2722 I SÉRIE - NÚMERO 82

A Oradora: - Em conclusão, podemos dizer, sem temor de exagero ou injustiça, que este Governo tem de responder perante o País pela acusação comprovada de perder oportunidades, esbanjar recursos, iludir expectativas, criar traumas em gerações de jovens, mistificar resultados, interferir negativamente no mercado de trabalho e nas condições de igualdade concorrencial entre as empresas.

Aplausos do PS.

Avaliamos, pois, negativamente o exercício do Governo, que colocou em risco objectivos que estavam ao nosso alcance.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Elisa Damião, inscreveram-se os Srs. Deputados Rui Salvada e Guerra de Oliveira.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (Roberto Carneiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A década de 90 oferece-se-nos como um tempo de singular esperança.
A humanidade vive mais livre; a democracia ganha terreno dia-a-dia; os direitos do homem e a suprema dignidade da pessoa humana, desde o valor da vida às exigências éticas da sua condição, são referências fundamentais dos progressos social e político.
Assiste-se, pela primeira vez, nas últimas décadas, a uma efectiva vontade de desmantelamento do potencial suicida de destruição representado pelos arsenais bélicos, paradoxalmente acumulados em nome da paz e da segurança.
Reduziu-se o medo; aumentou a confiança no diálogo entre os povos e na relação intercultural.
A grande família humana tem razão para sentir-se mais solidária e unida.
Mas se a nossa geração testemunha, fascinada, a queda de dogmas ideológicos, manifestamente redutores, e o derrube das cercaduras que separaram os povos da liberdade, o nosso tempo é também o da luta contra as servidões de modelo económico.
O crescimento económico não é um fim superior ou exclusivo; o aumento da quantidade de riqueza material encontra justificação na única medida em que contribui para uma justa repartição da felicidade humana.
O homem não é redutível a uma simples engrenagem de uma linha de produção. Ao invés, não há dimensão económica que possa asfixiar ou subalternizar a dimensão humana do trabalho e das organizações.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o nosso tempo é também o da reconciliação do progresso material com o sentido ético e espiritual da vida; é o da pacificação do homem com a Natureza, é o da coabitação entre prosa e poesia.
A década de 90 surge-nos como campo aberto à sementeira desta geração concreta de portugueses, campo fértil e, por isso, ávido da boa semente.
Os Portugueses têm história e prezam-na!
Transportam uma forte identidade forjada na ideia de uma pátria de pátrias, povo de povos, cultura de culturas, etnia de etnias. Têm um sentir universal à medida da sua alma intensamente mestiça.
Nação de poetas e de sonhadores, temos de fazer destes anos 90 uma década à escala da grandeza humana de Portugal,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... uma década rasgada pela ousadia de investir nos Portugueses; a década da educação e da cultura!
Esta a sementeira do desígnio nacional, aquela que propiciará abundantes colheitas no desenho da história colectiva.

Aplausos do PSD.

A década de 90 -e não me canso de afirmá-lo, Srs. Deputados! - é verdadeiramente um campo aberto.
Oxalá possamos, no seu termo, dizer como Sebastião da Gama: «Tudo frutificou: o campo estava aberto, deu conchego e raiz a todas as sementes!»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta Câmara, seja no Plenário, seja em comissão especializada, temos vivido os sortilégios desta aventura, temos debatido, com calor e arrebatamento, as essencialidades da questão educativa e dos recursos humanos que Portugal requer, as inúmeras vertentes desta complexa problemática.
Jamais, em Portugal, houve tamanho empenhamento geral da sociedade e dos seus parceiros mais representativos na discussão em tomo da educação e da formação profissional. Trata-se de um valioso capital, reclamando que seja liminarmente afastado o fantasma de uma reforma educativa sem alma, sem valores, tecnocrática e desprovida de conteúdo humano.
Para que sirva os propósitos de uma educação democrática, a reforma terá de ser democraticamente sujeita ao confronto de projectos, à participação aberta, ao controlo social. Leonardo Coimbra bem dizia que a educação é tão importante que «não pode fazer-se por simples ministério [...]».
Saúdo, por isso, a iniciativa do Partido Socialista ao suscitar esta oportunidade renovada para o debate alargado, um debate que se confunde com a essência do interesse nacional e que se manterá vivo na exacta proporção em que os Portugueses encarem com confiança o seu futuro colectivo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem! É assim que se respeita o Parlamento!

O Orador: - A sua realização é sinal de vitalidade das instituições democráticas. A luta por ideias enobrece a praxis política, enriquece os fundamentos antropológicos da diversidade e faz ressaltar as alternativas necessárias de projecto, cuja saudável afirmação em democracia não é e não pode ser impeditiva da produção de consensos fundamentais em áreas de superior interesse nacional ou de regime, como se tem verificado, aliás, recentemente nesta Assembleia - a crédito do seu prestígio- em leis de capital importância, como as que aprovaram as bases do sistema educativo, as bases do sistema desportivo, a autonomia universitária ou a que virá proximamente a estabelecer o regime orgânico do ensino superior politécnico.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta intervenção introdutória ao debate não cederei à tentação imediatista - e para a qual me incitou o Sr. Deputado António Bar-