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12 DE MAIO DE 1990 2473

público, recria climas afectivos e também recorre a outras manifestações culturais, designadamente à literatura, as artes plásticas, à música, etc. Portanto, o teatro tem de ter uma especial relevância no sector cultural.
Por isso a responsabilidade do Estado democrático não pode esgotar-se nas rubricas orçamentais, pelo que têm de haver outros apoios à promoção teatral.
Como sabem, é ao Estado que compete promover e dignificar, em primeira instância, a criação teatral.
Fala-se da crise do público. Há dois anos, mais concretamente aquando da discussão do Orçamento do Estado, o actual Secretário de Estado da Segurança Social, na altura Sr. Deputado Vieira de Castro, usou um argumento que eu rebati - e que, espero, não mais venha a ser invocado -, que era o de que o Estado não podia subsidiar aquilo que o público não via ou aquilo que só um número reduzido de pessoas via. É evidente que não pode ser esta a mentalidade do Estado democrático! Se há crise do público - e seria uma longa discussão analisar se há ou não e quais as razões -, penso que não é tanto pelo teatro que se faz em Portugal, mas mais por aquilo que não se faz pelo teatro em Portugal, já que não há promoção teatral. No mundo contemporâneo de hoje das tecnologias, é preciso promover o teatro, com recurso às modernas técnicas de promoção, e também começar por educar o gosto do teatro a partir dos bancos da escola.
A política de teatro de qualquer governo também não pode ser imposta mas, isso sim, tem de ser obtida através do diálogo com os agentes culturais interessados, com as associações - e eu recordo aqui a Associação Portuguesa do Teatro Amador-, em articulação com as escolas, com as autarquias, com quem devem estabelecer-se protocolos de incentivo, por exemplo.
Por outro lado, creio que também é importante dar ao Conselho Português de Teatro uma maior representatividade e uma capacidade de intervenção.
Depois desta pequena introdução, vou passar directamente às perguntas, não sem antes congratular-me pelo facto de ter surtido algum efeito o meu requerimento acerca da situação do teatro no Porto. Verifiquei que mesmo esta semana foi encontrada uma solução transitória, provisória - espero eu...! Sempre é uma solução, o que é melhor que nada! Congratulo-me com o facto, embora lembre ao Sr. Secretário de Estado da Cultura que ainda ficou de fora o Teatro Experimental do Porto, que ainda não tem a sua solução encontrada.
Sr. Secretário de Estado, o que é que vai acontecer com a atribuição dos novos subsídios de montagem?
O que é que vai fazer-se para que sejam corrigidas as situações de injustiça, designadamente em relação ao Teatro de Animação de Setúbal? Esse tem público, Sr. Secretário de Estado, mas, pelos vistos, é por isso que não recebe subsídio! Outros não o recebem porque não têm público!... Portanto, é preciso haver coerência.
Em relação ao grupo de teatro do Centro Cultural de Évora, gostaria de saber por que é que não lhe foi atribuído o subsídio regular. Por que é que ficaram esquecidos estes agentes teatrais, Sr. Secretário de Estado?
Já não falando da descentralização do Teatro Cena, de Braga, do Teatro de Almada e de tantos outros, que tem desenvolvido um trabalho meritório em prol da cultura portuguesa, gostaria de referir-me a dois teatros de Lisboa: o Teatro Ibérico, em relação ao qual há razões suficientes para lhe ter sido atribuído um subsídio, e o grupo de teatro Maizum, que, apesar das dificuldades que tem encontrado, quer por falta de apoios quer por falta de
diálogo por parte da Secretaria de Estado da Cultura, tem prosseguido o seu trabalho de dinamização teatral, de grande criatividade e de grande valor, embora com instalações muito precárias.
Em relação ao grupo de teatro O Bando, cujas instalações arderam, o que é que vai acontecer?

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Santana Lopes): - Sr. Presidente, foi com todo o gosto que o Governo aceitou responder a esta pergunta formulada pela Sr.ª Deputada Edite Estrela sobre os apoios a conceder à produção teatral, embora, tal como já disse, quer publicamente quer em reuniões várias com as entidades mais interessadas, o regulamento que enquadra estes apoios esteja em processo de total revisão, revisão que estará concluída, tal como prometi, até ao final do mês de Junho. Aliás, terá de estar pronta até ao final do mês de Junho para ver se, com esta antecipação temporal, conseguimos, mesmo antes da elaboração e aprovação do Orçamento do Estado do ano que vem, instrumento que condiciona sempre a actuação governamental nesta e em outras matérias, produzir aquilo que julgamos que é desejável neste momento, que é o encerrar de um ciclo em relação às formas de apoio à produção teatral até aqui existentes e o desbravar de novos caminhos, de novos critérios, que me parecem dever enquadrar o apoio a essa forma de produção artística, bem como a outras.
A Sr.ª Deputada Edite Estrela colocou-me várias perguntas. Antes de mais, deixo ao seu juízo considerações como a que fez de que foi graças ao seu requerimento sobre a situação do teatro do Porto que algumas situações se foram resolvendo. Penso que é graças ao seu requerimento, que é graças à sua consciência, à minha e à consciência das várias partes que vão alertando para as muitas carências que existem neste sector, em Portugal, que as situações, pouco a pouco, se vão resolvendo. Julgo que, em relação a esta matéria, ninguém deve procurar responsabilidades especiais ou protagonismos fáceis. As dificuldades são tantas que todas as contribuições são sempre positivas.
Quero aproveitar esta ocasião para fazer um apelo à Subcomissão de Cultura no sentido de, se puder e desejar, com a minha participação, senão que o faça por si mesma, proceder a um trabalho de apoio e de sugestões para a revisão dos critérios do regulamento que enquadra o apoio à actividade teatral. A Direcção-Geral de Acção Cultural está a ouvir várias personalidades e entidades do mundo teatral.
Não vou agora dizer por que é que alguém foi contemplado no passado, mesmo antes de eu ter entrado em funções, ou por que é que alguém foi preterido. É impossível satisfazer todos, e qualquer um (seja eu, seja outra pessoa que esteja nestas funções) choca-se - e estou ali a ver nas galerias pessoas do Teatro de Animação de Setúbal - quando, por exemplo, vai, como eu fui, assistir a uma representação da peça ao Teatro de Setúbal e vê a sala completamento cheia. Aliás, segundo aquilo que me disseram, o Teatro esteve todas as noites cheio - aliás, isto também acontece noutros recintos do País. No entanto, por exemplo, essa companhia de teatro de Setúbal só foi contemplada com um subsídio de montagem.