6 DE JUNHO DE 1990 2717

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputado independente:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa e foram admitidas a proposta de lei n.º 153/V - Suspende a actualização das remunerações dos titulares de cargos públicos, suspendendo a vigência do artigo 2.º da Lei n.º 16/84, de 31 de Julho, que baixou às 3.º e 7.º Comissões, e a interpelação n.º 14/V, apresentada pelo PCP, propondo um debate de política geral centrado no agravamento das desigualdades na sociedade portuguesa e as políticas necessárias para lhes fazer frente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em apreciação os n.ºs 70 a 74 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 3, 4, 8, 10 e 11 do corrente mês.

Pausa.

Visto não haver objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, vamos dar início à apreciação da interpelação n.º 13/V, que visa o debate, solicitado pelo PS, sobre a política sectorial centrada nos problemas da educação e da formação profissional e particularmente do ensino superior e do respectivo acesso.
Para uma intervenção de abertura do debate, tem, em primeiro lugar, a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começaremos em breve o último ano da V Legislatura, mas completamos 3 de Ministro, 4 de reforma educativa, 5 de Primeiro-Ministro e 10 de PSD no Ministério da Educação.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Eis o que justifica um balanço da acção governativa. É o que pretendemos fazer com esta interpelação ao Governo.
Permitam-me antes um nota pessoal: senti-me honrado com o privilégio de ter sido designado, pelos meus pares, como opositor deste Ministro, não que partilhe muitos pontos de vista com ele -bem pelo contrário, as diferenças são cada vez mais irredutíveis! - mas, porque neste Governo, ora calmo, ora tumultuoso, mus sempre opaco e cinzentão, o Ministro da «distinta» Educação distinguiu-se.
Srs. Deputados, esta interpelação parece feita por medida: vai permitir ao Governo, dentro de poucos minutos, anunciar, com grandiloquência, novos leitos: o PRODEP e milhões de contos para a educação. Vai o Ministro falar-nos novamente da liberdade, da solidariedade e da identidade nacionais. Vai repetir-nos que a sua reforma é um desafio histórico, a reforma do século, a responsabilidade de uma geração. Vai assegurar-nos que a reforma é um esforço nacional e uma responsabilidade de todos. Vai garantir-nos, uma vez mais, que a educação é a prioridade nacional deste Governo, tal como vai ainda explicar o seu horizonte europeu, o fim do século XX, os amanhãs radiosos do homem português e do cidadão europeu. Tudo isto vai dizer-nos o Ministro, com tal elegância, que vai - quem sabe? - fazer estremecer alguns opositores e aplaudir os fiéis!...
Mas não vai dizer-nos, com certeza, como disse o Sr. Deputado Lemos Damião, porta-voz da maioria para a educação, que «temos assistido à nomeação de personalidades e de comissões (...), que temos assistido à concepção de grandiosos projectos (...), que temos sido testemunhas de enormes vontades (...) na tentativa de se levar por diante o sucesso escolar. E tudo lemos visto falhar (...)!» (citação do Diário).
Como também não vai dizer-nos que o famoso PIPSE (Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo) foi um patético remendo sem consequências, fonte de hilaridade ou de raiva de tantos professores.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nem vai dizer-nos que a Universidade Aberta é hoje o sinal inequívoco da degradação da qualidade em geral neste Ministério, da formação de professores em particular, resultado da precipitação e do aclivismo exibicionista.
Não nos falará também do risível Plano de Desenvolvimento da Educação para o ano 2000, esquecido deliberadamente nas alfurjas da Avenida de 5 de Outubro, tantas eram as banalidades, tanto era o ridículo!...
Também não falará dos atrasos enormes do PRODEP (Programa de Desenvolvimento da Educação de Portugal), que começou com 450 milhões de contos e já só tem 170, nem do modo como foram alienados os professores da