6 DE JUNHO DE 1990 2731

Quando referi - tal como o fez o meu colega Carlos Coelho - as grandes linhas que saíram do vosso Congresso, nomeadamente as inovações, julguei que também no âmbito da formação profissional, dos trabalhadores, da questão escolar, aparecesse aqui uma ideia que, porventura, pudesse resolver alguns problemas que, por exemplo, há em Lisboa, onde existem centenas de milhares de trabalhadores e de estudantes. Poder-se-ia dizer: «Pronto, vamos resolver o problema de transporte dos trabalhadores que vão para as escolas, dos alunos, etc.» Mas, efectivamente, passados seis ou sete meses, o problema dos transportes, tanto quanto nos apercebemos, está no caos total! Portanto, continua a tratar-se de uma questão de credibilidade.
Gostaria de colocar-lhe duas questões concretas, sendo uma delas relativa ao inquérito às verbas do Fundo Social Europeu que a Sr.ª Deputada quis voltar a trazer aqui - o que, aliás, mostra uma falta de imaginação muito grande, donde se vê que faltam as ideias novas... É, por assim dizer, a questão da carraça que convém ter atrás da orelha para se ir dizendo qualquer coisa!...
A Sr.ª Deputada sabe, mas obriga-me a recordar-lhe, que foram os deputados do PS que boicotaram, desde o princípio, a realização do inquérito; foram os senhores que na maior parte das reuniões tinham apenas presente uma pessoa do vosso partido - e por que tinha de ser, noblesse oblige -, que era o presidente da comissão, mal seria se não estivesse!... De facto, o PS esteve quase sempre ausente ou esteve minimamente representado.
Depois de todos os entraves que fez, da burocratização que lançou na comissão, o PS impediu que os trabalhos encerrassem em tempo oportuno e mais eficaz. Em qualquer dos casos, tal como sabe, as autoridades políticas, administrativas, policiais, etc., tudo fizeram e foram os governos do PSD que tomaram a iniciativa do inquérito e de todo o seu desenvolvimento.
Se o PS conhece, em termos formais, tantos casos como os que diz haver - e que, porventura, há, porque alguns estão a ser averiguados e outros em tribunal-, se sabe de casos concretos que existem, então de que está à espera para divulgá-los? Se o PS faz este tipo de acusações e conhece casos, então está a sonegar informação, e o PSD e o Governo estão interessados em que denunciem, informem as autoridades sobre isso.
A segunda questão que quero colocar-lhe tem a ver com a formação profissional - sector vital em termos da qualificação dos trabalhadores - que os governos do PSD tomaram a pulso e relativamente à qual têm desenvolvido grandes esforços, não só ao nível da Comunidade, onde se têm feito todos os esforços no sentido de melhorar os plafonds de financiamento, como também ao nível do País, onde tudo se tem feito para que a formação profissional se transforme e traduza num bem qualitativo para as empresas e para os trabalhadores.
Porém, a Sr.ª Deputada fez um retraio muito negativo de tudo isto e não excluiu ninguém! Por isso, durante a sua intervenção, lembrei-me de uma entrevista recentemente dada pelo seu companheiro socialista e secretário-geral da UGT, Torres Couto, onde este dizia que a UGT recebeu 1 milhão de contos para a formação profissional. Que terão feito a esta verba? Como no discurso que produziu a Sr.ª Deputada não excluiu nada, será que pensa que a UGT, como outras entidades, terá aproveitado mal esta verba, o que, a ser verdade, não seria bom para os trabalhadores?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, havendo mais um orador inscrito para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Elisa Dam ião (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Guerra de Oliveira.

O Sr. Guerra de Oliveira (PSD): - Sr.ª Deputada Elisa Damião, os sentimentos de amizade que nos ligam, tal como ao meu companheiro Rui Salvada, estão por de mais expressos pelo meu colega, pelo que me dispenso de os referir. Mas aqui a música é outra!...
Sr.ª Deputada, escutei atentamente o quadro negro que pintou sobre a situação da formação profissional em Portugal. Só que, a dada altura, a Sr.ª Deputada entrou em profunda contradição quando disse que as em prosas utilizam indevidamente os fundos que lhe são postos à disposição e se autofinanciam. Acredito que haja casos desses, mas creio que eles são cada vez menos porque a fiscalização tem aumentado ao longo do tempo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A seguir a Sr.ª Deputada reivindica certificados de equivalência para a formação que é dada nessas empresas, o que é uma situação profundamente contraditória, porque, por um lado, não se pode dizer que se faz má formação, e, por outro, pedir certificados de equivalência para essa mesma formação.
Afinal, Sr.ª Deputada, para além de dizer mal só por dizer, porque a altura é a da abertura da temporada, qual é a sua solução milagrosa para a formação profissional em Portugal? Espero que me responda que uma vez seja a lei de bases da formação profissional. Dado que por exemplo, para o Sr. Deputado António Barreio a Lei de Bases do Sistema Educativo não resolve o problema, será que no seu caso, pelo menos, essa lei de bases o resolveu?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Srs. Deputados, não temos tempo para trocar galhardetes e provas de amizade. Gostaria, isso sim, que tivéssemos tido oportunidade para trocar ideias, o que não aconteceu!
Sr. Deputado Rui Salvada, relativamente ao inquérito às verbas do Fundo Social Europeu, o que o senhor disse não é verdade, pois o PS empenhou-se nesse inquérito. Aliás, devo lembrar que foi o PSD que votou sozinho a extinção do inquérito, enquanto nós apresentámos aqui uma proposta no sentido da sua continuidade, na medida em que entendíamos, tal como ainda emendemos, haver motivos para esclarecer essa questão.
De certa forma, combatemos a fraude, embora não sejamos da Polícia Judiciária, e neste momento preocupamos a eficácia da formação. Aliás, foi essa preocupação que eu aqui trouxe e que dominou a nossa intervenção.
Relativamente à questão da UGT, posso dizer-lhe que este sindicato tem um instituto que se candidatou à formação profissional - suponho que bem - e ganhou não 1 milhão de contos, como referiu, mas mais.