Mandatos emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Júlio da Piedade Nunes Henriques a ser ouvido como testemunha no processo que corre os seus trâmites no referido Tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Secretário: - O segundo parecer é do seguinte teor:

De acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Alberto Marques de Oliveira e Silva a ser ouvido como testemunha no processo que corre os seus trâmites no referido Tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Secretário: - Finalmente, temos um relatório e parecer que diz respeito à solicitação feita pelo Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras, acerca do