2738 I SÉRIE-NÚMERO 82

sonho e a poesia se misturam com coisas sérias da política - não é que as outras também não sejam sérias - dá asneira!
Não aceito, de todo, os epítetos do Velho do Restelo. Aliás, para os senhores, cada vez que a oposição critica, é Velho do Restelo, cada vez que a oposição tem uma opinião, é Velho do Restelo, é espírito destrutivo!
De facto, este Governo e esta maioria só conhecem um gesto possível no mundo: acenar com a cabeça ou acenar com as orelha. É esse o único gesto digno e sério que o Governo e o PSD reconhecem aos seres humanos!

Protestos do PSD.

Criticar não é ser pessimista, não é ser céptico, Sr. Ministro! Eu sou céptico quanto à duplicação da frequência universitária em três anos. Pois sou!... Não há professores, não há laboratórios, não há estruturas, não há acolhimento, não há hábitos, não há mestres, não há doutorados, não há doutoramentos capazes de aguentarem a duplicação em três anos! A não ser que a duplicação não seja feita em três anos mas sim em dez e que daqui a três anos o Sr. Ministro mude de número, ou então a não ser que se faça esse ensino por meio da telescola, a chamada «Universidade Aberta».
Aspirar a ser rigoroso e desejar ser crítico não é ser Velho do Restelo; recuso totalmente essa ideia!
Nunca como hoje o Sr. Ministro foi tão claro! A sua ideia de escola não neutra é uma ideia perniciosa. A sua escola de projecto, ou seja, a escola da comunidade com projectos da comunidade e da escola, vai dar origem a um certo número de escolas comunistas: a escolas do PPD, a escolas do PS, a escolas maçónicas, a escolas católicas, a escolas de Jeová. Enfim, vão-se criar escolas de feudalização doutrinária, religiosa, política e partidária!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - A luta pela neutralidade da escola é justa e séria, que não tem nada a ver com o racionalismo jacobino da doutrina do Estado.
Não quero que a escola venda democracia, Sr. Ministro! Quero, sim, que a escola seja democrática, o que é bem diferente! Não compete à escola impingir uma qualquer doutrina, portanto não se lhe deve impor nenhum projecto, tal como o Sr. Ministro pretende.
Devo dizer-lhe, muito seriamente, que é isso que nos separa irredutivelmente, pois a sua escola é uma escola militante. Como dizia o Sr. Ministro há muito pouco tempo, com o seu tom bíblico, redentor e épico, é essa a escola que traz a boa nova. O Sr. Ministro está a fazer exactamente aquilo que um seu antecessor fez em 1940 - aliás, V. Ex.ª sabe bem que era essa a luta do ministro da Educação da altura -, em que se lutava contra a neutralidade da escola. E foi nesta mesma Sala e na Câmara Corporativa que foi vituperada a neutralidade da escola porque era fonte de todos os males: era uma escola empenhada na Nação, na Pátria, na boa nova, na mensagem divina. Era essa a escola da altura e é essa a escola que o Sr. Ministro vem aqui defender exactamente nos mesmos termos e aos quais acrescenta, para seu bem, a democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Deputado António Barreto, V. Ex.ª acabou de utilizar a figura regimental da defesa da honra e da consideração. Nessa circunstância, vejo-me também obrigado a invocar essa figura regimental.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A defesa, ainda que apaixonada, ainda que arrebatada - que é a única maneira como a sei fazer -, de uma escola de projecto não pode ser confundida com nenhuma recuperação fantasmagórica de antecedentes próximos, nomeadamente do Estado Novo. Recuso isso liminarmente! O Sr. Deputado fará o favor de reconhecer que, quer nesta Câmara quer em entrevistas ou intervenções públicas, sempre defendi a escola democrática, a escola que defenda as ideias da liberdade e da democracia, a escola aberta aos valores humanos, personalistas, a escola diversa dentro da sã pluralidade que um sistema democrático deve acolher, e nunca qualquer outra.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É este, repito, o sentido de uma escola de projecto, de uma escola comunitária. Entenda-o quem quiser, não o entenda quem não quiser ou quem pretenda fazer ouvidos de mouco!
Quer V. Ex.ª queira ou não, é este, aliás, o sentido da evolução em toda a Europa comunitária e em todos os países de democracia consolidada. Cada vez menos a instituição escolar pretende transmitir uma doutrina, um figurino institucional pormenorizado daquilo que são os ditames de uma administração educativa, ainda que orientada por propósitos democráticos. O poder, ainda que democrático, pode ser hegemónico, Sr. Deputado.
É este o sentido das correntes mais modernas de organização escolar e de orientação em toda a Europa. Veja o que se passa em Inglaterra com a autonomia da escola; veja o que se passa na Bélgica e na Holanda, onde as comunidades determinam essencial e medularmente o destino das suas escolas.

O Sr. António Barreto (PS): - E na Inglaterra?

O Orador: - Veja mesmo o que se passa na vizinha Espanha, com o Partido Socialista, com a recente proposta de lei orgânica geral do sistema educativo. Há uma devolução clara da escola aos seus protagonistas mais directos, deixando margem de liberdade para que esses seus protagonistas mais directos formulem aquilo que querem da sua escola. E não é necessário esgrimir com esses fantasmas de irmos ter a escola maçónica, a católica, a budista ou a de Jeová. Essa é uma forma de fazer política por caricaturas, Sr. Deputado, o que não é aceitável!

O Sr. António Guterres (PS): - Não, não!

O Orador: - O que queremos é que a pequena Escola Primária de Mogadouro ou a Escola Preparatória de Freixo de Espada à Cinta não tenham de ser, necessariamente, iguais à pequena escola de Portimão ou à do Alvito, que são escolas diferentes porque apresentam comunidades diferentes: têm crianças diferentes; têm um tecido social envolvente diferente; têm empresas diferentes e têm, felizmente, um sentido cultural diferente.