6 DE JUNHO DE 1990 2719

O Orador: - Em nome de uma actividade eléctrica, o Ministério sofreu de orgulho e de ambição, quis demasiado ao mesmo tempo, prometeu tudo, sem prioridade e com mau planeamento, desprezou sistematicamente a qualidade, a excelência e o mérito, a favor do vistoso, do aparentemente rápido e das formas fáceis. O modo como a reforma educativa está a ser conduzida é, como veremos, exemplo gritante do frenesim burocrático sem norte e sem amarras na realidade.
E o PRODEP, que aí vem, só não é demagógico porque não gosto de utilizar o termo; mas é irrealista e irresponsável; criará, eventualmente, novas expectativas e novas frustrações, e, pior ainda, será o mais sério incentivo à degradação da qualidade, à expansão do laxismo na educação.
Reformar a educação é uma das mais delicadas operações de toda a política, só possível, para ter sucesso, com muito cuidado e muita preparação, uma vez mais, dos professores. Não parece ser esta a óptica do Governo, mas, mesmo assim, lembrar-lhe-ei: não é no Ministério, nem na televisão, nem nos jornais, que se ganha ou perde a reforma da educação, mas sim na escola e só na escola!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por estas razões, já sugerimos e continuaremos a sugerir uma nova estratégia para a reforma. Um método gradual e permanente, estruturado no sistema educativo, e não errático e exterior à escola; uma reforma participada, elegendo o papel preponderante dos professores, cuja preparação séria, sob todos os pontos de vista, é condição indispensável. Uma reforma com prioridades, para que tudo quanto se faz crie raízes e seja durável, em vez de transformar-se numa qualquer «campanha do trigo», exuberante na aparência, destruidora no essencial; uma reforma que seja avaliada e corrigida de modo permanente e continuado e que vise, como objectivo irrecusável, a qualidade e o rigor do ensino; uma reforma, finalmente, que se destine explicitamente a reformar o que mais necessita ser reformado: a desigualdade social!

Aplausos do PS.

Sinceramente lhe digo, Sr. Ministro, que não tenho ilusões quanto à sua vontade de ouvir. Já deu provas de que o Parlamento é para si de utilidade reduzida e de importância semelhante, de resto, como até no Conselho Nacional de Educação, criado para abrir o debate, a sua acção acabou por ter o resultado inverso: fechar o debate e quase torná-lo inútil. Apesar disso, aqui continuaremos, até às próximas eleições, a cumprir o nosso dever!
Srs. Deputados, um sector especial da educação desejo, desde já, referir com um pouco mais de cuidado: o do ensino superior. É particularmente revelador da política e dos erros do Governo. Nunca se saberá, aliás, exactamente por que razões o Governo, do Ministro da Educação ao Primeiro-Ministro, passando por outros ministros e secretários de Estado, embirrou especialmente com a universidade. Não a percebem nem querem percebe-la! Receiam-na, mas também dela tem ciúmes, cortejando-a pudicamente. A única explicação que tenho para mim é parcialmente satisfatória: a universidade é, por definição, no mundo moderno, um dos mais sérios contrapoderes sociais. Ora, a este Governo, como se sabe, afligem os contrapoderes!... Talvez isso ajude a compreender a série de erros e omissões de que as universidades são vítimas!...
A verdade é que o Governo não tem uma política séria para o ensino superior: quer duplicar a população em três anos, o que, mais uma vez, é irresponsável; quer impressionar a UNESCO com taxas de crescimento de fazer corar qualquer tecnocrata; quer povoar a Universidade Aberta com 32 000 estudantes em três ou quatro anos, o que fará daquela -como, aliás, já acontece- uma espécie de telescola de baixíssima qualidade intelectual e de nula utilidade pedagógica; quer privatizar grande parte do ensino universitário e não se preocupa com a mercantilização da ciência; quer ajudar a desenvolver a Universidade Católica com privilégios bem discutíveis; quer recrutar, para os seus gabinetes políticos, a troco de acumulações ilegítimas, alguns professores universitários que lhe dêem verniz e polimento; quer distribuir, graciosamente mas com intenção, títulos académicos a professores do ensino politécnico. Tudo isto, que designa um comportamento, não faz uma política.
É já bem conhecido o modo como compreendeu a autonomia universitária: por um lado, não foi capaz de pôr em prática um novo sistema de financiamento, mais sério e mais seguro, livre do arbitrário, como não soube favorecer o planeamento a prazo das universidades, mantendo-as dependentes e alienando-lhes a sua própria responsabilidade na investigação científica...

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: -... e, por outro lado, revela uma clamorosa passividade no capítulo da reforma da Universidade, escondendo o seu dever de Estado debaixo do tapete da autonomia.
Será necessário dar exemplos desta abstenção? A questão das propinas continua por resolver, talvez por falia de coragem. Uma nova política de apoios de carácter social, incluindo as bolsas e os empréstimos, espera melhores dias, o mesmo acontecendo com a construção de residências universitárias, antiga e angustiante lacuna. O problema das prescrições não tem sequer um princípio de solução, continuando milhares de estudantes, sem aproveitamento, a tirar o lugar a outros tantos. A pós-graduação não é convenientemente apoiada nem incentivada, mantendo-se, em muitas faculdades, estruturas do pessoal docente totalmente aberrantes. A acumulação de cargos docentes em várias universidades, por parte de professores dos estabelecimentos públicos, continua a ser uma prática reprovável e impune.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Eis alguns dos problemas, sérios e urgentes, para os quais o Governo não encontra solução. Talvez nem sequer a procure, dada a sua dificuldade. Mas é para estes casos que se exige uma política e que a esta não falte a determinação.
Eu não poderia terminar sem abordar o problema do acesso ao ensino superior. É, sem dúvida, um dos casos mais dolorosos de toda a política educativa deste Governo, sobre o qual já aqui falámos várias vexes, perante a espantada surdez de quem não quer ouvir.
Não o acusarei de ainda não ter acabado com o numerus clausus, porque tal seria demasiado fácil, mesmo se a sua obrigação é essa, mas denunciarei coisas bem mais graves. O actual sistema de acesso, condenado pela