2734 I SÉRIE - NÚMERO 82

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vítor Costa, já ultrapassou o seu tempo ...

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Em 1989, passados dois anos, o Sr. Ministro reconhecia de novo o mesmo e manifestava-se então impotente para inverter a situação.
E hoje Sr. Ministro? Em Junho de 1990, depois dos Decretos-Leis n.ºs 408/89 e 409/89 e do Estatuto da Carreira Docente, que tem a dizer-nos sobre a degradação do estatuto social dos professores em comparação com as carreiras, por exemplo, dos magistrados, dos militares, dos médicos, com as carreiras aduaneira e das contribuições e impostos?
Já agora, pedia ao Sr. Ministro que, na sua resposta, aproveitasse para, simultaneamente, nos explicitar o significado da sua recente declaração de que «os professores deveriam sair da função pública»...
Sr. Ministro, quando subiram a Plenário os vários pedidos de ratificação dos Decretos-Leis n.ºs 408/89 e 409/89 - o que, só para o lembrar, já foi em 30 de Janeiro último; V. Ex.ª não eslava presente, parece que nessa altura estava para a Tailândia...-, os Srs. Membros do Governo então presentes não responderam às principais questões objecto dos pedidos de ratificação, até porque teria havido qualquer equívoco na bancada governamental quanto ao conteúdo da ordem de trabalhos.
Baixaram aqueles pedidos de ratificação à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, onde hibernaram por vontade, ou melhor, por ausência de vontade da maioria PSD. Todavia, por iniciativa da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, na passada semana foi desencadeado, em relação ao Decreto-Lei n.º 409/89, um novo processo de consultas às organizações sindicais representativas dos professores e ao Governo.
Aproveitando este debate e a presença de V. Ex.ª, com esta minha pergunta desejava propiciar ao Governo a oportunidade de proceder hoje, aqui, aos esclarecimentos que na altura da ratificação (cm Janeiro) não pôde ou não soube dar, nomeadamente a recusa da contagem integral e imediata do tempo de serviço prestado para efeito de integração na carreira, como resultaria da aplicação do Decreto-Lei n.º 409/89, e que constitui uma das bases para que aquele decreto-lei lenha sido declarado, no parecer de um eminente jurista, parcialmente inconstitucional no respeitante ao regime de transição do seu capítulo IV.
Por último, com este pedido de esclarecimento, desejava também suscitar do Governo e da maioria PSD garantias expressas de qual a disponibilidade negociai em relação aos pontos constantes dos pedidos de ratificação dos Decretos-Leis n.ºs 408/89 e 409/89, pois só assim poderão ter qualquer sentido as iniciativas ultimamente tomadas a este respeito pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Herculano Pombo para um pedido de esclarecimento, permitia-me informar o Sr. Deputado Vítor Cosia que apreciei o seu agradecimento quando o avisei de que estava a ultrapassar o tempo disponível, mas que a ideia não era bem essa...

Risos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Ministro da Educação, se me permite, começo por lhe referir que, pessoalmente, não tenho rigorosamente nada contra o facto de V. Ex.ª ter ido à Tailândia ou à União Soviética durante dezenas de dias. Aliás, bem pelo contrário, pois, pelo menos durante esses dias, na sua ausência, sei que não são assinados diplomas lesivos do estatuto social do professor e que, portanto, são alguns dias cie descanso para a classe.

Risos.

Por conseguinte, continue V. Ex.ª a girar por esta aldeia global, traga de lá novas experiências e novas vivências, que eu nada tenho contra isso.
Quando há três anos o Sr. Ministro apresentou aqui, no Parlamento, o seu programa de governo, recordo-me de ter, na altura, feito uma intervenção a esse propósito, terminando-a dizendo: «Finalmente, parece que vai ser bom ser professor em Portugal.»
Foi a esperança que o seu discurso de então me deixou, a qual assumi por inteiro e com a qual me comprometi, esperando que o Sr. Ministro se comprometesse também a concretizar, na prática do dia-a-dia, aquilo que então prometera.
Passados estes três anos, convenhamos, Sr. Ministro, que a minha esperança foi gorada e que as suas promessas não foram cumpridas, pelo menos tanto quanto me foi dado entendê-las na altura.
De facto, não sei se o Sr. Ministro conhece algum professor que esteja satisfeito com o estatuto que impingiu - perdoe-me a expressão, mas o processo negociai foi tão escabroso, houve tantas fugas para irás, para a frente e para os lados... Aliás, nem sei se o processo chegou a ser negociado na sua totalidade; não sei se o estatuto e fruto da negociação que e uso lazer nestes casos ou se este é, de facto, o estatuto, ml e qual existe e de que os professores com frequência se queixam - foram introduzidas coisas à última hora que nem sequer foram conversadas ou que não tinham sido combinadas -, que tinha sido negociado e basicamente aceite pela classe ou se, pelo contrário, e algo que sofreu alterações de última hora.
Nesta conformidade, gostaria de saber se o Sr. Ministro está ou não ciente de que este não e o estai mo que serve à classe. Aliás, a prová-lo está a intenção cio PSD de, em sede de Assembleia da República, vir a propor algumas alterações ao estatuto. Ou seja, mesmo antes de ele estar testado na vida, durante pelo menos um período lectivo, já há intenção de o alterar por parte daqueles que, no seu início, o apoiaram na íntegra.
Assim, Sr. Ministro, perguntava-lhe se há, por pune do Governo, abertura para ouvir agora com mais atenção a voz dos professores. Trata-se de um lugar-comum, mas convirá dizer, mais uma vez, que em lugar algum se faz educação contra os professores; é possível fazer alguma educação sem professores, mas penso que é totalmente impossível fazê-la contra os professores.
Outro diploma que parece que vem aí trata da questão da gestão democrática.
Sr. Ministro, não temos muito tempo para discutir a questão da gestão democrática, mas recordo que, desde que sou professor (há já vários anos), esta tem sido uma das tais arquiaspirações - penso que foi o Sr. Ministro que assim as designou, e muito bem - dos professores.