6 DE JUNHO DE 1990 2729

Já a ideia de que «eu agito, logo existo», é menos agradável e é a que eu lhe retribuo, Sr. Ministro.

Risos do PS e do PCP.

O seu discurso, Sr. Ministro, era previsível e foi devidamente previsto. Devo dizer-lhe, aliás, que a sua política se percebeu ainda melhor quando o Sr. Ministro se reclamou do sonho e da poesia. Grandiloquentemente, o Sr. Ministro veio filiar-se na tradição sonhadora e poética, mas devo dizer-lhe que, por mais atraente que seja essa invocação, a reforma e a política da educação não podem ter sonho nem poesia, porque são uma coisa muito séria, para se fazer seriamente, com homens e mulheres, com alunos, com pais e com professores - é um assunto muito sério.
O Sr. Ministro não percebeu muito bem o sentido essencial das críticas que lhe fiz, o que, aliás, é partilhado por uma boa parte da sua bancada.

Risos de alguns deputados do PSD.

Vinham eventualmente preparados para dizer que a oposição é sempre a mesma coisa e que vem novamente reclamar mais dinheiro e dizer para aqui que o Governo e o PSD nada fazem. Foi coisa que eu nunca disse! Eu nunca disse que os senhores nada fazem, ao contrário de vários Srs. Deputados,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Disse as duas coisas!

O Orador: -... como também não disse, por exemplo, que os seus três princípios não eram justos. O que eu disse foi que os seus três princípios foram utilizados para outros fins, desviados, e que se percebeu melhor a sua utilização pragmática.
Mantenho a afirmação - a liberdade é essencial como princípio-, mas critico e condeno a sua utilização. A solidariedade está à cabeça e é fundamental, mas critico a sua utilização pela sua política educativa, tal como a utilização do princípio da identidade nacional, que, este sim, já é bem mais equívoco e ambíguo, mas que pode aceitar-se como componente interessante para a política educativa.
Critico, uma vez mais, o sentido que quer dar-lhe, por ser, a meu ver, um sentido não actual e apropriável por idiossincrasias diversas.
Como sabe, considero que, sendo impossível existir uma escola neutra, a luta por essa escola é uma luta justa. Tal como é impossível haver um país totalmente independente, a luta pela independência é, todavia, uma luta justa e sem fim, tal como o é a luta pela autonomia e igualdade do cidadão. Nunca haverá totalmente autonomia e igualdade dos cidadãos, mas considero que a luta pela autonomia e pela igualdade dos cidadãos é uma luta indispensável. Combater a ideia de neutralidade da escola, como o Sr. Ministro já escreveu, «preto no branco», num livrinho escrito há uns anos atrás, e como repetiu em várias reuniões públicas, em que chegou a associar a ideia de neutralidade da escola ao espírito maçónico e laico e à destruição da transcendência e do espírito na educação - tudo isso são ideias erradas. O Sr. Ministro terá de aceitar esse ponto de vista ou, então, pura e simplesmente a vontade explícita de criar uma doutrina de Estado e uma doutrina religiosa para a escola, que, como sabe, condeno totalmente.
O que critiquei foi a discrepância entre palavras e actos. Eu não disse que o Sr. Ministro não fazia nada - e esta resposta dirige-se também a alguns deputados do PSD. A distância enorme entre palavras e actos mantém-se. O que nós sublinhamos, condenamos e criticamos é o abismo que separa a floresta «luso-tropical» (para utilizar as suas invocações nacionalistas) de despachos, comissões, subcomissões, grupos de estudo, grupos de tarefa, grupos de trabalho, dos actos reais na escola, na sala de aulas, no recreio.
Como critico o sonho irresponsável do Sr. Ministro: duplicar em três anos a população universitária não é responsável, porque não há em Portugal professores preparados para isso, nem laboratórios de ciência e investigação. E, como se diz: «Vamos meter 32 000 na Universidade Aberta», o Sr. Ministro há-de provar-me que isto é um erro. Denunciou os meus erros na análise do PRODEP, mas diga-me onde é que errei, sendo certo que citei os números que se podem obter (através de fotocópias, porque, como o Sr. Ministro sabe, o Governo, apesar de nos fornecer muitas coisas, não nos informa convenientemente).
Gostaria que o Sr. Ministro relesse o meu discurso, quando tivesse oportunidade, para perceber o sentido exacto das minhas críticas, que não são alteradas em relação ao que eram no ano passado: os abismos entre a palavra e o acto; o sonho irresponsável: a promessa excessiva e a incapacidade de a concretizar, a não ser com uma degradação muito grande da qualidade!...
O Sr. Deputado Carlos Coelho ainda não viu nada!... Não fale cedo de mais, porque nós temos alternativas. Durante todo o ano as tivemos e mais logo. à tarde, iremos ter muitas. O Sr. Deputado está é muito enganado, porque nós estamos aqui para interpelar o Governo. Não é o Sr. Deputado que está a interpelar o Partido Socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A fiscalização estamos nós a exercê-la sobre o Governo...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Se forem capazes!...

O Orador: - Acalme-se, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Carlos Coelho ainda não viu nada, mas vai ver muito, vai espantar-se, admirar-se, confundir-se, e vai ver todas as nossas alternativas, que irão surgir, uma a uma. daqui até ao fim do dia. Ainda a procissão vai no adro!...
Quanto ao acesso ao ensino, não fale disso. Sr. Deputado! Vou publicar iodos os números que possuo e do que dei apenas uma resenha sumária. Não fale do acesso nem da universidade, Sr. Deputado!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Falo, falo!

O Orador: - Se o seu critério de mérito é a admissão na universidade de alunos com notas de 0. 1. 2 ou 3, em exames específicos, e a exclusão das centenas de alunos com notas de 14, 15, 16, 17 e 18...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Já falaremos sobre isso!...

O Orador: - Se esse é o seu critério, peço-lhe, então, que não fale do acesso ao ensino superior nem da