2718 I SÉRIE - NÚMERO 82

reforma educativa, nem da permanente ausência de avaliação e estudo do que se faz e do que existe, que é continuado ou interrompido sem critério,...

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: -... nem dos dois e mais anos de atraso no cumprimento de compromissos legislativos, nem ainda num dos maiores falhanços que 6 o da cultura na escola, grave lacuna do nosso sistema educativo.

Aplausos do PS.

Não falará, finalmente, do enorme abismo existente entre as palavras e os actos, em quase todos os aspectos da sua acção, mas muito especialmente a propósito da reforma educativa. Sem preparação, sem cuidado, sem participação nem rigor, esta reforma está a patinar, ou a resvalar, no único sítio onde deveria exigir esforços sérios e criar raízes: na escola.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que já não ouviremos o Ministro com a mesma inocência de há alguns anos. Nem ele, aliás, poderia, sem uma grande dose de audácia, dizer as mesmas coisas com igual candura juvenil.

Risos do PS.

O tempo é cruel e contra ele as suas palavras nada podem. Ó tempo mostrou, em particular, que as suas palavras dificilmente se transformam em actos, tal como revelou que a fé, sobretudo a fé em si próprio, também cega!
O seu programa, que diz defender há três anos, vai-se cumprindo mal e vagarosamente, com tradução em despachos e comissões, portarias e programas -como diz o deputado Lemos Damião-, eventualmente leis, mas pouco em gestos reais, em acções na escola, o que teremos oportunidade de demonstrar nesta interpelação.
Mas há pior: o que vai fazendo é feito sem estratégia clara, sem real agenda, sem calendário realista e sem prioridades! O Ministro quer fazer tudo, diz querer fazer tudo, em todas as frentes, ao mesmo tempo. Mas ele sabe que tal não pode fazer: ou não faz ou faz mal! Ou não faz ou destrói qualidade e espezinha o rigor!

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - As loucas ambições do PRODEP não são exequíveis, ou são-no, perversamente, sem qualidade, no caos!
O tempo, ao contrário do que se pensa, tudo revela. Mesmo os seus sagrados princípios, que confundiram opositores, foram submetidos a prova da clarificação e desvendaram o verdadeiro sentido da sua utilidade.
A liberdade, ideia atraente, acabou por ser usada como alavanca de privilégios crescentes para o ensino privado e para a Igreja católica, em gesto de abdicação das responsabilidades do Estado.
A solidariedade, princípio generoso, foi finalmente um véu ilusório, que lerá acabado por fazer com que o povo inteiro seja «solidário», se assim se pode dizer, com as classe médias e superiores.
A identidade nacional, conceito apelativo, embora equívoco, transformou-se na mais perigosa orientação deste Ministério: a da escola militante e empenhada, a da escola amarrada a uma doutrina de Estado, submetida a uma transcendência religiosa imposta e condicionada a um exclusivo da interpretação da história de Portugal, com direitos a marcar o futuro. Na prossecução deste «desígnio», o Ministro chegou a combater e a verberar a «neutralidade da escola», em gesto insólito, que apenas há 50 anos encontra triste precedente!...
Srs. Deputados, ao longo desta interpelação, provaremos as nossas críticas. Desde já, no entanto, desejo enumerar os principais erros da actual política educativa ou então, se quiserem, os mais contestáveis dos aspectos concretos dessa política.
Apesar das múltiplas declarações de intenção, não conseguiu o Ministro, ou não quis o Governo, colocar nitidamente a educação, assim como a ciência e a cultura, no primeiro posto das prioridades, e muito menos como a prioridade nacional.
Senão vejamos: segundo os números oficiais da Conta Geral do Estado, a educação tinha, em 1988 -último ano para que as contas são definitivas-, 12,2% da despesa pública, ligeiramente menos do que no ano anterior e, curiosamente, tanto como em 1983. Com outras contas, ainda não definitivas, veremos que a despesa com a Educação se manteve estagnada, ou desceu ligeiramente, em proporção do produto interno bruto (PIB), tendo atingido 4,67% em 1989 (cito apenas números oficiais).
Estamos longe, muito longe, dos 6 % ou 7 % para a educação, prometidos para 1992 ou 1993, do 1% do orçamento para a cultura em 1990, do 2,5 % para a ciência em 1993 e do l %, também para a ciência, ainda em 1990, prometido explicitamente pelo Primeiro-Ministro.
Neste quadro global, não admira, pois, que o Governo não tenha atacado, de modo explícito e directo, a mais séria chaga da educação em Portugal. Nenhuma medida relevante, especialmente destinada a combater a desigualdade social, pode com efeito ser referida.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Bolsas de estudo, novas e mais generosas capitações para a Acção Social, novos mecanismos de apoio ou mesmo de discriminação positiva, intensa acção na educação pré-escolar, residências estudantis... Bom, nestes domínios, o débito do Governo é muitíssimo maior do que o crédito! E se modernização houve - o que ainda está para provar!... -, tratou-se de modernização selectiva, que manteve ou agravou os dualismos sociais e regionais!

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Ministro sabe muito de educação, mas não pratica. Sabe certamente que as reformas se fazem lentamente, com cuidado, com muita preparação (sobretudo dos professores), com estudo, avaliação e correcção. A reforma educativa exige bom planeamento, cuidadosa programação. Com efeito, é com a vida das pessoas que tratamos, não com máquinas nem com entidades abstractas. Mais do que administrativo e técnico, a educação é um processo social e humano, cultural e afectivo, e como tal tem de ser tratado!

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!