2720 I SÉRIE - NÚMERO 82

sociedade, é uma espécie de lugar geométrico de todos os defeitos, do arbitrário à confusão, do burocrático à desigualdade social.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - E, pior do que tudo, destrói a qualidade académica. Os números são cruéis, Srs. Deputados! Peço-lhes que os escutem.
Em 71 cursos universitários foram admitidos candidatos com médias finais globais inferiores a 8 valores e em 189 cursos com médias finais negativas, isto é, com menos de 10 valores.
Em 245 cursos universitários foram admitidos candidatos com notas negativas na PGA (prova geral de acesso); em 86 cursos, essas notas foram inferiores a 6 valores e em 36 cursos ficaram abaixo de 4 valores!
Cabe perguntar: onde estão os critérios de «maturidade intelectual» e de «domínio da língua portuguesa» de que gostam de falar o Ministro e os seus colaboradores? Nestes casos, foram admitidos alunos maus e medíocres, segundo os seus próprios critérios.
Finalmente, em 260 cursos universitários foram admitidos candidatos com nota negativa na prova específica, em 158 cursos tais notas ficaram abaixo de 6 valores e em 40 cursos foram inferiores a 2 valores! Ouviram bem, Srs. Deputados! Mas eu repito: 2 valores!
Tudo isto, bem confrangedor, assume proporções dramáticas quando sabemos que em 43 cursos universitários foram excluídos não menos de 1800 candidatos com médias finais superiores a 16 valores! Em dezenas de cursos, donde foram excluídos candidatos, com notas que vão de 14 a 17 valores, sentam-se hoje alunos com notas negativas e fraquíssimos currículo académicos. E não se pense que os medíocres e os maus, segundo os critérios do actual sistema, provêem apenas dos famigerados contingentes especiais. Não! De todos os casos de notas negativas que citei pelo menos metade pertencem ao contingente geral.
Esta também é a geração de que o Ministro gosta de falar. Mas de uma coisa pode estar certo: esta geração não vai esquecê-lo tão cedo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segundo a prática que temos vindo a seguir, o período de abertura do debate pelo PS foi cindido entre as intervenções do Sr. Deputado António Barreto e da Sr.ª Deputada Elisa Damião, que irá seguir-se.
Entretanto, informo que se inscreveram para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Barreto os Srs. Deputados Carlos Coelho, Paula Coelho, Virgílio Carneiro e Guerra de Oliveira, que só usarão da palavra, como é costume, após as intervenções de introdução e no tempo regimental de debate.
Tem, pois, a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As políticas sociais assentam no pressuposto de que há correspondência entre os imperativos de crescimento económico e as exigências de equidade social. Porém, segundo Boaventura Sousa Santos, com o rápido crescimento verificado na década de 60 constatou-se que entre a acumulação de capital e a legitimação dos direitos sociais há um jogo de soma zero - quando um ganha outro perde.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Assim, a função reguladora do Estado adquiriu uma importância fundamental na garantia da justa redistribuição da riqueza e do equilíbrio social.
O investimento do Estado em políticas sociais, com destaque para a educação e a formação profissional, é um investimento nos cidadãos e um subsídio indirecto à economia por propiciar o aumento da produtividade e dos consumos.
A política orçamental, a partilha da decisão com os parceiros sociais e os interessados, bem como a profissionalização da gestão dos sistemas sociais são mecanismos que garantem o que os governantes afirmam.
O discurso democrático é fácil, vem nos manuais; os actos coerentes com o discurso têm andado arredados da prática deste Governo nas áreas de que nos ocupamos hoje.
Foi assim com as prioridades orçamentais - Portugal é o país da Europa que menos percentagem de PIB despende com as políticas sociais; foi assim na reestruturação das carreiras da função pública, com a secundarização dos professores; foi assim no diálogo com os sindicatos e centrais sindicais relativamente à educação e formação.
As PME (pequenas e médias empresas) e as regiões mais carenciadas foram preteridas, os jovens tornaram-se formandos profissionais, as empresas formadoras de massa falida e muitas vezes dolosa.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O inquérito ao Fundo Social Europeu, bloqueado pelo Grupo Parlamentar do PSD, e para nós um processo espantoso, gerador de um sentimento de que a democracia está ainda muito indefesa e débil face à impunidade com que são cometidas irregularidades graves, protegidas as incapacidades e desculpados os desleixos.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Mas não se esbanjaram só os recursos comunitários. No caudal dos desperdícios, foram também os contributos oriundos da laxa social única para financiamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e da comparticipação nacional do FSE. Em nosso entender, malbarataram-se recursos que faziam falta para melhorar a protecção social e o desemprego, cuja cobertura ronda apenas 19%, em contraste com 66% comunitários.
Numa primeira análise e após a alteração dos procedimentos, imposta pelas novas regras do Fundo Social Europeu, e pela necessidade de «lavar a face» da situação anterior, tanto mais que a taxa oficial de desemprego se situa nos 5 % e aparentemente os programas operacionais de formação correspondem aos principais problemas estruturais da sociedade portuguesa, poder-se-ia dizer que estamos, hoje, no melhor dos mundos!...
Todavia, este optimismo não resiste a uma análise mais séria das reais necessidades e das verdadeiras realizações. Os resultados vistos assim podem até comprometer os nossos interesses futuros, pois há o risco de que as Comunidades os tomem como certos e limitem em função deles os recursos e contrapartidas a que teríamos fácil acesso em nome da coesão económica e social.
A realidade é completamente diferente da encenação.