2474 I SÉRIE - NÚMERO 74

Não tenho pejo algum em antecipar alguns critérios com que estamos a trabalhar -e isto sem entrar em casos concretos - de forma a concentrar os investimentos e os meios de que dispomos na melhoria dos espaços e equipamentos disponíveis.
É perfeitamente utópico e irrealista lançarmos campanhas de divulgação das formas de produção teatral junto do público. Por exemplo, neste momento a Secretaria de Estado da Cultura, através da Direcção-Geral de Acção Cultural, já abriu um concurso para lançamento da tal grande campanha pública de divulgação para incentivar o público a ir mais ao teatro. Pensamos que esta componente «promoção» - e isso já foi discutido na Subcomissão de Cultura - é fundamental. Só que nós não podemos chamar o público ao teatro, se, por um lado, não existirem espaços e equipamentos capazes de receber esse mesmo público e, por outro, o nível de produção atingido, não for também o desejável para que esse mesmo público mantenha e adquira, aquele que o não tem, hábitos de regularidade na ida ao teatro.
A Sr.ª Deputada ironizou, há pouco, referindo-se a uma frase do meu colega Vieira de Castro, quando era deputado nesta Assembleia, na qual ele dizia que o Estado não deve subsidiar aquelas formas de produção artística que não têm público. Julgo que isso, com certeza, não terá sido um juízo em termos absolutos, mas devo dizer que isso é uma preocupação que, penso, todos nós partilhamos.
De facto, temos de tentar acabar, e isso é que será o encerrar de um ciclo, com a distinção entre as várias formas, mais ou menos estereotipadas, de teatro: o chamado teatro comercial, teatro independente, teatro declamado. Trata-se, sobretudo, de formas de divisão, de compartimentação, que cada vez menos fazem sentido.
Na verdade, o chamado teatro comercial precisa hoje, para existir, de tantos apoios como outras formas de teatro e «bate tanto à porta» da Secretaria de Estado da Cultura, como as companhias do chamado teatro independente. Aliás, o próprio teatro de revista que está em condições, em espaço, em equipamentos, em meios de produção, necessita, também ele, de apoio.
Assim sendo, temos é de, cada vez mais, caminhar para aceitar, como em muitas realidades da vida, a distinção entre bom e mau teatro.
Porém, isto não significa que só olhemos para aquele teatro que tem público e esqueçamos as formas de apoio à iniciação artística. Há, efectivamente, muitos aspectos que têm de ser tidos em conta antes de procedermos à mera e simples distribuição de subsídios.
Ainda no outro dia, quando fui às instalações onde funciona a companhia de teatro O Bando, ao lado das instalações do Teatro da Comuna, sem dúvida que fiquei impressionadíssimo. Mostraram-me os camarins, os locais onde ensaiam, e, devo dizer, aquilo é confrangedor - sem dúvida que o é! -, mas também é confrangedor que não tenha existido a garantia das condições de segurança, uma vez que os locais não estavam licenciados, hão estavam satisfeitas as condições mínimas que proporcionassem um funcionamento que evitasse situações daquele tipo. Porém, não tenho dúvida de que isso não é por culpa de quem lá trabalha, mas, sim, por culpa da escassez de meios que temos neste sector e com a qual temos de contar.
Sr.ª Deputada Edite Estrela, há já alguns pontos que foram anunciados e que eu não me importo de antecipar: haverá, pelo menos, uma companhia de teatro do Porto que terá o apoio equivalente àquilo que é hoje em dia o contrato-programa; terminará a regra de que as companhias sediadas em Lisboa é que serão as privilegiadas com as principais formas de apoio, ou seja, com os contratos-programa, e que fora de Lisboa esse apoio deverá caber às autarquias. Não estou de acordo com este critério e, se houver alguma inovação, este ano será no sentido oposto.
Quero ainda acrescentar que - e isso será um facto para o ano que vem - se prevê a utilização mais permanente do elenco do Teatro Nacional de D. Maria II, que passa grande parte do ano subaproveitado e tem de ser integrado neste esquema de descentralização da produção teatral, porque, nesta política de investimento em espaço, queremos fazer aquilo que solicitei aos serviços, ou seja, que se contemplem outras zonas do País, e não só Lisboa, Porto e Coimbra, como ainda aconteceu agora com a companhia de teatro Renaissance, por forma que, cada vez mais, existam no País boas, muito boas ou menos boas formas de produção teatral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Secretário de Estado da Cultura, estou totalmente de acordo consigo quando diz que para melhorar a qualidade da criação teatral é preciso fortalecer as estruturas de produção e investir nas instalações e equipamentos - aliás, já referimos isso diversas vezes.
É preciso investir no teatro e dignificara actividade teatral. Ora, isto passa pela dignificação dos próprios profissionais de teatro, que vivem, tantos deles, em situações materiais inaceitáveis, com um nível salarial baixíssimo, com atraso no recebimento dos seus vencimentos, etc.
Bom, mas porque o tempo de que disponho é escasso, vou apenas referir dois ou três pontos que me parecem importantes e que o Sr. Secretário de Estado da Cultura não referiu, como seja a importância do Conselho Português de Teatro. Penso que é urgente que o Conselho Português de Teatro tenha maior representatividade e maior capacidade de intervenção. No nosso entender, ele poderia ser um órgão consultivo importantíssimo nesta questão da atribuição de subsídios.
Em relação ao pedido que foi feito à Subcomissão de Cultura, posso desde já dizer-lhe, na qualidade de presidente dessa Subcomissão, que o Sr. Secretário de Estado da Cultura poderá contar com o nosso apoio e que, até finais de Maio ou princípios de Junho, faremos chegar à sua Secretaria de Estado um parecer com sugestões sobre a revisão dos critérios de atribuição de subsídios.
Quanto ao grupo de teatro O Bando e às suas instalações, posso dizer-lhe que eles já têm um projecto, para o qual necessitam de 20 000 contos, para criar as estruturas mínimas de funcionamento, sendo de realçar que a Fundação Gulbenkian está disposta a participar com uma verba de 10 000 contos. Talvez seja este um caso a ponderar seriamente.
Em relação a um outro grupo de teatro, cujas instalações também são deficientes, o grupo de teatro Maizum, gostaria que o Sr. Secretário de Estado, quando pudesse, fosse assistir a uma representação desse grupo de teatro, não só porque eles têm qualidade, mas também porque fazem um enorme esforço, tendo em conta a precariedade das instalações e as dificuldades orçamentais.