6 DE JUNHO DE 1990 2723

reto - de enunciar o longo elenco de medidas de política e de legislação proposto ou já aprovado pelo Governo. Elas são conhecidas, são do domínio público. Aliás, nem a gestão criteriosa do tempo mo permitiria, tal a extensão desse repositório e a sua extrema variedade, tocando em todos os sectores abertos à intervenção educativa.
Além do mais, queria dizer-vos, Srs. Deputados, que recuso categoricamente uma visão maniqueísta da política, traduzida numa fórmula que adivinho, sistematicamente, nas palavras do Sr. Deputado António Barreto: tu fazes tudo mal, eu digo tudo bem!

Aplausos do PSD.

Compreendo que o postulado do Sr. Deputado António Barreto seja uma fórmula que eu classificaria como a do «eu critico, logo existo!...».

Risos do PSD.

A crítica democrática, Sr. Deputado, é necessária e bem vinda. Sempre defendi, desde a primeira hora, que não há bom governo sem boa oposição. Todavia, Sr. Deputado, ela desacredita-se se for sistematicamente extremizada, desestruturante e niilista!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É a velha história que todos aprendemos na instrução primária: o menino, à custa de tanto gritar «lobo, lobo» sem fundamento real, caiu no descrédito!...
Permitam-me, todavia, que aproveite o tempo que me resta para me ater ao que reputo de essencial na política educativa do Governo durante esta legislatura.
A filosofia da reforma educativa foi exposta com clareza e lealdade no Programa do Governo. O Sr. Deputado António Barreto fez o favor de lembrar esses eixos doutrinários. E fê-lo de tal forma que fiquei com a sensação de que, ao invés de entender como essencial à reforma educativa o alargamento da vivência da liberdade, aceita uma reforma educativa que alargue a vivência da servidão. Não é esse o nosso entendimento, Sr. Deputado!
Fiquei com a impressão de que o reforço do sentido da solidariedade não se lhe afigura ser um eixo doutrinário fundamental. Eu, Sr. Deputado, rejeito qualquer sentido de escola que contribua para um maior individualismo na sociedade portuguesa. Mais: a valorização da identidade nacional não pode estar alheia à nossa escola. Pelo contrário, o nosso código genético colectivo, os «cromossomas espirituais» desta pátria de oito séculos interessam essencialmente, nuclearmente, à nossa reforma educativa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A condução da política educativa obedeceu, neste quadro, a uma estratégia sistemática, meticulosamente planeada e implementada, largamente discutida e negociada, além do mais, com os parceiros sociais. O caminho percorrido foi árduo, de lula permanente, mas foi palpitante.
Concedeu-se elevada prioridade aos investimentos à expansão do acesso educativo, a todos os níveis, traduzindo o combate enérgico ao défice educativo do passado. O número de alunos do sistema aumentou nestes últimos três anos em 200 000 unidades. Eram 200 000 alunos que, de outra forma, estariam votados ao abandono, que estariam fora da escola, e que hoje estão na escola por virtude do alargamento do parque escolar.
Forçou-se a concepção e a abertura de vias técnicas, profissionais e politécnicas de ensino, numa articulação de esforços, sem precedentes, entre parceiros educativos e ministérios, nomeadamente entre os Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Educação. No conjunto são já 60 000 os alunos que singram por estas vias. Ao contrário do que disse aqui a Sr.º Deputada Elisa Dam ião, o que nós temos de dizer é que já são quase 20% os alunos que se encontram matriculados nessas vias, quando há dois ou três anos atrás eram apenas 5 %.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estamos a aumentar galopantemente, como é nossa obrigação social e colectiva, as vias profissionalizantes técnicas e politécnicas de ensino em Portugal.
Lançaram-se as bases de um grande salto de qualidade no sistema educativo, pela aprovação e gradual generalização da reforma curricular e pela melhoria dos instrumentos de apoio didáctico.
Os educadores viram satisfeitas muitas aspirações, algumas «arqui-aspirações»: a estabilização profissional acrescentada, o estatuto da carreira profissional -que há décadas se esperava-, as condições de formação, de que o último diploma estruturante de um importante tripé - o que se reporia à formação contínua - está pendente de parecer do Conselho Nacional de Educação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Desenvolveu-se um esforço enorme de mobilização às escalas nacional, regional e local para promover o sucesso educativo.
Permita-me que lhe diga, com pena, Sr. Deputado António Barreto, que a sua «incontinência adjectivante» de um «patético remendo» em relação ao PIPSE não tem qualquer aplicação.
Sr. Deputado: não meta a cabeça na areia e reconheça, como toda a gente de boa-fé neste país, que o PIPSE representa uma mais-valia, um grande valor acrescentado ao nível da mobilização das nossas comunidades locais, das autarquias locais, dos professores, dos assistentes sociais, dos psicólogos, médicos, de todas aquelas categorias de profissionais que, generosamente, convergiram para a promoção do sucesso educativo. Se este é um «remendo patético», digo-lhe, então, que V. Ex.ª continua a fazer exercícios peripatéticos, teimando em não perceber o essencial desta mobilização!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Produziu-se uma radical inversão na administração educativa, pela aposta decidida na autonomia da escola, começando pela autonomia universitária. Lamento a reiterada incapacidade do Sr. Deputado António Barreto em compreendê-la!...
Ao ouvi-lo, ao ler, como sempre o faço, com interesse, os seus artigos, onde fustiga a nossa velha alma ma ter, fico com a sensação de que o Sr. Deputado continua a viver os fantasmas do período pré-autonómico.
Sr. Deputado, é possível, é desejável, é necessário exercer a autoridade do Estado. Sou o primeiro a querer