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I SÉRIE —NÚMERO 82

compreender — o que não me surpreende — porque significa cortar o «cordão umbilical» da dependência, da funcionalização, da concepção meramente mecanicista do cumprimento das circulares e normas do Ministério da Educação.

O que se pretende é cortar esse terminal burocrático e transformar as escolas em entes vivos, entes que têm uma relação de pertença à comunidade e que são capazes de vivenciar a dinâmica de cada comunidade com a saudável diversidade e pluralidade que a comunidade portuguesa pode, relativamente a cada escola, protagonizar. É, pois, esse projecto livre que nós queremos que seja formulado por cada conselho de escola que terá, naturalmente, uma maioria relativa de clientes da escola. Não pode ter, à partida, uma maioria absoluta de professores porque, então, estaríamos a criar uma caricatura da democracia e, nesse caso, todos os outros se vergariam, sistematicamente, a um dos grupos sociais. Porém, tem uma maioria relativa, não absoluta, de professores!

É este o sentido da devolução total na nossa proposta: da escolha do responsável por cada escola —chame-se ele sccrctário-geral, director executivo, secretário executivo — para a própria comunidade. É a própria comunidade que, segundo determinadas regras, nomeadamente concurso público, deverá escolher a pessoa, o professor, que melhor se adequar àquilo que a comunidade entende ser necessário para exccuuir o seu projecto educativo.

O Sr. Vítor Costa (PCP): — Isso vai ser extensivo às universidades, Sr. Ministro?

O Orador: — Já lhe respondo, Sr. Deputado.

Lamento também que o Sr. Deputado António Barreto, na sua visão negativista, na sua visão do desânimo e do desalento para Portugal, diga que não é possível multiplicar os lugares no ensino superior. Ora, isso não é certo, pois eles estão a ser multiplicados! Aumentaram de 27000 para mais de 30000 este ano, no primeiro ano. Para o ano que vem serão mais de 40 000 os novos lugares no ensino superior. Portanto, estão a crescer exponencialmente a mais de 20 % por ano.

É evidente que há custos, Sr. Deputado, mas tudo na vida tem custos, tudo na vida encerra custos de oportunidade. Todavia, o maior custo é deixar fora da escola, do ensino superior politécnico e da universidade mais jovens que querem frequentar esses estabelecimentos de ensino.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Para benefício do seu conforto pessoal, ninguém tem o direito de eliminar ou reduzir vagas a um limite que seria intolerável perante o elevado défice educativo que nós lemos de oferta de lugares em Portugal.

Se bem entendi, o Sr. Deputado vai publicar números; penso que, essencialmente, irá publicar os números que o Governo forneceu! Aliás, foi esta a primeira vez — pelo menos nesta matéria o Sr. Deputado concordará comigo— que o Governo apresentou abertamente a todas as bancadas números sobre o acesso ao ensino superior, que tem em computador todas as estatísticas disponíveis, permitindo todos os cruzamentos e correlações, e até já entregou aqui, numa comissão parlamentar, um documento que tem abundante informação e dados sobre esta matéria.

Para que não restem dúvidas, Sr. Deputado, devo acrescentar que se encontra em via final de preparação uma publicação sobre o acesso ao ensino superior e a experiência do ano passado, onde constarão (todos objectivos com todos os números de entradas de alunos com notas baixas, da sua exclusão com notas altas, que resultam apenas do critério de seriação e da relação entre a procura e a oferta. Não queira o Sr. Deputado que nos próximos anos, por exemplo, a entrada em Medicina se faça com menos de 17 valores, pois nunca foi assim nos últimos 10 anos nem certamente será assim nos próximos anos! A relação entre a procura e a oferta determina, pela seriação normal das coisas, que alunos que tenham menos de 17 valores no conjunto dos vários factores não possam entrar nesses cursos.

Por conseguinte, vamos publicar esses núrreros, todos os relatórios e a síntese final das posições tomadas por todos os parceiros sociais em sede da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, sem qualquer medo de divulgar aquilo que toda a sociedade portuguesa deve conhecer.

O Sr. Deputado tem opiniões muito im .joriantes e louváveis, que eu muito respeito. Porém, não podemos estar a gerir a política educativa na base dns opiniões individuais por muito que possamos prezar essas opiniões, nomeadamente a sua.

O regime de acesso ao ensino superior irá evoluindo e sofrendo modificações de acordo com aquilo que for o consenso a cada momento, essencialmente dos parceiros sociais, dos pais, dos jovens estudantes do ensino superior, dos esludantes do ensino secundário, dos reitores, dos presidentes dos institutos politécnicos, dos empregadores, enfim, de todos legitimamente representados na Comissão de Acompanhamento e Avaliação. É isso, fundamentalmente, que representa o nosso compromisso essencial para com a sociedade civil nesta matéria.

Já que por várias vezes falámos aqui do «vil metal» e do problema de meios, devo dizer que o orçamento da educação tem crescido. E tem crescido não apenas em termos absolutos, em valores constantes, mas naquilo que constitui o indicador mais categórico de análise das despesas da educação, que é a percentagem do PIB. Como o Sr. Deputado sabe, 1990 será o primeiro ano em que em Portugal o financiamento público da educação ultrapassará a quota mítica dos S % do PIB.

O Sr. António Barreto (PS): — Ainda não acabou o ano, Sr. Ministro! As suas previsões pecam sempre por excesso!

O Orador: — Garanto-lhe que ultrapassará, Sr. Deputado. Aliás, no ano passado as minhas previsões pecaram sempre por defeito; no ano passado o financiamento público esteve acima dos 4,7 % do PIB e este ano ultrapassará os 5 %!

Todavia, Srs. Deputados, é evidente que os meios serão sempre insuficientes para a dimensão das necessidades. A tarefa do Ministro da Educação e do Governo nesta área é sempre ingrata perante a desproporção das necessidades face aos meios. Como dizia Albuquerque: «É mal com El-rei por amor dos homens; é mal com os homens por amor de El-rei.» É este, um pouco, o dilema permanente da governação na área da educação.

Porém, naquilo que admitem as finanças públicas, naquilo que é possível compatibilizar com o objectivo, igualmente patriótico, de conter o crescimento das despesas públicas e o défice do Orçamento, temos vindo