2724 I SÉRIE - NÚMERO 82

fazê-lo, mas democraticamente e sem autoritarismos, porque, face às nossas instituições universitárias, é possível exercer autoridade sem cair no autoritarismo!
Pela valorização de comunidades escolares fortes, pela negociação de novas parcerias funcionais com as autarquias locais, pela forte desconcentração de poderes para o nível regional e consequente redimensionamento do aparelho central, produziu-se esta radical alteração numa praxis da administração educativa em Portugal. Este movimento completar-se-á, a breve trecho, com legislação complementar relativa às autonomias universitária e politécnica e com o novo diploma de gestão dos ensinos básico e secundário que se encontra já em apreciação no Conselho Nacional de Educação.
A defesa da língua e da cultura portuguesas esteve como preocupação omnipresente em todos os actos da reforma, designadamente naquelas vertentes que incidiram sobre conteúdos educativos.
Sr. Deputado, garanto-lhe que, enquanto estiver com responsabilidades na área da educação, a história e a geografia pátrias, a língua, os valores e os símbolos nacionais serão intransigentemente reabilitados e valorizados na nossa malha educativa.
Não era minha intenção falar no PRODEP. Pelo contrário, dirigi recentemente uma carta - e não sei se já cá chegou - a esta Assembleia da República, mais concretamente à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, predispondo-me a, quando a Comissão entendesse útil e necessário, vir aqui discutir e explicar o PRODEP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sei que o Sr. Deputado tem cometido vários erros de cálculo, de prognóstico, relativamente ao PRODEP. Peco-lhe que, para crédito da oposição, não continue a persistir nesses erros!
O PRODEP é um programa importantíssimo, que representa, pela primeira vez, uma outorga de confiança das Comunidades Europeias a um programa operacional na área da educação. Nenhum outro dos 11 países membros da Comunidade Europeia conseguiu até hoje fazer passar um programa operacional na área da educação com substancial contribuição dos fundos comunitários. Nós conseguimos, e para demonstrar claramente a importância e a nobreza deste programa o comissário Bruce Millan vem de propósito a Portugal no próximo dia 19 de Junho. Aliás, os Srs. Deputados ficam, desde já, convidados a estar presentes para subscrever e assinar o PRODEP numa escola portuguesa.

Aplausos do PSD.

Mais lhe direi, Sr. Deputado: «Não tome a nuvem por Juno!»...
O PRODEP tem duas grandes vertentes: por um lado, como não podia deixar de ser, tem um financiamento e contribuição comunitárias. E digo que «não podia deixar de ser» porque a Comunidade, por virtude das suas regras, nomeadamente dos artigos 128.º e 235.º do Tratado de Roma, não pode financiar todas as componentes educativas de um grande plano de desenvolvimento a médio prazo.
Por outro lado o PRODEP tem uma outra vertente, que é a do PRODEP nacional, que será financiado essencialmente por verbas nacionais.
No seu conjunto manteremos globalmente todas aquelas metas, todos aqueles níveis de financiamento, todas aquelas ambições e aspirações legítimas por que desde há dois ou três anos nos temos vindo a bater. Não se precipite, Sr. Deputado, como profeta da desgraça ou como arauto do desalento ou do desânimo nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há sinais encorajadores de mudança por todo o lado. Mal-grado as críticas duras da oposição, em etapas sucessivas, há empenhamento em renovar, há disponibilidade para participar, há vontade de intervir, há energias a libertar.
Recordo, aliás, que as etapas sucessivas das críticas, nomeadamente do Sr. Deputado António Barreto, percorreram várias fases discerníveis.
Uma primeira fase em que me acusava, acusava o Governo de «bonitas ideias», «belas palavras», mas sem continuidade nos actos.
Uma segunda fase em que nos criticava por promovermos muitos debates, uma discussão muito alargada, que escondia uma alegada ausência de projecto educativo próprio. O Sr. Deputado recorda-se, com certeza, dessa etapa das suas criticas!...
Uma terceira fase, a fase das abundantes medidas, do «frenesim eléctrico» -salvo erro eram estas as suas palavras de há pouco -, com muitas medidas, abundante legislação, reforma extensiva e uma ausência cie estratégia e de prioridades...
Sr. Deputado, é bom que nos entendamos! Pela primeira vez, talvez nestes últimos três anos, vejo-me obrigado a render-me aos seus argumentos. Tem toda a razão: há filosofia educativa clara e referenciais axiológicos, desde o Programa do Governo; alastrou o debate do País, como nunca, e contagiou os Portugueses - aliás, ele foi até institucionalizado em vários órgãos, tais como o Conselho Nacional de Educação, o Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo e vários conselhos de avaliação e de acompanhamento das reformas principais.
Tomaram-se inúmeras medidas, de vastíssimo alcance. Legislou-se com arrojo, com sentido nacional e com audácia. Implantou-se a prática do diálogo e da negociação social. Tudo se fez em coerência doutrinária, para desespero do Sr. Deputado e da oposição!

Aplausos do PSD.

Numa cultura administrativa muito fortemente arreigada ao formal e à mitificação do normativo, poderá, todavia, correr-se o risco de discutir o decreto e não as ideias, o articulado e não a substância. Poderia até pensar-se, ingenuamente, que a reforma educativa se encontra em vias de conclusão por mero decurso da actividade legislativa.
Num momento em que o essencial dessa actividade legislativa se encontra em fase de conclusão, quero afirmar-vos aqui, categoricamente, que nada há de mais erróneo. Se as leis são importantes a vida é-o incomensuravelmente mais.
O encerramento do ciclo legislativo não é o nosso «linda história», não é o «fim da história» da reforma educativa. Será, quando muito, a antecâmara do seu início.
Por isso é que o momento - este momento - é particularmente importante e crucial, para que todos e cada um compreendam a essencialidade do seu papel n; mudança da história educativa do País.
A reforma educativa terá entrado na sua «velocidade de cruzeiro» quando tiver lugar, todos os dias, em cada escola, em cada sala de aula, «apesar» da administração educativa, muito para além da aplicação mecanicista d-