6 DE JUNHO DE 1990 2725

normativos - eu diria mesmo, «apesar» dos nossos inflamados e importantes debates nesta Câmara!...
Uma reforma que, sendo fortemente ansiada, decorra com tranquilidade, com serenidade e com a humildade de a sentirmos todos como um serviço e não como apropriação, uma obra sempre perfectível e nunca acabada, sem querer forçar a mão da história, mas acreditando que ela, história, está aberta à invenção humana, tempo e espaço de criação livre e de responsabilidade solidária, mistério de continuidade e de renovação.
A década de 90 formula-nos um convite irrecusável, Sr. Presidente e Srs. Deputados!
À geração de 90, à nossa geração, cabe viver, com paixão e com convicção, sem tibieza, esta nova primavera da nossa história!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação, os Srs. Deputados Lourdes Hespanhol, António Barreto, Vítor Costa e Herculano Pombo.
Para uma intervenção, no tempo ainda disponível do Governo para a abertura do debate, ou seja, em nove minutos e seis segundos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Alberto Ralha): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em resposta ao Sr. Deputado António Barreto, ilustre deputado do Partido Socialista, começo por referir que não levámos seis meses a estudar a burocracia do Ministério da Educação a fim de sabermos para quem devíamos despachar. Em vez disso, começámos, de imediato, a trabalhar.
Daí que o processo de reforma que vem sendo empreendido no sector da educação lenha encontrado, como e natural, a adequada tradução no que se refere ao ensino superior.
Essa actividade abrangeu iodos os sectores cobertos pelo ensino superior, universitário e politécnico, público, particular e cooperativo, compreendendo tanto a preparação de propostas de lei como a regulamentação subsequente, e visou quer o alargamento quantitativo do sistema, a nível de alunos, de cursos e de instituições, como a extensão do ensino superior a áreas que, tradicionalmente, estavam à margem deste nível de ensino (pelo menos em Portugal).
Finalmente, teve-se presente não apenas a necessidade de modernizar e desenvolver as estruturas já existentes mas também a de inovar.
No que toca a reformas de estrutura, gostaria de salientar a reformulação e a ultimação da proposta de lei sobre autonomia das universidades e a preparação de proposta de lei que visa enquadrar a gestão e o funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.
Tratou-se, nestes, casos, de submeter a esta Câmara propostas contendo princípios, objectivos e regras, tanto quanto possível adequadas às realidades existentes e, em simultâneo, capazes de lançar as bases de um processo de modernização e de desenvolvimento.
Em ambas as propostas se procurava, igualmente, concitar o consenso de toda a comunidade educativa, orientação que, no que se refere à proposta sobre as instituições de ensino politécnico, mereceu reconhecimento por parte do Conselho Nacional de Educação.
Para além do lançamento destas bases fundamentais, o Governo procedeu à preparação e aprovação dos mecanismos necessários à sua concretização prática. Tal sucedeu, designadamente, em matéria de autonomia universitária. Aqui, e em permanente ligação com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, foi preparada legislação em matéria de criação de cursos, contratação de pessoal e outras, tendo, igualmente, sido montada uma estrutura destinada a enquadrar o processo de homologação dos estatutos das universidades.
Para além disso, foram nomeadas comissões para a elaboração dos estudos conducentes à implementação dos demais dispositivos regulamentares, designadamente quanto ao financiamento e à avaliação dos estabelecimentos de ensino superior.
Ainda - e em sede de lançamento das estruturas imprescindíveis à reforma - foi aprovado o novo regime de acesso, que surge como o corolário natural da consagração e reforço do princípio da autonomia do ensino superior. Mais uma vez, à aprovação do novo sistema de acesso seguiu-se a preparação da necessária regulamentação.
Esta actividade reformadora não se esgotou, porém, no ensino público, antes se dirigiu também, traduzindo os valores plasmados na Constituição, ao ensino particular e cooperativo, com a aprovação do respectivo estatuto.
Finalmente, o lançamento das fundações de um novo sistema de ensino superior, mais justo e solidário, não poderia esquecer o apoio social aos estudantes. Foi, assim, elaborado um anteprojecto de proposta de lei de bases da acção social escolar no ensino superior, o qual se encontra pendente da audição dos órgãos de consulta existentes.
Doutra parle, foi notório o esforço desenvolvido no sentido de expandir o sistema de ensino superior. Do pomo de vista financeiro, basta referir que os investimentos ultrapassam, este ano, a barreira dos 15 milhões de contos, prevendo-se um considerável crescimento nos próximos anos, graças ao PRODEP.
Em relação às vagas para o acesso ao ensino superior, limito-me a referir que, nos três últimos anos, têm aumentado a um ritmo de mais de 20 % ao ano.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - No tocante à criação de novos cursos, direi apenas que, desde Agosto de 1987, foram criados mais de 200 cursos de bacharelato, licenciatura ou mestrado no ensino público, lendo sido autorizados mais de 40 novos cursos no ensino superior particular e cooperativo.
Este alargamento das fronteiras do sistema passou, finalmente, pela criação de novas instituições, de que cito a Universidade da Madeira, os Centros Integrados de Formação de Professores da Madeira e dos Açores, o Instituto Superior de Estudos Empresariais da Universidade do Porto e as Escolas Superiores de Arte e Design e de Estudos Industriais e de Gestão e os institutos politécnicos.
De salientar que, nalguns casos, as instituições resultaram do empenho efectivo da comunidade regional e das empresas, numa manifestação da vitalidade e força criativa da sociedade civil.
É particularmente significativa também a circunstância de muitas das novas instituições representarem uma abertura a áreas e a metodologias inovadoras. Para citar apenas os casos ainda não referidos, recordo a criação da