6 DE JUNHO DE 1990 2721

Tendo presente o analfabetismo -que são 15%, como se sabe- e que 60% dos alunos abandonam o ensino básico, sendo a escolaridade da população activa 4,5 anos comparada com os 7,6 comunitários e que, por outro lado, a quebra do desemprego esconde problemas graves na estrutura frágil do emprego e alivia as preocupações que devem ser prioritárias, salientemos apenas alguns aspectos: são cerca de um milhão os trabalhadores por conta própria (recibo verde); os contratados a prazo são 20%; aumenta o desemprego de longa duração e 80% das pessoas desempregadas ou à procura do primeiro emprego têm apenas a escolaridade obrigatória.
Não nos espantaria mesmo que - contas bem feitas - o desemprego rondasse o meio milhão de trabalhadores. Basta somarmos os cidadãos em formação, nos programas ocupacionais, mais os inscritos no IEFP para colocação, aos quais há que adicionar ainda os que estão suspensos nos ficheiros e os que constam do inquérito do INE, que se faz às famílias, por amostra, método que não é fidedigno e suficientemente revelador da situação instalada e não permite efectuar com segurança o planeamento e a inovação das necessidades de formação.
Constatámos, pois, que, simultaneamente com uma situação de mercado de emprego aparentemente invejável, subsistem problemas estruturais graves, que nos causam profundas preocupações. O Governo tem utilizado a formação profissional para os aliviar e iludir, servindo de pseudo-regulador para camuflar a verdadeira situação do emprego em Portugal.
A baixa produtividade, qualificação, salários e subemprego exigem um enorme esforço de educação e formação contínua e específica para podermos enfrentar os embates das reestruturações.
A precariedade do emprego, os contratos a prazo, os trabalhadores do «recibo verde» e as crianças que trabalham contribuem para diminuir a eficácia dos investimentos feitos na formação profissional, que deveriam, em primeiro lugar, beneficiar.
Por outro lado, as empresas não valorizam a educação e a formação - utilizam-na como forma de financiamento e não como investimento estratégico no aumento da sua produtividade.
Numa breve análise, das 4300 empresas que fizeram formação e dos sectores de actividade envolvidos, concluiremos que não estão identificadas as verdadeiras necessidades das empresas com o suporte de uma gestão previsional dos recursos humanos, enquadrada numa estratégia para a qualidade e para a concorrência internacional.
O Governo tem tornado a formação um fim em si, perdendo de vista o seu valor como instrumento estratégico de um plano de médio prazo articulado com outras políticas para a valorização dos portugueses em geral e dos mais desfavorecidos em particular.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Há muito que reclamamos uma lei de bases da formação profissional. A prová-lo está o facto de termos tomado a iniciativa de apresentar a esta Câmara um projecto de lei que visa assegurar as funções de organização, planeamento, gestão e certificação, bem como as suas homologação e equivalência. Consideramos indispensável e urgente para a eficácia da formação a coordenação global das acções, onde quer que estas sejam levadas a cabo, o que não pode confundir-se com a não menos urgente e necessária descentralização. O que não é possível é a manutenção de uma situação de inércia devida aos confrontos de interesses de capelinha entre os Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Apesar da propaganda das benfeitorias deste Governo, a inserção dos jovens na vida activa continua deficiente, o trabalho infantil mantém-se, bem como o abandono precoce da escola. É grave que até as medidas positivas já tomadas tenham sido desvalorizadas pelo próprio Governo, que secundarizou o ensino técnico-profissional e limitou a iniciativa das escolas profissionais, que estão insuficientemente divulgadas e desvalorizadas aos olhos das famílias e dos alunos, uma vez que 80%, depois do 9.º ano, optam pela via exclusiva de acesso ao ensino superior, apesar de mais de 50% não conseguir o ingresso na universidade.
Por outro lado, a formação está concebida a pari ir de interesses e iniciativas das empresas melhor colocadas para toma-las em detrimento de outras, onde a capacidade de iniciativa é menor, mas maior a sua necessidade.
O cruzamento destas duas realidades, ambas indispensáveis e igualmente importantes, deve ser feito em diálogo com os parceiros sociais, que o Governo tem relegado para o papel de amortecedores das suas políticas.
O PS está atento à execução e qualidade dos projectos de formação profissional. Não podemos, porém, deixar de destacar, para além do que já foi dito, as seguintes preocupações: o atraso nas negociações com os fundos, fazendo perigar o grau de realização das acções: o facto de a estrutura montada ser excessiva, complexa, burocrática, uniformizadora e descoordenada, nomeadamente com os serviços regionais, fazendo prever baixos níveis de execução; o facto de as estruturas da promoção da formação e acompanhamento pedagógico serem insuficientes, abrindo a porta a novas desregulações.
Preocupa-nos ainda que o processo de regulamentação de profissões e a equivalência das qualificações com os restantes países da CEE tenham atrasos e inércias inexplicáveis, que colocarão os trabalhadores portugueses face à livre circulação em situações de desvantagem, podendo, por outro lado, incentivar a saída dos mais qualificados.
Parece-nos evidente, pela não adesão de agentes económicos a alguns programas, a urgência de aprofundar-se o conhecimento das necessidades e das técnicas de formação, nomeadamente nas novas tecnologias.
Não haverá inovação sem aquisição de conhecimentos pela educação e pela experiência: não haverá experiência acreditada sem avaliação correcta, e esta será inútil sem o reconhecimento pelos actores sociais do valor da formação.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

A Oradora: - A formação inicial, contínua ou alternativa, deve ser autónoma e descentralizada; deve estar adaptada às necessidades, diversificada em função da diversidade dos alunos e das situações. É hoje uma verdade adquirida que, nesta matéria, a uniformidade acentua as desigualdades.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!